Auxílio Doença: Requerimento
Requerimento Auxílio Doença INSS 2024
O Auxílio Doença, agora denominado como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário pelo INSS para o trabalhador que se encontra impossibilitado de conseguir exercer suas funções em razão de recomendações médicas ou acidente.
Existem três formas de receber este benefício, quer saber quais são elas? Então leia abaixo e entenda tudo sobre o Auxílio Doença e como fazer o requerimento deste benefício.
O que é Auxílio Doença?
O Auxílio Doença é o benefício previdenciário pago pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – para os trabalhadores que ficarem incapacitados para trabalharem ou realizarem as atividades habituais por mais de 15 dias, e que cumprem os requisitos.
Ele funciona como licença, o trabalhador ficará afastado para tratamento ou outro motivo, e mesmo assim receberá uma remuneração. Para ter direito ao benefício, a pessoa deve estar dentro de todas as regras.
Requisitos para receber o Auxílio Doença 2024
Para conseguir dar entrada no auxílio doença e receber o benefício, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Cumprir a carência
- Possuir qualidade de segurado
- Estar incapacitado de trabalhar ou praticar atividades habituais
Não é exigido que o segurado seja incapaz para toda e qualquer atividade, mas que ele esteja impossibilitado de realizar seu trabalho atual ou suas atividades. Todos os requisitos do Auxílio Doença devem estar presentes no começo da incapacidade do problema que acometeu o trabalhador.
Para receber o beneficio, o trabalho deve estar incapacitado por mais de 15 dias consecutivos, e deve contar com mais de 12 meses de contribuição ao INSS. Mas existe a exceção para a regra de 12 meses, seria em caso de ser portador de uma doença grave ou acidentes de trabalho.
Como receber o Auxílio Doença 2024
Existem três formas diferentes para receber o Auxílio Doença, a primeira é através do preenchimento de um requerimento, e depois agendar a perícia médica pelo site: meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo.
Nessa mesma consulta, o médico do INSS vai comprovar a existência da doença para que a liberação do benefício ocorra. Caso o trabalhador não possa comparecer no dia que foi agendado, ele deve marcar a perícia em até três dias antes da data.
É importante ressaltar que ele só terá o direito de remarcar a consulta uma única vez, e deverá ser pela central 135 ou através do Meu INSS.
Em casos que o trabalhador esteja internado em hospital ou acamado em casa, ele terá o prazo para remarcação da perícia em até sete dias ou até a data agendada, para fazer a solicitação para perícia hospitalar ou domiciliar.
É fundamental que todos os laudos médicos que comprovem a incapacidade estejam guardados juntos, portanto, separe as receitas médicas, exames, raio X, tomografia, atestados de fisioterapia, etc.
Estes documentos ajudam a demonstrar para o perito que a doença é verdadeira e que realmente afeta o seu trabalho.
Requerimento do Auxílio Doença 2024
O funcionário deve agendar a perícia médica no INSS para que a verificação da incapacidade ocorra, conforme explicamos acima. E para fazer o requerimento do Auxílio Doença, siga o passo a passo:
Primeiro passo
Entre no Portal Meu INSS para fazer a identificação com seu login. Caso você não se lembre ou ainda não tenha uma senha, poderá fazer o cadastro na hora. Após a inscrição, clique no botão “Agendar Pericia”.
Segundo passo
Após entrar na página de agendamento, preencha todos os campos com seus dados, sendo eles o nome completo, CPF e data de nascimento.
Terceiro passo
Na próxima página, clique em um dos três botões, sendo eles:
- Perícia inicial – Se não estiver recebendo nenhum benefício por incapacidade
- Perícia para prorrogação – Caso já esteja recebendo o benefício, pretende prorrogar o prazo de recebimento por razões de incapacidade para trabalhar.
- Marcar perícia – Caso a perícia já tenha sido agendada e você ainda não possa comparecer na data e local que marcada.
Quarto passo
Preencher todos os dados pessoais que forem solicitados pela plataforma do INSS. Posteriormente, escolher o local, data e horário e estar presente para a realização da perícia médica.
Consultar Requerimento Auxílio Doença INSS 2024
Após a realização da perícia médica o resultado do requerimento sai no mesmo dia, sendo possível ver o resultado no site do INSS.
Sendo assim, o trabalhador poderá acessar o Portal da Previdência ou saber o resultado pela Central 135, informando se terá o direito ou não. As informações ficam disponíveis a partir das 21 horas do dia de realização da perícia.
O valor do benefício corresponde a 100% da média aritmética de todos os salários de contribuição do segurado, não desconsiderando contribuições realizadas com salários mais baixos.
O mesmo valor não poderá ser maior do que a média dos últimos 12 meses da contribuição, sendo a média como teto máximo para o cálculo do Auxílio Doença. Assim como o valor do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.
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