Acordo em Ação Trabalhista: Quando vale a pena fazer ou não
O acordo em ação trabalhista é algo cada vez mais comum e também é um recurso muito usado. Afinal de contas, muitas vezes se torna algo interessante para os dois lados e é até mais fácil de se resolver logo um problema.
Então, na maioria dos casos, o acordo trabalhista é uma solução das mais interessantes para os dois lados. Assim, também tem uma outra questão importante, que é o reconhecimento da Justiça, que respalda os dois lados em um determinado acordo.
Vale lembrar que nem sempre o acordo trabalhista acontece e nem sempre pode valer a pena. Contudo, cada caso é um caso.
Quanto tempo demora para fazer o acordo?
Normalmente, após as duas partes entrarem no acordo extrajudicial, a Justiça pode homologar em 15 dias, aproximadamente, já fazendo valer aquele acerto entre as duas partes.
Naturalmente, também depende muito da comarca e da demanda que aquele Poder Judiciário terá. Afinal de contas, são muitos processos trabalhistas no dia a dia.
Assim, nem sempre vai acontecer de forma tão rápida. De todo o modo, os processos trabalhistas, quando não têm acordo, podem levar anos e talvez décadas. Muitas vezes, inclusive, a parte lesada não consegue ver o dinheiro que trabalhou.
No entanto, também há casos em que, quando não há acordo judicial, o ex-funcionário pode penhorar algum bem como parte do pagamento, minimizando assim o prejuízo.
Vale a pena fazer acordo trabalhista?
Considerando as dificuldades de se conseguir receber em um processo trabalhista, é importante muitas vezes fazer acordos, onde se perde um pouco de dinheiro, mas garante a possibilidade de receber algum valor, até mesmo de forma parcelada.
Então, dependendo da condição da empresa, quando já se tem dificuldades com outros funcionários, um acordo pode ser a melhor oportunidade. Assim, poderá receber em algumas parcelas um valor menor e ainda ter um ganho.
Caso contrário, corre o risco de nunca receber os direitos trabalhistas. Portanto, o acordo é sim uma boa oportunidade de minimizar o prejuízo e não ficar totalmente no prejuízo.
Nos dias atuais, ainda mais com a nova lei trabalhista, que começou a valer nos últimos anos, os acordos entre empregados e empregadores se tornou algo mais frequentes, até pela possibilidade de entendimentos individuais entre duas partes.
Logo, o acordo muitas vezes se torna uma saída e até mesmo, como dito antes, uma segurança jurídica para os dois lados. E, se a empresa não cumprir o acordo, poderá ser devidamente punida e executava pela Justiça.
O que cobrar em uma ação trabalhista?
Agora, o trabalhador que cobra uma empresa, pode ter a receber dinheiro de vários pontos, não apenas de um eventual salário que não foi pago. No entanto, muitas vezes o trabalhador nem fica sabendo o que ele realmente tem direito.
Por exemplo, a empresa tem obrigação de fazer o depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), todo mês, com valor referente a 8% do salário que recebe.
No entanto, muitas vezes esse depósito não é feito e o trabalhador, quando vai se aposentar ou quando vai comprar um imóvel, não tem o FGTS depositado em sua conta. Isso por si só já era motivo de uma ação judicial.
Além disso, como diz a lei, sempre que uma empresa deixa de cumprir um pagamento com o funcionário, precisa depois pagar uma multa equivalente ao dobro do valor devido. Mas, como existem os acordos, muitas vezes essas multas são relevadas e não são cobradas.
Mas, ainda, as empresas também devem pagar o décimo terceiro salário e as férias dos funcionários, o que muitas vezes não acontece. E isso também deve ir para o processo trabalhista ou para o acordo.
Dissídios
Outro ponto importante são os dissídios, isto é, os aumentos salariais anuais do trabalhadores, algo que é previsto também em lei, muitas vezes não são cumpridos. Portanto, essas pessoas precisam fazer alguma coisa para conseguir receber esse dinheiro.
E, muitas vezes, alguns acordos nesse sentido são feitos até mesmo sem a demissão do trabalhador, quando estão ainda trabalhando e fazem esses acordos paralelos para receber aquilo que estão em atraso há muito tempo, até muitos anos, dentro dessa empresa.
Agora, o que mais acontece é esse acúmulo de direitos trabalhistas não cumpridos, que se tornam uma verdadeira bola de neve, onde as pessoas muitas vezes até sabem que não vão conseguir receber tudo o que trabalharam.
Mas ao menos vão conseguir manter aquele emprego por um determinado período e, mesmo sem todos os direitos, vão ao menos pagar as contas.
E, nos acordos trabalhistas, muitas situações podem acontecer. Mas, de um modo geral, os acordos são uma boa saída para os funcionários.
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