Abandono Afetivo é Crime 2024? Lei, Como Provar e Indenização
Você já ouviu falar em abandono afetivo? No artigo de hoje, vamos falar sobre o que é abandono efetivo, vamos descobrir se é considerado crime em 2024 e se é possível solicitar indenização por esse motivo.
Abandono afetivo 2024
O abandono afetivo acontece quando os pais ou um dos pais deixa de prestar assistência emocional e afetiva aos filhos. Ou seja, quando os pais não se importam com o desenvolvimento emocional, moral, social ou psíquica a criança ou adolescente.
Se uma família bem estruturada e saúde emocional são essenciais para nós, adultos, que ainda estão em formação, esse processo se torna ainda mais importante.
A falta dessa estrutura pode resultar traumas gigantescos que poderão até mesmo, serem levados para a vida adulta.
Além disso, adultos traumatizados, podem gerar traumas ainda maiores nas pessoas com quem se relacionam, incluindo os próprios filhos, o que pode gerar um ciclo nada saudável emocionalmente.
O abandono afetivo, pode ser comparado, inclusive ao abandono de incapaz, uma vez que os prejuízos causados a criança são tão graves quanto.
Quando um adulto é responsável por uma criança, significa que tudo o que acontecer com aquela criança, será responsabilidade da pessoa responsável por ela. Quando uma criança é deixada sozinha, é considerado abandono de incapaz.
Se durante o tempo em que a criança for deixada sozinha acontecer algum acidente, as consequências serão ainda mais graves.
No caso do abandono afetivo, embora a criança não seja abandonada de maneira física, ela é deixada de lado emocionalmente, sem carinho, amor, atenção e tempo de qualidade.
Todos esses fatores são essenciais nessa fase da vida, e por isso o abandono afetivo poderia facilmente ser criminalizado.
No próximo tópico você vai entender se é possível considerar isso um risco e quais medidas devem ser tomadas caso você conheça alguma criança ou adolescente que está sofrendo esse tipo de violência.
Abandono afetivo é crime em 2024?
O abandono, infelizmente, não é proibido pela legislação. Isso é, não existe uma lei específica para tratar desse assunto.
Isso, no entanto, não significa que o abandono afetivo está liberado e não trará consequências.
Isso porque, um dos direitos da criança e do adolescente é um crescimento saudável e com harmonia familiar.
Isso é, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 7 e 9, é bem transparente quanto ao direito que todas as crianças possuem, de serem não apenas criadas, mas cuidadas e educados em segurança pelos seus familiares.
A lei deixa claro que é responsabilidade dos pais criar seus próprios filhos, promovendo qualidade de vida em todos os âmbitos, incluindo emocionais. Além disso, a Constituição Federal define que é obrigação da família garantir uma boa convivência familiar.
A família, especialmente os pais, deve garantir que a criança se desenvolva de maneira saudável, e é justamente essa criação vai garantir que essa criança se torne também em um adulto igualmente saudável.
Esse tema é bastante importante, especialmente nos dias de hoje, em que tem acontecido diversas mudanças quando o assunto é a criação de filhos.
Isso porque a criação tem sido vista como um ato de amor, com mais afetividade e respeito pela vida da criança. Antigamente, as crianças eram pouquíssimo ou quase nada respeitadas, criadas com um visão de que as crianças são sempre inferiores, enquanto os adultos estão sempre com razão.
Hoje sabemos que para criar adultos responsáveis, não é necessário exercer a violência. Além disso, sabemos também que uma criação respeitosa, gera adultos também respeitáveis.
Sempre dispostos ao diálogo e a resolução de problemas de uma maneira mais pacífica. Crianças que foram respeitadas, certamente se tornarão adultos que também respeitam outras pessoas, ainda que sejam crianças.
Como provar abandono afetivo para receber indenização?
Sempre que acusamos alguém, principalmente de um crime, precisamos comprovar que aquilo aconteceu.
O primeiro ponto a se observar nesse caso é que nem todo caso de omissão vai gerar necessariamente o direito a uma indenização.
No entanto, em 2023 um projeto de lei que prevê indenização nos casos de abandono afetivo foi aprovado. A Lei é a PL 4294/08, e diz que os pais que cometerem o ato de abandono afetivo dos filhos, deverão pagar uma indenização aos próprios filhos, pelo abandono e pelos prejuízos gerados.
Essa lei serve também para os casos em que os filhos abandonem os pais idosos.
Além da indenização, o pai ou mãe que for acusado de abandono afetivo, caso seja comprovado, pode ficar até 6 meses detido.
Para receber uma indenização por abandono afetivo, é necessário comprovar que houve danos morais. Isso acontece quando:
- A pessoa é submetida a um vexame, humilhação ou sofrimento.
- Quando se trata de uma criança ou adolescente
- Quando os pais estão distantes, são omissos ou ausentes
- Se o desenvolvimento afetivo, psíquico ou moral sejam comprometidos devido ao abandono afetivo.
Caso você ou alguém que você conheça cumpra esses requisitos, é possível solicitar até três anos depois de completar a maioridade civil.
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Olá
Então na verdade, quem processa e recebe a indenização pelo abandono afetivo, é a criança quando for maior? Sendo possível solicitar até três anos depois de completar a maioridade civil (18 anos).
Ou seja , ela tem desde os 18 ate os 21 anos (com provas etc) pra que possa processar esse ato?