Alistamento Militar 2024: Como, Onde e Quem Precisa Fazer

Caro Leitor, o Alistamento Militar 2024 é obrigatório para as pessoas do sexo masculino, no ano em que completar 18 anos.  Caso seja convocado, o jovem prestará serviço militar na Marinha, Aeronáutica ou Exército. O alistamento oferece a formação como reservista de primeira ou segunda categoria.

Como  e Onde se Alistar no Exército em 2024

Você pode se alistar em uma Junta de Serviço Militar com o CPF e preenchendo um formulário ou direto neste site www.alistamento.eb.br. Via internet apenas se tiver o CPF em mãos. 

Se você, leitor, não possuir o CPF deve ir na Junta de Serviço Militar com a Certidão de Nascimento, comprovante de residência e documento oficial com foto.

Para fazer o Alistamento Militar de forma gratuita é necessário fazer o processo entre o mês de janeiro e junho do ano em que fará 18 anos de idade. Caso exceda o prazo, o Alistamento Militar ainda continua sendo obrigatório, porém terá que pagar uma multa.

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Até realizar o alistamento estará em débito com o serviço militar, podendo fazer isso até dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.

Quem estiver em débito com o Alistamento Militar 2024 não poderá:

  • obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
  • ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
  • prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
  • obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
  • inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
  • exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
  • receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

Uma vez alistado, em alguns casos o cidadão pode requerer o diferimento do alistamento, o ato de passar de uma classe para outra após a sua própria classe, para concorrer à opção de servir em quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica. 

Essa solicitação deve ser feita à comissão de serviço militar mais próxima da residência durante o Alistamento Militar, ou à comissão de seleção durante o processo seletivo.

Estudantes de medicina, farmácia, odontologia ou medicina veterinária podem adiar a admissão até o final do curso. Nesse caso, eles serão selecionados para atuar como médicos temporários, farmacêuticos, odontológicos ou veterinários. Pessoas com deficiência também devem se alistar nas forças armadas. 

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Se houver uma necessidade especial evidente, após o alistamento militar, a pessoa pode apresentar um parecer médico e solicitar um Certificado de Isenção (CI) do serviço militar. Pessoas consideradas sem discernimento para praticar atos da vida civil pode se alistar, tendo um tutor ou curador legal intermediando.

Sobre a dispensa

Ser o único a sustentar a família está isento do serviço militar após o Alistamento Militar 2024. Para isso, você deve apresentar à Junta do Serviço Militar documentos que comprovam isso, como certidão de nascimento da criança, certidão de casamento, certidão de renda e outros documentos.

Em muitos casos, a pessoa foi dispensada antes mesmo de participar da seleção.  Isto porque na sua área o número de jovens alistados é muito superior ao número de vagas no quartel, ou porque residem em municípios (municípios não fiscais) que não cooperam com o serviço militar inicial obrigatório.

Quem for dispensado não ficará em débito com o militar inicial. Se você deseja seguir uma carreira, pode se tornar um soldado profissional por meio de um concurso público ou um exército voluntário temporário, por um período de tempo especificado.

Para saber se foi dispensado no alistamento militar 2024, o interessado deve acessar o site www.alistamento.br. Quem mudar de endereço deve ir à Junta de Serviço Militar mais próxima com um comprovante de sua atual residência e documento de identidade

De acordo com o Exército, a informação prestada visa a inclusão imediata do jovem no processo seletivo para o serviço militar alternativo obrigatório.

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Porém, se for constatado que a informação prestada é falsa, será instaurado um processo para apuração da declaração, a pessoa será condenada a 1 a 5 anos de prisão e multa.

Caro Leitor, há também a opção pelo serviço militar alternativo, que ocorre quando o selecionado exerce atividades de natureza administrativa, assistencial, filantrópica ou mesmo produtiva, substituindo atividades de natureza essencialmente militar.

Esses casos permitem que os cidadãos renunciem a atividades de natureza militar após o alistamento, alegando que a consciência dita crenças religiosas ou filosóficas, ou políticas.

Para prestar o serviço militar, o cidadão deve apresentar declaração de consciência manuscrita, na qual conste os motivos da sua objeção ao serviço militar em razão de sua crença religiosa, linha filosófica ou partido político, e sua escolha de serviço alternativo ao serviço militar obrigatório. 

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Suzana Firmiano é Redatora Web especialista em conteúdo para sites e blogs, natural de Fortaleza no belíssimo estado do Ceará, cursa psicologia e pretende seguir carreira na área, mas sem deixar a escrita de lado. Está sempre em busca de evolução, proativa e dinâmica, ajuda novos escritores com a produção de texto e com a publicação de seu primeiro livro. Fale com a colunista através do e-mail [email protected] ou deixe um comentário em uma de suas publicações.
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