SEHAB 2024 Cadastro
Nas últimas décadas, o governo federal desenvolveu projetos de habitação destinados para a população mais carente e pobre ao redor de todo o território brasileiro.
Hoje, todos os municípios e prefeituras tem, o dever de manter uma secretaria de habitação, que manterá sob sua responsabilidade a continuação do projeto de moradia e regularização de casas em bairros menos favorecidos.
Sendo assim, no estado de São Paulo, foi criada a Sehab – Secretaria de Habitação. Esta é uma secretaria de órgão e responsabilidade pública do estado de São Paulo, atuante em todos os municípios do estado.
A cada ano, a prefeitura ajunta informações sobre a necessidade da população e desenvolve projetos para atendê-la dentro dos conformes.
Sendo assim, caso você tenha a necessidade e o interesse de receber uma habitação ou regularizar a sua, de acordo com a legislação brasileira, você pode realizar um cadastro e enviá-lo aos poderes competentes.
Este cadastro será avaliado e, posteriormente, caso você se enquadre nos requisitos, você será agraciado com uma habitação de acordo com o projeto do governo federal.
Fique ligado para saber como funciona o cadastro na Sehab.
Como funciona a Sehab?
A Secretaria de Habitação – Sehab tem a competência de promover a regularização de estabelecimentos, loteamentos e parcelamentos que constam irregulares.
Além disso, a Sehab estabelece parcerias com entidades publicas e privadas para a execução de projetos no âmbito da habitação de cidadãos vulneráveis.
A Sehab é uma secretaria extremamente bem-organizada e dividida em diversos setores.
Dentre os setores de trabalho da Sehab, são: Trabalho Social, coordenadoria Territorial, regularização fundiária, administração e finanças, planejamento habitacional.
Além das mencionadas acima, uma coordenadoria pouco conhecida é a Coordenadoria de programas Mananciais, para assim, atender a população que vive em território sub-bacias, onde a moradia é ou pode ser cercada de represas, ou rios.
Sendo assim, a Sehab também atende a população que vive nestes lugares a fim de oferecer-lhes uma melhor qualidade de vida.
Programas sociais da Sehab
A Sehab também dispõe de alguns programas sociais que são de responsabilidade, não somente da Sehab, como necessitam da atuação de cada coordenadoria citada acima.
Os programas da Sehab são:
Programa Pode Entrar – Este programa é utilizado para atender e aplicar o conhecido “minha casa, minha vida”. Ou seja, serve para cooperar com a aquisição de casas para a habitação de famílias de grupos vulneráveis em relação a recursos financeiros.
O Programa Pode Entrar da Sehab, no entanto, dispõe de novos mecanismos para ajudar os cidadãos a quem é destinado.
Como por exemplo, um serviço de conta garantidora, ou seja, que serve para que a prefeitura possa acessar a bancos em nome dos cidadãos que não conseguem comprovar renda.
Sendo assim, a Sehab entra em contato com o banco e realiza o financiamento da casa por você, caso você não esteja apto para a comprovação de renda exigida pelos bancos.
O programa também realiza a compra de imóveis privados, e o inserem em um sistema de “repasse” a fim de atender as demandas sociais. Os requisitos para poder se cadastrar neste programa, no entanto, são divididos em dois grupos, que são:
Ter uma renda bruta de até 3 salários-mínimos, para o grupo 1. E ter uma renda de até 6 salários-mínimos e poder realizar o subsídio por meio de carta de crédito, para o grupo 2.
Além disso, as famílias não podem ser proprietárias de outras habitações, e não podem ser beneficiadas por outro tipo de programa social de habitação.
Outro programa da Sehab é o de Regularização fundiária, que promove o direto à posse e à permanência dos moradores das áreas ocupadas informalmente.
Esse tipo de programa abrange, com prioridade, famílias de baixa renda.
Dentre as ações deste programa da Sehab, está a regularização da base fundiária, que realiza intervenção urbanística a fim de que, o local possa ser habitável de acordo com a legislação brasileira.
Além disso o programa abrange a regularização da posse, ou seja, realiza o registro em nome do atual possuidor e, realiza a regularização administrativa, que atua no sistema fiscal e imposto sobre o imóvel.
Dentre os requisitos para o cadastro, se mantém a renda familiar de até 3 salários-mínimos, no entanto, outro requisito é a ocupação informal do imóvel, de forma pacífica, há pelo menos 5 anos.
Para obter mais informação sobre a Sehab e os programas sociais aos quais a secretaria aplica, basta acessar o site oficial do órgão, localizado no link a seguir: www.prefeitura.sp.br.
Caso você tenha o interesse de realizar o cadastro na Sehab para ser considerado aos programas sociais de moradia e habitação da Sehab, você pode acessar o site do órgão regulador e clicar no botão “faça seu cadastro”.
O site para o cadastro, você encontra aqui: www.cohab.com.
Agora que você já sabe como funciona a Sehab e os programas sociais aos quais a secretaria desenvolve e aplica, não perca a oportunidade e realize seu cadastro já.
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