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Adicional Periculosidade e Insalubridade: Valor, Quem Tem Direito?

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Aqui neste artigo, iremos falar sobre o adicional de periculosidade e insalubridade. Esses são direitos do trabalhador, mas que muitas pessoas os confundem entre si. Com isso, veremos a diferença entre cada um, já que significam coisas diferentes.

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Assim, você verá ao longo do texto:

  • O que é adicional por insalubridade
  • O que é adicional por periculosidade
  • O valor de cada um dos adicionais
  • Quem tem direito a eles

Sendo assim, agora que você tem uma visão geral do artigo, vamos começar a ver sobre o assunto?

O que é adicional por Insalubridade?

Se caracteriza um trabalho insalubre, quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos que podem comprometer sua saúde.

Entre esses agentes podemos dar alguns exemplos como:

  • Manuseio de produtos químicos;
  • Exposição a temperaturas muito altas de forma constante no trabalho;
  • Ruídos que possam prejudicar a audição com o tempo;
  • Agentes físicos e biológicos que podem causar doenças;

Para atestar que uma condição de trabalho é considerada insalubre, o Ministério do Trabalho fica responsável por realizar uma perícia. Assim, atesta que aquela função, na empresa determinada, é insalubre.

Assim, o adicional de insalubridade é um dinheiro a mais que o trabalhador recebe, por causa de sua função. O empregador também é obrigado, por lei, a pagar esse adicional, caso a função seja classificada dessa forma.

Ainda assim, o empregador é o responsável por diminuir os riscos de insalubridade ou eliminá-las de uma vez. Com isso, caso os riscos sejam eliminados, o pagamento do adicional é cessado.

Agora que sabemos o que é esse benefício, vamos ver o que é o adicional por periculosidade.

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O que é adicional por Periculosidade?

Já para trabalhos em periculosidade, a função em si se dá como um risco à vida do trabalhador. Ou seja, a periculosidade é quando há a exposição a agentes que podem ser fatais ao funcionário, que está ciente da questão.

Aqui não é levado em conta o tempo de exposição e sim a atividade, já que a periculosidade é “constante”.

Com isso, temos como exemplo alguns agentes perigosos como:

  • Exposição a materiais explosivos e inflamáveis;
  • Substâncias radioativas;
  • Exposição à energia elétrica de alta tensão;
  • Exposição à possibilidade de violência física, como é a função de segurança;

Ou seja, é colocada nessa categoria, qualquer atividade onde exista uma situação de alerta constante, já que a vida do funcionário está em perigo.

Assim, o adicional de periculosidade é um valor calculado e adicionado ao salário do funcionário. Algo que acontece como o anterior.

Além disso, o empregador fica obrigado a pagar esse adicional, caso a função seja classificada como perigosa.

Agora, vejamos quais são os valores para quem recebe esse adicional.

Adicional periculosidade e insalubridade valor

Em ambos os casos, como falamos anteriormente, é adicionado um valor ao salário do funcionário que tem direito. Entretanto, o acréscimo é diferente para cada um dos adicionais.

O adicional sobre a insalubridade é calculado sobre o salário mínimo. Com isso, o valor de quem entra em funções consideradas insalubres é de 10%, 20% ou 40%. Assim, a taxa depende da função em si, para chegar à porcentagem mais alta.

Agora, o adicional por periculosidade é calculado sobre o salário base do funcionário. Com isso o adicional é fixado em 30% sobre o valor do salário. Sendo assim, o valor poderá ser maior do que o de insalubridade.

Bom, já vimos o valor dos dois adicionais, agora, vejamos quem tem direito a eles.

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Adicional periculosidade e insalubridade quem tem direito?

Funções diferentes entram em cada um dos adicionais. Para insalubridade, onde a saúde do trabalhador pode estar em risco, entram algumas funções como:

  • Soldador
  • Químico
  • Enfermeiro
  • Pessoas que trabalham com radiologia

Agora, quem tem direito ao adicional por periculosidade são funções como:

  • Frentista, já que trabalha com combustível no dia-a-dia;
  • Eletricista;
  • Foi uma categoria incluída posteriormente, já que trabalha com os riscos do trânsito diariamente;
  • Profissional de escolta;
  • Segurança de locais ou particulares;

Esses são alguns dos exemplos de funções que recebem o adicional de periculosidade e de insalubridade. Mas, outras funções podem entrar em uma das categorias, dependendo das obrigações.

Mas, não é só ao adicional que o trabalhador possui direito, ainda existem dois benefícios ligados ao INSS que garantem a proteção do funcionário, em caso de acidentes ou doenças causadas pelo trabalho.

Benefícios INSS

O primeiro dos benefícios, que ainda protegem o trabalhador, é o Auxílio-Acidente. Este benefício é dado quando, após sofrer um acidente, o trabalhador tem sua capacidade reduzida de forma permanente. Ou seja, ele não tem condições de trabalhar como antes, mesmo que se recupere do acidente, pois possui sequelas.

O segundo benefício é o Auxílio-Doença. Diferente do anterior, tem um caráter temporário. Sendo assim, ele tem um prazo para acabar. Além disso, possui tempo mínimo de contribuição com o INSS, além de um prazo curto para se fazer a perícia médica.

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Baiana, natural da capital Salvador, Luciana Simão é uma mulher sonhadora, e seu maior desejo é virar uma escritora famosa. Desde pequena gostava de escrever e atualmente uniu sua paixão com sua profissão. É formada em letras na UNISA, já trabalhou na redação de um importante jornal do nordeste e atualmente passa a maior parte do seu dia escrevendo matérias para renomados portais, dentre eles o HPG.

