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ATPV-e: Transferência Digital de Veículo, Veja Como fazer

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O ATPV-e é um documento fundamental para que seja possível comprovar que a transferência que ocorreu entre os proprietários é válida. Portanto, ela é importante em casos em que os antigos donos desejam realizar a venda de um automotor para um proprietário novo, onde a transferência é necessária.

A transferência sempre foi demorada e às vezes um pouco complicada, mas hoje o dono do veículo e o novo proprietário podem utilizar a Transferência Digital de Veículo. Isso ajuda a facilitar os processos.

Quer saber como fazer? Então continue lendo abaixo e veja todas as informações que separamos aqui no Blog HPG. Boa leitura!

atpv-e-transferencia-digital-de-veiculo.jpg ATPV-e: Transferência Digital de Veículo, Veja Como fazer

O que é ATPV-e?

ATPV-e é uma documentação que diz respeito à autorização para a realização de uma transferência de um veículo. Ele é utilizado para comprovar que os novos proprietários de veículos automotores foram vendidos.

Portanto, o ATPV-e é um documento que deve ser preenchido para que a mudança de donos seja comprovada e validada. Hoje, esse documento também se tornou digital.

Essa mudança é necessária para veículos que foram registrados a partir do dia 04 de janeiro de 2021, o objetivo era criar o documento ATPV-e Digital e unir todas as informações referentes aos veículos em apenas um lugar.

Quando a transferência não é feita no prazo estabelecido por lei no art.233 do CTB, é gerada uma infração de categoria grave. O valor da multa será de R$195,23, além de ocorrer a retenção do veículo, até que o documento seja regularizado.

Até janeiro de 2021, o documento também era conhecido como DUT, tal qual era encontrado no CRLV. Em 2020, o documento CRLV passou a ser digital, e para que o processo fosse algo mais fácil para os condutores, o DUT também passou a ser digital.

Vale ressaltar que se o seu documento foi expedido no formato de papel moeda, ele continua sendo valido. Ele deve ser guardado para que seja utilizado no futuro, caso você queira realizar a transferência entre os proprietários.

Mas para que serve o ATPV-e?

Mesmo que esse nome seja relacionado com a autorização para que o veículo seja transferido entre proprietários, o ATPV-e é um documento que comunica aos órgãos de trânsito que existiu a mudança entre os proprietários do automóvel.

Quando uma transferência não é comunicada a nenhum órgão de trânsito, dentro do prazo determinado por lei, como já dissemos, o resultado é uma multa.

Caso a transferência seja de um veículo automotor usado, o antigo proprietário ainda terá o risco de sofrer com a aplicação de outras multas que sejam causadas pelo novo proprietário.

De uma forma geral, esse documento é necessário para comprovar a venda e compra de automóveis, e para que ela seja bem sucedida e não tenha riscos. Esse também é um método ideal para a regularização entre órgãos de trânsito.

transferencia-digital-de-veiculo.jpg ATPV-e: Transferência Digital de Veículo, Veja Como fazer
Transferência Digital de Veículo

A transferência digital de veículo já está disponível em oito estados do Brasil, sendo feito através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Com ele, o processo de compra e venda dos veículos pode ser feito sem a necessidade de reconhecer firma ou assinar uma contrato em papel, com assinatura digital do site Gov.BR e Biometria facial.

A nova funcionalidade de transferência é possível nos seguintes estados:

  • Acre
  • Ceará
  • Mato Grosso do Sul
  • Paraná
  • Rio Grande do Sul
  • Rio Grande do Norte
  • Pernambuco
  • Roraima

Essa tecnologia possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e o comprador, ajudando na comunicação automática da venda através do aplicativo, após a autorização do Departamento de Trânsito (DETRAN) de registro do veículo.

No processo, o vendedor e comprador realizam a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência digital de veículo, utilizando apenas o app.

A transação é completamente segura, e vai exigir o login com a conta Prata ou Ouro na plataforma do Gov.BR (com mais segurança para o usuário) e biometria facial para ocorrer a assinatura digital.

Depois, o proprietário só deve ir ao Detran mais próximo para fazer a vistoria e realizar a transferência de veículo para o novo proprietário.

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Como fazer a transferência digital de veículo?

Primeiro, para conseguir fazer a transferência digital de veículo é necessário instalar o aplicativo “Carteira Digital de Habilitação”. O app está disponível para Android e sistema iOS para iPhone.

Ao acessar o app o usuário deve informar o CPF e assinar o documento digitalmente. Logo depois, o comprador vai receber uma notificação e deve repetir o mesmo processo. Veja o passo a passo abaixo:

  • Ao entrar no app da Carteira Digital de Trânsito, o vendedor deve registrar a intenção de venda, preencher informações sobre o veículo, informar o CPF do comprador e depois assinar digitalmente
  • O comprador vai receber uma notificação do vendedor e deverá repetir o processo
  • A autorização vai diretamente para o sistema do Governo Federal
  • então, por último basta levar o veículo para a vistoria no Departamento de Trânsito mais próximo e efetivar a transferência de veículo
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Natural de Recife/PE, Guilherme Sabioni é redator profissional há mais de 10 anos e escreve por paixão. Formado em Letras pela UNIFCV, adora viajar pelo Brasil e é jogador de poker recreativo. Está sempre por dentro das principais notícias e acontecimentos do país para produzir um conteúdo de extrema qualidade e sempre atualizado. Comente em uma publicação para entrar em contato com o colunista ou envie um e-mail para [email protected]

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