Benefício assistencial ao Idoso: Documentos, Regras
No Brasil, ainda há um grande número de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade econômica e por isso, precisam de auxílios do governo para conseguirem se manter mensalmente. Nesse grupo de pessoas entram as pessoas idosas, que podem receber a aposentadoria. Mas além disso, também existe o benefício assistencial ao idoso, que é voltado para pessoas que não tem condição de se manterem e precisam de ajuda econômica.
Então se você quer saber mais sobre o benefício assistencial ao idoso, como os documentos requeridos e as regras, é só continuar a leitura que nós te contaremos tudo o que você precisa saber sobre isso.
Benefício Assistencial ao Idoso
O Benefício Assistencial ao Idoso é um benefício para os idosos que possuem baixa renda, ou seja que não possuem condições adequadas de tirarem o seu sustento mensal, e dessa forma passam por situações de dificuldade financeira. A pessoa que recebe o benefício assistencial ao idoso tem direito ao recebimento de um salário mínimo todo mês.
Além disso, como ele tem caráter de auxílio e não de pagamento, não há o direito a receber benefícios como o 13º salário mínimo e os familiares também não terão direito a pensão por morte quando a pessoa falecer.
Os idosos que precisarem desse benefício não precisam se deslocar de suas casas para conseguir fazer a solicitação, podem fazer o processo totalmente por meio da internet.
Regras do Benefício Assistencial ao Idoso 2024
Mas existem algumas regras para que o idoso tenha direito a esse auxílio. Isso porque existem muitas pessoas que vivem em baixa renda e são idosas, então são necessárias algumas características especificas, que são:
- 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro ou naturalizado;
- Ser cidadão de Portugal;
- Precisa ter renda de cerca de 25% de salário mínimo por pessoa da família;
- Deve ter o CADÚnico com os dados totalmente atualizados pelo CRAS há pelo menos dois anos, com todas as pessoas que fazem parte da família.
Como solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso?
Para solicitar o Benefício Assistencial ao Idoso, a pessoa deve:
- Entrar no site do Meu INSS;
- Ir em “Novo Pedido”;
- Fornecer o nome do serviço que a pessoa deseja;
- Clicar no serviço, que no caso seria o Benefício Assistencial ao Idoso;
- Informar todos os dados solicitados e então avançar.
A solicitação pode ser feita de maneira imediata em poucos minutos, tanto pelo site do Meu INSS como foi informado, quanto pelo aplicativo do Meu INSS. O aplicativo pode ser baixado pela loja de aplicativos do seu celular, para Android e iOS.
Documentos para Benefício Assistencial ao Idoso
Então, alguns documentos serão necessários para que seja possível que você conclua o processo de solicitação do Benefício Assistencial ao Idoso. Esses documentos são:
- CPF de todos os membros da família, que deve constar no CADÚnico;
- Caso for solicitado, termo ou procuração do representante ou pessoa que tenha a tutela legal por esse idoso.
Consulta do Benefício Assistencial ao Idoso
Após fazer a solicitação, da maneira que foi informado acima, o idoso poderá confirmar qual o estado da sua solicitação através do Meu INSS, seguindo o seguinte passo a passo:
- Entrar no site ou aplicativo do Meu INSS;
- Ir em “Consultar Pedidos”;
- Achar o processo referente ao Benefício;
- Clicar em “Detalhar”.
O INSS possui o prazo de 45 dias corridos para te dar um retorno sobre a situação da sua solicitação. Então aguarde esse período antes de consultar novamente ou entrar em contato com o INSS.
Contato para o Benefício de Atendimento ao Idoso
Mas caso a sua solicitação realmente demore mais do que os 45 dias para ser atendida, você poderá entrar em contato com o INSS registrando uma reclamação ou pedindo maiores informações.
Para isso, a pessoa que está solicitando o benefício poderá ligar na central de atendimento do INSS, pelo número 135 ou então registrar uma reclamação através do aplicativo ou do site do Meu INSS. Mas é importante aguardar o tempo solicitado para fazer isso.
Atendimento para Benefício Assistencial ao Idoso 2024
Existem outras informações que podem ser de interesse para quem precisa do Benefício Assistencial ao Idoso 2024, como por exemplo, maiores informações sobre o atendimento. Basicamente, o idoso que não quiser mais informações sobre o benefício assistencial ao idoso poderá comparecer a uma unidade do INSS e solicitar atendimento.
Além disso, ao comparecer em uma unidade do INSS para saber mais sobre o Benefício Assistencial ao Idoso 2024, saiba que existe uma ordem de prioridade para o atendimento. Pessoas que sejam deficientes e idosos com mais de 60 anos possuem prioridade nesse atendimento. Para serviços em geral, mulheres que estejam grávidas ou amamentando possuem prioridade de atendimento também.
Um outro ponto é que para nível de informação, todas as pessoas que comparecerem ao INSS deve ter um atendimento que esteja de acordo com os pilares da ética, eficiência, crédito na boa intenção do usuário, acessibilidade, urbanidade, segurança, igualdade, cortesia e respeito.
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