Auxílio Doença conta como tempo de contribuição do INSS
O INSS é um grande aliado de todo trabalhador. Isso porque, fornece o amparo necessário em momentos difíceis, que na maioria das vezes não há como prever. Esse é o caso por exemplo, de alguma doença ou acidente irreversível, o qual a pessoa pode ficar impossibilitada de trabalhar e portanto, de ter a sua renda. Assim, se a pessoa tiver suas contribuições do INSS em dia, poderá recorrer ao auxílio doença. Mas passado algum tempo, quando chega perto do momento dessa pessoa aposentar, uma dúvida que muitas pessoas podem ter é se o auxílio doença conta para o tempo de contribuição do INSS.
Por isso, se essa também é sua dúvida e você quer saber se o auxílio doença conta para o tempo de contribuição do INSS, continue a leitura que nós te contaremos tudo o que você precisa saber sobre isso.
Auxílio-doença INSS 2024
Para quem não sabe, o auxílio doença é um benefício fornecido pelo INSS quando o contribuinte adquire alguma doença por tempo determinado ou sofre um acidente com sequelas reversíveis. Dessa forma, como o contribuinte poderá voltar a trabalhar após o período de recuperação, ao invés da aposentadoria por invalidez, é solicitado o auxílio doença, que servirá como um amparo financeiro para a pessoa. Isso porque durante um tempo essa pessoa não poderá exercer atividades para sua renda.
Mas, é importante ter em mente que existem duas modalidades de auxílio doença, o auxílio doença de quando a pessoa fica doente ou sofre um acidente relacionado a outras questões que não envolvam trabalho. O outro caso de auxílio doença é quando a pessoa sofre um acidente de trabalho que a impeça de trabalhar. O primeiro caso é chamado de auxílio doença previdenciário e o segundo de auxílio doença acidentário.
No auxílio doença acidentário a pessoa terá estabilidade no trabalho por até um ano depois do tempo que voltar ao trabalho. Além disso, a empresa precisa continuar a pagar todos os meses o FGTS. Já no auxílio doença previdenciário esses benefícios não existem.
Isso porque, entende-se que no primeiro caso, o acidente pode ter acontecido por negligência da empresa, ou ainda, que de alguma forma a empresa poderia ter impedido o acidente. Já no segundo caso, a empresa não possui relação com o auxílio doença do trabalhador.
Auxílio-doença conta como tempo de contribuição do INSS?
Basicamente, anteriormente o auxílio doença contava para o tempo de contribuição do INSS. Dessa forma, quando a pessoa decidia dar entrada em sua aposentadoria, e fosse calcular o tempo de contribuição, ela deveria levar em conta o tempo em que ela ficou parada devido a uma doença. Mas isso é claro, se ela estivesse recebendo o auxílio doença.
A partir de um decreto que foi publicado recentemente, isso continua valendo. Assim, a pessoa pessoa que ficar recebendo o auxílio doença do INSS, poderá levá-lo em conta na hora de calcular o tempo de contribuição da sua aposentadoria. No entanto, no momento existem algumas ressalvas para isso.
Isso porque para que o tempo do auxílio doença seja somado ao tempo de contribuição do INSS, é necessário que existam contribuições por parte desse beneficiário após o tempo de recebimento do auxílio doença ter se encerrado, é o que chama de contribuição intercalada. Não existe nada no decreto que diga qual é o tempo mínimo de contribuição após o fim do auxílio doença, então pode-se entender que apenas uma é o suficiente.
Dessa forma, se a pessoa é um trabalhador que possui carteira assinada, ele só precisará voltar ao trabalho e exercer suas atividades por pelo menos um mês antes de pedir a demissão, por exemplo. Já se a pessoa é um contribuinte sem carteira assinada, basta que ele continue fazendo suas contribuições através do GPS, assim como fazia antes do auxílio doença. Lembrando que é necessário apenas um mês de contribuição após o fim do recebimento do auxílio doença.
Agora, se o caso da pessoa for o do auxílio doença acidentário, como no caso que comentamos no qual a pessoa sofre um acidente de trabalho, não é necessário que existem contribuições depois do término do tempo de benefício do auxílio doença. Além disso, é bom lembrar que nesse caso, a pessoa possui uma estabilidade de no mínimo 12 meses na empresa após o recebimento do auxílio doença do INSS.
Auxílio-doença conta como carência do INSS?
Anteriormente, como não existia nada que dissesse se o auxílio doença do INSS contava para a carência, na maioria das vezes o benefício era contado. No entanto a partir de um decreto recente, ficou bem claro que o auxílio doença do INSS não entra para a carência da aposentadoria do INSS.
Dessa forma, quando o contribuinte for fazer o cálculo do seu tempo de carência para a aposentadoria, não deve levar em conta o tempo que ficou recebendo o benefício do auxílio doença. No entanto, como foi dito, para o tempo de contribuição, o auxílio doença do INSS deve ser contabilizado.
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