15 anos de Lei Seca: 1 milhão de infrações no trânsito brasileiro
A Lei Seca celebra seu 15º aniversário, marcado por um impressionante registro de um milhão de infrações em todo o país. Além disso, testemunhou-se 1,5 milhão de recusas ao teste do Bafômetro, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), uma entidade vinculada ao Ministério dos Transportes.
Esta legislação, que se tornou a principal ferramenta para combater a imprudência daqueles que insistem em conduzir veículos sob influência de álcool ou substâncias entorpecentes, foi oficialmente implementada em 20 de junho de 2008. A Senatran reporta que houve um notável aumento nas recusas ao teste, revelando um alto teor de álcool no sangue.
O órgão está direcionando esforços para investigar essas recusas, pois suspeita-se que elas tenham uma clara intenção de burlar o processo de fiscalização, o que demanda atenção especial.A Senatran também divulgou informações sobre os dias da semana com maior incidência de infrações relacionadas à Lei Seca:
- Domingo: 30,6%
- Sábado: 27,7%
- Sexta-feira: 13,6%
- Quinta-feira: 8,2%
- Segunda-feira: 7,3%
- Quarta-feira: 6,5%
- Terça-feira: 6,1%
É notável que quase 60% dessas infrações ocorrem durante os fins de semana, o que explica o reforço das ações da Lei Seca nas cidades e nas estradas nesses períodos. Além disso, foi revelado que a maioria das infrações ocorre entre 23:00h e 00:00h, com 70% dos casos ocorrendo das 18:00h às 6:00h.
A maioria dos veículos autuados, 80,3%, são do sexo masculino, e 30,7% estão na faixa etária entre 30 e 40 anos. Em relação às capitais com o maior número de infrações relacionadas à Lei Seca, Belo Horizonte (MG) lidera a lista, seguida por Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e outras cidades em todo o país.
Além de garantir a segurança no trânsito, é fundamental lembrar que o Brasil é um país com altos índices de acidentes automobilísticos. Nesse contexto, ter um seguro auto é mais do que uma precaução, é um investimento na tranquilidade e no patrimônio. Felizmente, a modernização dos serviços financeiros e de seguros tornou a contratação de um seguro auto mais simples do que nunca. Através de plataformas online, como www.compareemcasa.com.br, você pode obter cotações, comparar planos e contratar seu seguro em questão de minutos, sem a necessidade de enfrentar burocracias ou demoras. Esta praticidade coloca a proteção do seu veículo ao alcance de todos, garantindo que você esteja preparado para qualquer imprevisto nas estradas brasileiras.
O que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diversas regras e penalidades relacionadas à Lei Seca, que visa coibir o consumo de álcool e substâncias psicoativas por condutores de veículos. Alguns dos principais pontos relacionados à Lei Seca no CTB incluem:
- Limite de álcool no sangue: O CTB estabelece um limite máximo de concentração de álcool no sangue para condutores. Este limite varia entre 0,04 e 0,08 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, dependendo do tipo de teste utilizado.
- Penalidades para condutores embriagados: Os condutores que forem flagrados dirigindo sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas estão sujeitos a penalidades, incluindo multas, suspensão do direito de dirigir, retenção da carteira de motorista e até mesmo detenção em alguns casos.
- Multa agravada: A multa por dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas é agravada, sendo multiplicada por 10. Isso significa que a penalidade monetária é consideravelmente mais alta do que para outras infrações de trânsito.
- Suspensão do direito de dirigir: Além das multas, o condutor flagrado sob a influência de álcool ou drogas enfrenta a suspensão do direito de dirigir por um período que pode variar de 12 meses a 3 anos, dependendo da reincidência na infração.
- Recolhimento do veículo: Em alguns casos, o veículo pode ser recolhido e apreendido pela autoridade de trânsito quando o condutor é flagrado sob efeito de álcool ou drogas.
- Crime de trânsito: Em situações mais graves, como quando a embriaguez resulta em acidentes com vítimas, o condutor embriagado pode ser enquadrado em crime de trânsito, sujeito a prisão e a processo criminal.
- Testes de alcoolemia: Os agentes de trânsito têm autoridade para realizar testes de alcoolemia, como o teste do bafômetro ou exame de sangue, para verificar a concentração de álcool no organismo do condutor.
De acordo com o artigo 258 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a multa para motoristas flagrados com alto teor de álcool no sangue, acima de 0,34 mg/l, é de R$ 29,347. Essa quantia é automaticamente multiplicada por 10, totalizando R$ 2.934,70, além de constituir uma infração gravíssima, sujeita à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Recusar-se a fazer o teste de alcoolemia também é uma infração, e o condutor pode enfrentar as mesmas penalidades como se tivesse sido flagrado com concentração de álcool acima do limite permitido.
A Lei Seca representa um marco na segurança viária do Brasil, mas, à medida que atingimos essa marca significativa de 15 anos, fica claro que é necessário continuar aprimorando os esforços para garantir que nossas estradas se tornem ainda mais seguras.
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