Adicional de Insalubridade 2024: Base de Cálculo e Quem Recebe
Existem algumas profissões com atividades laborais que geram riscos à saúde e segurança do trabalhador. Para estes serviços, a legislação trabalhista prevê o pagamento de um acréscimo no salário: o adicional de insalubridade.
A finalidade deste adicional é compensar os profissionais pelo trabalho insalubre, através de uma contrapartida extra equivalente aos níveis e tempos de exposição tóxica no ambiente organizacional.
Para entender melhor o que é adicional de insalubridade 2024, quem tem direito a essa taxa extra, como são calculados os benefícios e outras questões relacionadas ao tema, leia este artigo até o final e tire todas as suas dúvidas sobre o tema!
O que é a insalubridade?
Condições de trabalho insalubres são aquelas que são hostis aos funcionários. Ou seja, as pessoas podem estar em um ambiente que pode causar algum tipo de dano à integridade ou à saúde até certo ponto.
A legislação trabalhista trata dessa questão na CLT. No entanto, as disposições relativas aos riscos do direito a prêmios, graus variados de insalubridade e seus respectivos valores estão previstas na Especificação Normativa 15 (NR-15).
É importante entender que o trabalho considerado insalubre pode trazer riscos imediatos ou de longo prazo. Em todos os casos, o adicional de insalubridade existe justamente como forma de compensação financeira por essa exposição.
Os empregadores também são responsáveis por fornecer todos os meios necessários para minimizar fatores insalubres ou fornecer proteção adicional, como o fornecimento de equipamentos de proteção individual.
Atividades consideradas insalubres
Agora que sabemos que os funcionários devem receber o adicional de insalubridade quando expostos a substâncias perigosas, vejamos alguns exemplos dessas substâncias. São considerados prejudiciais à saúde:
- Muito barulho
- Radiação
- Temperaturas extremas;
- Reagentes químicos.
Radiologistas, operadores de equipamentos de petróleo, gás e mineração são algumas ocupações insalubres. Para atividades insalubres, é necessário que o profissional realize atividades que o exponham a:
- Ruídos contínuos ou intermitentes
- Radiações ionizantes ou não ionizantes
- Exposição ao calor ou frio
- Poeiras minerais
- Ruídos de impacto
- Condições hiperbáricas
- Umidade
- Vibrações
- Agentes biológicos
- Benzeno
A NR-15 também contém 13 anexos que discutem cada tipo de risco. Vale a pena revisar todo o conteúdo da norma para métodos analíticos, medição e limites de tolerância.
As restrições estabelecidas para o aplicativo add-on e os perfis com direito ao benefício podem ser consultados.
Qual deve ser a base de cálculo?
O problema é que existem duas interpretações para o termo base de cálculo – os adicionais são calculados com base no salário do trabalhador, como periculosidade, ou no salário mínimo para aquela ocupação. Os ministros estão revisando a redação final do resumo, que será divulgado esta semana.
A calculadora provavelmente assume que a primeira parcela é igual a 50% da segunda, descartando a possibilidade de que a primeira parcela seja proporcional ao número de meses trabalhados antes de receber a primeira parcela (no meu caso, naquele ano). Precisa haver uma correção.
A elaboração da folha de pagamento é obrigação legal das empresas contratadas pela CLT por meio da CLT. Essa é uma vantagem para as empresas acompanharem o investimento mensal em pessoas e verem todos os salários e descontos do mês para os funcionários que recebem um espelho de renda fixa.
De acordo com o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, o gestor deve aplicar as porcentagem de acordo com os limites estabelecidos com o seguinte:
- 10% para insalubridade de grau mínimo
- 20% para insalubridade de grau médio
- 40% para insalubridade de grau máximo
Quem tem direito ao adicional de insalubridade?
Os aspectos de aplicação do adicional de insalubridade são relatados no artigo 189 da CLT, conforme mencionado anteriormente. A redação completa do artigo diz o seguinte:
Art . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Compreende-se dessa parte da legislação trabalhista que os profissionais em situação de risco à saúde não só podem como devem receber o adicional como forma de compensação por trabalharem em condições onerosas à sua saúde.
Como calcular o adicional de insalubridade
A NR-15 define 3 níveis de grau de insalubridade, sendo que cada nível tem direito a um percentual diferente de remuneração. Os trabalhadores têm direito a um adicional de 10% para a atividade mínima de insalubridade; 20% para o nível médio; e 40% para o nível máximo.
O artigo 192 da CLT determina que o cálculo do adicional de insalubridade é baseado no salário mínimo – ou seja, independente do salário do trabalhador. No entanto, o valor agregado pode ser calculado no limite inferior da categoria, quando determinado pelo acordo coletivo.
Veja este exemplo de como calcular os custos extras para trabalhadores com nível médio de atividade insalubre:
- Salário mínimo em 2024: R$1.212,00
- Adicional em grau médio: 20%
- Valor do adicional de insalubridade: R$1.212,00 x 0,2 (20%) = R$242,4.
Notadamente, caso um trabalhador exerça atividades que estejam expostas a mais de uma condição de insalubridade, a NR-15 estabelece que somente o trabalhador com maior titulação pode ser considerado para aumento na folha de pagamento.
Além disso, o valor adicional pode ser reduzido ou suspenso se as condições adversas de saúde forem reduzidas ou eliminadas à medida que as reformas forem implementadas ou o uso de equipamentos de proteção individual (EPI).
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