Simples Nacional 2024: Limite de Faturamento
Você empreendedor que escolheu o regime tributário do Simples Nacional precisa ficar atento ao limite de faturamento, prazos e valores de quem aderiu a essa regra. Afinal, ficar em atraso com as obrigações tributárias pode colocar o seu negócio em risco. Evite frustrações e leia atentamente a nossa matéria! Descubra todos os detalhes desse assunto que causa muitas dúvidas nos mais diversos empresários do país.
Adesão ao Simples Nacional 2024: Limite de Faturamento
Sempre que se abre uma empresa, o empreendedor deve conhecer as obrigações tributárias que incidirão sobre o seu negócio. A forma de regime tributário a ser escolhido depende de inúmeros fatores, como a quantidade de impostos pagos, a forma de cálculo tributário, dentre outras regras básicas a serem observadas.
No nosso país são basicamente três tipos de regime tributário:
- Simples Nacional
- Lucro Real
- Lucro Presumido
Cada um desses regimes tributários possui particularidades a serem observadas pelo empreendedor. No caso do Simples Nacional, criado no ano de 2006, o regime tributário seguirá os ditames da Lei Complementar n. 123 e estará voltado para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e para as Micro e Pequenas Empresas (MEs).
Essa forma especial e simplificada de tributação busca facilitar o dia a dia do empreendedor, diminuindo burocracia e custos. Trata-se de um sistema unificado para retenção dos tributos, com uma declaração fácil de ser feita. Saiba mais detalhes no decorrer da matéria
Limite de Faturamento Simples Nacional 2024: Prazos, Requisitos
Se você é Microempreendedor Profissional ou possui Micro e Pequena Empresa em atividade, poderá aderir ao Simples Nacional através do Portal do Governo Federal. Observe primeiramente se a sua sociedade corresponde às seguintes naturezas jurídicas:
- Sociedade empresária;
- Sociedade simples;
- Sociedade individual de responsabilidade limitada ou empresário individual
- Receita bruta respeitando o limite anual previsto em lei.
Se você se enquadra nos requisitos acima, poderá optar pelo Simples Nacional. Mas atenção: empresários que estão iniciando suas atividades precisam ter cuidado com o prazo de solicitação que, em regra, corresponde a trinta dias contados do último deferimento da sua inscrição municipal ou estadual.
Simples Nacional 2024: Limite de Faturamento, DAS
Depois de realizada a opção pelo Simples Nacional, será automaticamente verificadas eventuais pendências de sua empresa. Caso não exista qualquer impedimento junto ao governo federal, o seu pedido será aprovado.
Todavia, existem casos em que o empresário tem o seu pedido suspenso em análise. Hipótese em que poderá regularizar as pendências apontadas pelo órgão. Durante esse período de escolha do regime tributário é permitido inclusive ao empreendedor solicitar o cancelamento do ingresso no Simples Nacional.
Teve o seu pedido indeferido? Nesse caso o empresário poderá entrar com uma defesa junto à administração tributária (Governo Municipal, Estadual ou Federal) que apontou a existência de irregularidades a serem corrigidas.
Atenção aos limites de faturamento para o Simples Nacional 2024 divulgados pelo governo:
- Para Microempreendedores Individuais o limite de faturamento corresponde a 360 mil reais;
- Para Microempresas e Empresas de pequeno porte o valor é maior, correspondendo a um total de 4,8 milhões de reais.
Se você se enquadra nesses limites nos requisitos descritos na presente matéria, poderá contar o a forma simplificada de cobrança por meio de uma guia única chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Que saber como emitir o DAS? Verifique o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Programa Gerador de DAS
- Informe o seu número de CNPJ;
- Clique em Continuar;
- Depois em Emitir Guia de Pagamento do DAS;
- Agora basta informar o ano;
- Em seguida confira os extratos e os boletos em aberto;
- Escolha o mês para emissão do boleto;
- Aperte em Gerar DAS;
- Ao final escolha a opção Imprimir PDF
Simples, não é mesmo? O empreendedor poderá realizar o pagamento no banco ou lotérica de sua preferência. Atenção! Os pagamentos efetuados com atraso sofrem acréscimos de juros e multa. Logo, fique atento ao vencimento para não sofrer contratempos.
Mesmo sendo simples manter os compromissos com o Simples Nacional em dia, alguns empresários preferem contratar os serviços de contador para acompanhar e realizar os pagamentos. Sinta-se a vontade para contratar o profissional de sua confiança, mas tenha atenção redobrada para fazer a escolha correta do contador, afinal, o cadastro é seu e quaisquer dados incorretos ou atrasos recairão sobre o empreendedor.
Quer saber mais detalhes sobre o assunto? Veja nossa matéria exclusiva DAS MEI: Como fazer a emissão, onde são descritas dicas de como pagar e emitir a guia de pagamento DAS, bem como os valores normalmente cobrados e as diversas opções de pagamento disponíveis, como boleto, pagamento online pelo internet banking ou até mesmo débito automático, por meio de cadastramento no seu banco pessoal de preferência e de confiança.
Siga todas as dicas postadas em nosso portal e seja um empreendedor de muito sucesso! Não entendeu bem o explicado até aqui, leia atentamente toda a nossa matéria sobre o Limite de Faturamento do Simples Nacional em 2024 e fuja de contratempos.
O site mais atualizado de 2024! 
