ATPV-e: Transferência Digital de Veículo, Veja Como fazer
O ATPV-e é um documento fundamental para que seja possível comprovar que a transferência que ocorreu entre os proprietários é válida. Portanto, ela é importante em casos em que os antigos donos desejam realizar a venda de um automotor para um proprietário novo, onde a transferência é necessária.
A transferência sempre foi demorada e às vezes um pouco complicada, mas hoje o dono do veículo e o novo proprietário podem utilizar a Transferência Digital de Veículo. Isso ajuda a facilitar os processos.
Quer saber como fazer? Então continue lendo abaixo e veja todas as informações que separamos aqui no Blog HPG. Boa leitura!
O que é ATPV-e?
ATPV-e é uma documentação que diz respeito à autorização para a realização de uma transferência de um veículo. Ele é utilizado para comprovar que os novos proprietários de veículos automotores foram vendidos.
Portanto, o ATPV-e é um documento que deve ser preenchido para que a mudança de donos seja comprovada e validada. Hoje, esse documento também se tornou digital.
Essa mudança é necessária para veículos que foram registrados a partir do dia 04 de janeiro de 2023, o objetivo era criar o documento ATPV-e Digital e unir todas as informações referentes aos veículos em apenas um lugar.
Quando a transferência não é feita no prazo estabelecido por lei no art.233 do CTB, é gerada uma infração de categoria grave. O valor da multa será de R$195,23, além de ocorrer a retenção do veículo, até que o documento seja regularizado.
Até janeiro de 2023, o documento também era conhecido como DUT, tal qual era encontrado no CRLV. Em 2020, o documento CRLV passou a ser digital, e para que o processo fosse algo mais fácil para os condutores, o DUT também passou a ser digital.
Vale ressaltar que se o seu documento foi expedido no formato de papel moeda, ele continua sendo valido. Ele deve ser guardado para que seja utilizado no futuro, caso você queira realizar a transferência entre os proprietários.
Mas para que serve o ATPV-e?
Mesmo que esse nome seja relacionado com a autorização para que o veículo seja transferido entre proprietários, o ATPV-e é um documento que comunica aos órgãos de trânsito que existiu a mudança entre os proprietários do automóvel.
Quando uma transferência não é comunicada a nenhum órgão de trânsito, dentro do prazo determinado por lei, como já dissemos, o resultado é uma multa.
Caso a transferência seja de um veículo automotor usado, o antigo proprietário ainda terá o risco de sofrer com a aplicação de outras multas que sejam causadas pelo novo proprietário.
De uma forma geral, esse documento é necessário para comprovar a venda e compra de automóveis, e para que ela seja bem sucedida e não tenha riscos. Esse também é um método ideal para a regularização entre órgãos de trânsito.
Transferência Digital de Veículo
A transferência digital de veículo já está disponível em oito estados do Brasil, sendo feito através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Com ele, o processo de compra e venda dos veículos pode ser feito sem a necessidade de reconhecer firma ou assinar uma contrato em papel, com assinatura digital do site Gov.BR e Biometria facial.
A nova funcionalidade de transferência é possível nos seguintes estados:
- Acre
- Ceará
- Mato Grosso do Sul
- Paraná
- Rio Grande do Sul
- Rio Grande do Norte
- Pernambuco
- Roraima
Essa tecnologia possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e o comprador, ajudando na comunicação automática da venda através do aplicativo, após a autorização do Departamento de Trânsito (DETRAN) de registro do veículo.
No processo, o vendedor e comprador realizam a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência digital de veículo, utilizando apenas o app.
A transação é completamente segura, e vai exigir o login com a conta Prata ou Ouro na plataforma do Gov.BR (com mais segurança para o usuário) e biometria facial para ocorrer a assinatura digital.
Depois, o proprietário só deve ir ao Detran mais próximo para fazer a vistoria e realizar a transferência de veículo para o novo proprietário.
Como fazer a transferência digital de veículo?
Primeiro, para conseguir fazer a transferência digital de veículo é necessário instalar o aplicativo “Carteira Digital de Habilitação”. O app está disponível para Android e sistema iOS para iPhone.
Ao acessar o app o usuário deve informar o CPF e assinar o documento digitalmente. Logo depois, o comprador vai receber uma notificação e deve repetir o mesmo processo. Veja o passo a passo abaixo:
- Ao entrar no app da Carteira Digital de Trânsito, o vendedor deve registrar a intenção de venda, preencher informações sobre o veículo, informar o CPF do comprador e depois assinar digitalmente
- O comprador vai receber uma notificação do vendedor e deverá repetir o processo
- A autorização vai diretamente para o sistema do Governo Federal
- então, por último basta levar o veículo para a vistoria no Departamento de Trânsito mais próximo e efetivar a transferência de veículo
O site mais atualizado de 2024! 
