CAC 2024: Requisitos e valor para tirar CR de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador
O CR Certificado de Registro é um documento obrigatório para quem deseja praticar atividades relacionadas à caça, ao tiro esportivo ou à coleção de armas de fogo. Para obter o CR é necessário atender a alguns requisitos e seguir um processo de solicitação junto ao órgão competente, que no Brasil é o Exército Brasileiro.
Para se tornar um Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador (CAC), é preciso seguir os seguintes passos:
- O primeiro passo para se tornar um CAC é se registrar no Exército Brasileiro. Para isso é preciso ser maior de idade, estar em pleno gozo dos direitos civis e não ter antecedentes criminais.
- O interessado deve apresentar uma série de documentos, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais, entre outros.
Participação em um clube de tiro ou associação de caça
Para se tornar um Atirador Desportivo e Caçador é preciso se associar a um clube de tiro ou associação de caça reconhecidos pelo Exército Brasileiro. O interessado deve participar das atividades do clube ou associação por um período mínimo de seis meses e obter um parecer favorável do presidente da entidade.
Já para se tornar um Colecionador é preciso ser filiado a uma associação ou federação de colecionadores de armas de fogo. A associação deve ser reconhecida pelo Exército Brasileiro e ter um registro no órgão.
Curso de tiro
Para se tornar um Atirador Desportivo é necessário passar por um curso de tiro reconhecido pelo Exército Brasileiro. O curso deve ser ministrado por um instrutor credenciado e incluir aulas teóricas e práticas sobre manuseio de armas de fogo, segurança, legislação e técnica de tiro esportivo.
Exames psicológicos e médicos
Para obter o CR é necessário passar por exames psicológicos e médicos que atestem a capacidade do interessado de portar uma arma de fogo. Os exames devem ser realizados por profissionais credenciados pelo Exército Brasileiro.
Comprovação de atividade
Para se tornar um CAC é necessário comprovar a atividade relacionada à caça, tiro esportivo ou coleção de armas de fogo. O interessado deve apresentar documentos que atestem sua participação em atividades relacionadas, como registros de competições de tiro, laudos de caça, entre outros.
Aprovação do Exército Brasileiro
Após cumprir todos os requisitos o interessado deve solicitar o CR junto ao Exército Brasileiro. O órgão irá analisar a documentação apresentada e pode solicitar informações adicionais ou realizar vistorias na residência do interessado.
O processo para obtenção do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador (CAC) é gratuito, mas existem algumas taxas que devem ser pagas pelo interessado.
A primeira taxa é referente ao registro no Exército Brasileiro, que é obrigatório para todos os CACs. O valor atual da taxa é em torno de R$ 88, mas pode ser alterado a qualquer momento pelo órgão competente.
Além disso para os atiradores desportivos, há uma taxa referente ao registro de arma de fogo, que é por volta de R$ 60 por arma. Já para os caçadores há uma taxa referente à emissão da Guia de Tráfego, que é na faixa de R$ 20 por animal abatido.
Também é importante destacar que os CACs devem renovar seu CR a cada três anos e pagar uma taxa de renovação, cujo valor é em torno de R$ 50.
Além das taxas os CACs também devem arcar com os custos dos exames psicológicos e médicos exigidos para a obtenção do CR, bem como com o valor do curso de tiro, caso sejam atiradores desportivos. É importante ressaltar que os valores mencionados acima são referentes ao ano de 2024 e podem ser alterados a qualquer momento pelo Exército Brasileiro.
É fundamental que os interessados consultem as informações mais atualizadas junto ao órgão competente antes de iniciar o processo de solicitação do CR de CAC.
Críticas ao CAC
No entanto mesmo com todas as regras existentes para quem é CAC, há também muitas críticas ao sistema. Isso porque muitos especialistas entendem que pessoas se aproveitam desta brecha para andarem armados nas ruas.
Inclusive já se teve alguns casos de pessoas, com CAC, que utilizaram suas armas para cometerem crimes contra pessoas nas ruas, mesmo sem ter a autorização para portar o equipamento em via público. De todo o modo existe a regulamentação clara para só se usar o equipamento em situações específicas já previstas.
Caso contrário o cidadão poderá até mesmo perder o direito ao porte do CAC e ainda por cima, dependendo da situação, poderá até mesmo ser preso. Assim todas essas regras visam garantir maior segurança da sociedade.
Além de evitar que crimes como os que aconteceram há pouco tempo, voltem a acontecer por conta da utilização do CAC com armas que deveriam servir apenas para caça e prática esportiva.
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