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Direitos

Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

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Caso você não tenha votado na última eleição e não pretenda votar nessa, saiba que a não justificativa da sua ausência no voto, será multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Somando a isso, todos nós sabemos que no Brasil a participação no processo eleitoral é um dever, não um direito, e são aplicadas multas eleitorais para quem não votou no dia, e deixou de justificar a sua ausência.

Muitas pessoas simplesmente não sabem disso e vão deixar de votar e justificar e receber multas pendentes que podem variar de alguns reais a dezenas de reais.

As multas nem sempre são altas, mas o não pagamento pode ter consequências muito problemáticas. Portanto, o ideal é sempre tentar votar e justificar sua ausência caso isso não seja possível.

Para facilitar um pouco a vida, agora você pode solicitar boletos via web ou pelo aplicativo e título, basta apresentar o comprovante no cartório eleitoral local.

Diante disso, nós decidimos produzir um artigo para você ficar por dentro de todas as informações a respeito desse assunto. Confira abaixo!

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Qual o valor da multa eleitoral? Como funciona o pagamento? 

O valor da multa eleitoral é individualmente determinado por um juiz eleitoral. Cada turno no qual o cidadão não vota gera uma multa diferente.

É possível que a multa varia dependendo do caso ou da justificativa, de acordo com a análise realizada pelo juiz.

Além disso, é importante lembrar que se você não votar e não justificar a audiência, pode demorar até 60 dias para pagar a multa eleitoral.

Para isso, é necessário solicitar a GRU – Guia de Arrecadação Sindical – no Cartório Eleitoral Brasileiro e pagar em uma agência bancária, correios ou lotéricas.

Quem não votar pode se livrar da multa apresentando um requerimento para justificar o voto após a eleição. Isso pode ou não ser isento de pagamento.

Deve-se notar também que, se você faltar ao serviço eleitoral mais de três vezes consecutivas sem um bom motivo, poderá ser desqualificado e poderá precisar solicitar um novo.

Como posso justificar minha ausência quando não posso votar?  

Tenha em mente que justificar o absenteísmo é muito fácil e não só poupa as multas de não discar, como também poupa as dores de cabeça que geralmente ocorrem por falta de atenção a esse assunto.

Tudo o que você precisa fazer é ir ao local onde a eleição está ocorrendo e usar seu título de eleitor para perguntar por quê.

Você será encaminhado para a sala com a papelada para preencher e sua justificativa foi feita sem problemas.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

Quais são as consequências de não pagar uma multa por não votar?

É normal que muitos pensem que não é importante saber o valor da multa eleitoral por não votar, que é o maior risco desse processo.

As multas são realmente insignificantes, mas as consequências de pagá-las não são. Aqueles que não pagaram suas dívidas com o sistema eleitoral ficam com muitas funções bloqueadas do estado do Brasil.

Por exemplo, você não pode solicitar ou renovar seu passaporte ou carteira de identidade.

Além disso, abrir licitações, receber recursos de órgãos governamentais e até participar de licitações estão se tornando atividades restritas.Mesmo bancos e instituições financeiras não podem lhe dar crédito.

Mesmo instituições educacionais e burocráticas não podem atualizar documentos, obter cadastros ou fornecer materiais até que a dívida seja quitada.

Portanto, você não enfrentará multas que ainda não tem o direito de votar. O ideal é pagar a multa eleitoral imediatamente. O valor é pequeno e o risco de endividamento é grande demais para manter.

A multa por não votar é pequena?

O valor da multa eleitoral vai variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 para cada turno que o eleitor não comparecer.

Como já mencionado, esse valor pode ser aumentado em até 10 vezes pelo Juiz Eleitoral, chegando a até R$ 35,14 para cada cédula em que o eleitor não votou.

No entanto, pagar uma multa por não votar não elimina todas as dores de cabeça relacionadas ao seu direito (ou obrigação) de votar. Após o pagamento, o eleitor deve se dirigir ao rol eleitoral e fazer a regularização no sistema da lei eleitoral.

multa-eleitoral-por-nao-votar-valor-justificativa-o-que-fazer-e-outras-informacoes Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer

O título pode ser cancelado?

Para tal, apresente os seus documentos pessoais (RG, carta de condução ou carteira de trabalho) e fotografia no cartório, apresente um requerimento para justificar a sua escolha após a eleição e justifique a sua ausência à eleição.

Este documento pode ser um atestado médico ou uma passagem de ônibus ou avião que justifique sua viagem.

Em conjunto, tudo isso está de acordo com o tribunal eleitoral para as multas eleitorais pagas.

Além disso, tome cuidado se estiver realmente cansado do processo político do país. Se você realizar três eleições consecutivas sem votar, poderá ser privado do seu direito de votar.

Portanto, esteja ciente de que não votar pode ser na forma de seu protesto, mas com consequências. Primeiro, como acabamos de ver, você tem que passar pela maratona e pagar uma multa eleitoral para justificar a não votação.

Isso é pequeno, mas a maratona em busca de documentação é chata.

Em segundo lugar, se você não se justificar perante o tribunal eleitoral, enfrentará algumas penalidades.

Acima de tudo, não posso obter um passaporte, por isso não posso viajar para o exterior ou obter uma carteira de identidade. E se você for funcionário público, não poderá receber seu salário.

Agora que você possui informações detalhadas sobre a multa eleitoral por não votar, compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam sobre esse tema!

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