Simples Nacional 2024: Pagamento, Parcelamento
Você é um micro empresário ou possui uma pequena empresa? Então já deve ter se deparado com aquelas tributações complicadas e complexas de se fazer. Mas saiba: existe o Simples Nacional, que é uma forma muito descomplicada de pagar suas tributações.
Não sabe o que é este modelo de tributação? Não se preocupe! Aqui vamos explicar tudo sobre ele, bem como mostrar quais são as empresas que se encaixam no módulo, bem como pagar ou parcelar suas dívidas do Simples nacional.
E então, vamos ver tudo sobre o Simples Nacional de 2024?
O que é o Simples Nacional?
O Simples é um anagrama, que significa: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte.
Este modelo de tributação foi criado em 1996, para simplificar o recolhimento das contribuições de empresas menores. Entretanto, ele passou por uma reformulação em 2007, sendo ainda mais unificado e então conhecido como Simples Nacional.
Com isso, quem está nessa categoria, apenas paga um imposto por mês, onde vários impostos ficam agrupados em apenas um documento, o DAS (Documento Único de Arrecadação).
Sendo assim, existe apenas uma guia, que contempla os impostos de origem municipal, estadual e federal. Com isso, o DAS engloba alguns impostos, como: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Entre outros.
Por isso, o Simples Nacional é um modelo interessante, pois acaba facilitando a vida de quem possui um negócio. Mas, como saber se seu negócio deve pagar essa tributação? É o que veremos a seguir.
Como saber se minha empresa precisa contribuir com o Simples Nacional 2024?
O que configura se uma empresa deve ou não contribuir com essa tributação única, bem como o valor da contribuição, está atrelada ao faturamento da micro ou pequena empresa. Sendo assim, como está conectado ao faturamento, então se deve atentar se sua empresa se encaixa em um desses modelos.
Micro Empresa (ME)
Para ser considerada uma Micro Empresa, o negócio deve ter um faturamento de até R$360 mil por ano.
Pequenas Empresas (PE)
As empresas de pequeno porte, para serem consideradas como tal, devem faturar acima de 360 mil e até 4,8 milhões de reais por ano.
Além disso, quem possui uma MEI (que deve faturar até 81 mil por ano), não precisa pagar o Simples Nacional. Isso porque a MEI já possui uma taxa fixa por mês.
As obrigações com o Simples Nacional
Bom, agora que você sabe se sua empresa deve pagar a tributação, vejamos as obrigações que a empresa tem, são elas:
- A mais óbvia é pagar o DAS em dia. Afinal, atrasos podem implicar em multas em cima do valor.
- A empresa deve enviar, anualmente à Receita Federal, declarações de isenção de impostos.
- Você deve declarar as movimentações trabalhistas, através do E-Social.
- Já a microempresa deve declarar todas as movimentações financeiras que possui.
Vantagens e Desvantagens do Simples Nacional 2024
Vantagens
Entre as vantagens, destacamos:
- Simplificação de pagamento
- Maior competitividade em licitações públicas
- Tributação reduzida
Desvantagens
Entre as desvantagens, destacamos:
- Não possui reembolso
- O imposto não é fixo, pois é baseado no faturamento
Como aderir ao Simples Nacional 2024
A adesão ao simples nacional pode acontecer a qualquer período do ano, assim que a empresa for aberta. Agora, se for para mudar o modo de tributação da empresa e entrar no Simples, isso deverá ocorrer em janeiro de todo ano.
Como fazer o pagamento do Simples Nacional 2024?
Para fazer o pagamento, você deve emitir o DAS. Para isso:
- Acesse o portal do Simples Nacional, onde está o sistema de emissão do documento;
- Em seguida, informe seu CNPJ;
- Coloque em Emitir Guia de Pagamento (DAS);
- Por fim, escolha o mês referente ao pagamento e o DAS será emitido;
Simples assim! De forma eletrônica, o documento é então gerado, podendo ser pago online ou por meio de impressão.
Mas e o valor?
O valor a ser pago vai de 4% do faturamento, até 33% do faturamento, dependendo do nível da empresa.
Como fazer o parcelamento da dívida do Simples Nacional em 2024?
Se você já faz parte do Simples Nacional, mas ficou devendo em algum período a contribuição, saiba: é possível fazer o parcelamento da sua dívida!
Com o Programa de Regularização do Simples Nacional, você pode dar 1% da dívida como entrada, que pode ser parcelada em até oito vezes. Além disso, a dívida total pode ser parcelada em até 137 vezes. Outros benefícios é que você poderá adquirir descontos de até 70% da dívida.
Mais de 1 milhão de empresas estão nesse programa de regularização do Simples Nacional.
Mas, como se inscrever?
Para entrar no programa, você deverá fazer o cadastro online, no portal Regularize do Governo Federal. Assim, você escolhe a categoria do Simples Nacional e todo o processo é feito digitalmente e de forma simplificada. Basta clicar aqui.
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