Valor do PIS em 2025: quem tem direito a receber de abono salarial?
Em uma movimentação significativa, o Governo Federal brasileiro anunciou que destinará um montante de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono do PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) no ano de 2025. Os trabalhadores poderão saber se terão direito após a consulta PIS.
A saber, essa quantia representa um aumento expressivo em comparação aos anos anteriores, refletindo o compromisso do governo em apoiar os trabalhadores brasileiros, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.
Detalhes da Alocação de Verbas
De acordo com as informações divulgadas, do total de R$ 30,6 bilhões, R$ 27,4 bilhões serão destinados ao pagamento do PIS para os empregados do setor privado, enquanto R$ 3,2 bilhões serão alocados para o PASEP, beneficiando os servidores públicos.
Essa divisão de recursos visa atender de forma equitativa ambos os segmentos da força de trabalho brasileira.
Aprovação pelo Codefat e Próximos Passos
A definição desses valores foi realizada durante uma reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão responsável por regular as ações voltadas ao mercado de trabalho. No entanto, a aprovação final ainda depende da análise e liberação de recursos pelo Ministério da Fazenda, responsável pelo Orçamento da União para o próximo ano. Após essa etapa, o Congresso Nacional deverá votar e sancionar o Orçamento, dando a palavra final sobre os valores a serem destinados.
Número de Beneficiários Estimado
De acordo com os cálculos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os valores aprovados pelo Codefat deverão beneficiar cerca de 25,7 milhões de trabalhadores, sendo 22,6 milhões ligados ao PIS e 3,1 milhões de servidores públicos com direito ao PASEP.
Calendário de Pagamento
Quanto ao calendário de pagamento, o MTE informou que as datas de liberação do abono devem seguir o mesmo padrão adotado nos últimos anos, com o trabalhador recebendo o benefício com base em dois anos anteriores, e não no ano imediatamente anterior.
Essa medida visa evitar a necessidade de efetuar dois pagamentos em um único ano, o que não seria viável devido às limitações orçamentárias.
Mudanças no Calendário em 2021
Vale ressaltar que em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, houve uma alteração no calendário de pagamento do abono, com a concentração dos desembolsos no primeiro semestre de cada ano. Essa mudança teve como objetivo liberar mais recursos em 2022, ano das eleições presidenciais. Atualmente, o calendário segue com um certo atraso em relação a essa alteração.
Quem Tem Direito ao Abono do PIS/PASEP?
Para ter acesso ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos, como:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento;
- Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;
- Ter tido seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
Valor do Abono Salarial do PIS/PASEP
O valor do abono salarial do PIS/PASEP varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar ao teto de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. A expectativa que o valor do benefício em 2025 chegue a R$1.509,00.
Pagamento do PIS
O pagamento do abono do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, de forma automática, para os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta-corrente ou poupança na instituição. Aqueles que não têm vínculo com a Caixa recebem o benefício em uma poupança social digital, também movimentada pelo Caixa Tem.
Pagamento do PASEP
Já o pagamento do abono do PASEP é efetuado pelo Banco do Brasil, diretamente na conta dos servidores públicos que possuem vínculo com a instituição. Os demais beneficiários devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil para realizar o saque.
Consulta do Abono
Para verificar se o trabalhador tem direito ao abono do PIS/PASEP e acompanhar o status do pagamento, é possível realizar a consulta por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente no Portal Gov.br.
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