Cadin Estadual: O que é, consulta
Se você possui alguma dívida com qualquer estado do país saiba que esse texto será essencial para você. Aqui vamos te explicar o que é Cadin Estadual.
Também vamos te explicar como você poderá realizar a consulta do Cadin Estadual. Então, não deixe de acompanhar esse texto até o final. Confira abaixo!
Cadin Estadual: O que é?
Antes de você verificar como você poderá realizar a consulta do Cadin Estadual, é importante que você saiba do que se trata esse instituto.
O Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais irá trazer uma lista de pessoas físicas ou jurídicas que estão inadimplentes com o estado.
Mas quem poderá integrar essa lista do Cadin Estadual?
É importante que você saiba que cada estado poderá adotar o seu próprio sistema de inadimplentes pelo Cadin Estadual. Neste texto, vamos trazer, como exemplo, como funciona o sistema do Cadin Estadual adotado pelo estado de São Paulo.
Primeiramente, nesta lista integrará pessoas responsáveis por prestação pecuniária vencidas e não pagas, que possuam como credores algumas entidades estaduais.
Para fazer parte desta lista, o crédito deve possuir como credor uma entidade estadual integrante da administração direta ou indireta do estado. Além disso, nesta lista do Cadin Estadual também farão parte dessa lista pessoas que não tenham prestado contas ou essas contas foram rejeitadas.
É importante que você saiba que seu nome somente será inscrito nessa hipótese se a prestação de contas são exigidas por lei, contrato ou acordo.
Caso você se enquadre em alguma dessas situações, saiba que o seu nome poderá estar inscrito no sistema do Cadin Estadual. Mas qual é a consequência dessa inscrição?
Caso o seu nome esteja inscrito no Cadin Estadual, você estará vedado de celebrar diversos procedimentos com o estado. Vamos tratar de diversas dessas consequências aqui.
Primeiramente, você não poderá celebrar convênios, acordos, contratos que envolvam o desembolso de recursos financeiros a qualquer título.
Também não será permitido que você receba repasses de valores de convênios ou pagamento referentes a contratos enquanto o seu nome permanecer no Cadin.
Você também não fará jus a concessão de incentivos fiscais e financeiros, concessão de auxílios, bem como a liberação de créditos oriundos da Nota Fiscal Paulista.
Agora que você já sabe o que é o Cadin Estadual, saiba que vamos trazer o passo-a-passo de como realizar a consulta no estado de São Paulo.
Cadin Estadual: Como consultar?
Primeiramente, você deve se lembrar que cada estado do país poderá adotar o seu próprio sistema do Cadin Estadual e cada um poderá estabelecer um procedimento próprio de consulta.
Neste tópico, vamos trazer, como exemplo, como você poderá realizar a Consulta Cadin Estadual do estado de São Paulo. Então, caso você resida nesta localidade, não deixe de conferir.
O primeiro passo que você deverá adotar para realizar a consulta do sistema deste cadastro é acessar o site oficial da Fazenda Estadual de São Paulo clicando aqui. No segundo passo você deverá clicar em “Cadin”, você irá visualizar essa opção na lista de serviços disponíveis para o cidadão localizada no canto direito da tela.
Você será direcionado para uma nova página onde você poderá obter diversas informações a respeito deste cadastro. Para continuar o procedimento e realizar a sua consulta você deverá, no terceiro passo, clicar em “Consulta de Inscritos no Cadin”.
É importante que você saiba que você poderá realizar dois tipos de consultas neste cadastro de inadimplentes do Estado de São Paulo. São eles:
- consulta inscritos Cadin
- consulta declaração Cadin
Saiba que você irá verificar cada um desses tipos de consultas na lista de opções localizada no canto direito da tela.
Para realizar a consulta da declaração no Cadin, basta que você informe o código da declaração e digite o número do CNPJ ou CPF, bem como o código que irá aparecer na imagem.
Caso você deseje consultar a lista da relação de inscritos no Cadin você poderá realizar através de duas informações.
Primeiramente, você poderá realizar a consulta pelo número do CPF ou do CNPJ da pessoa que você deseja consultar. Porém, você também poderá pesquisar pelo nome ou razão social.
Pronto! Agora que você já sabe como realizar a Consulta no Cadin Estadual, já poderá realizar o procedimento sempre que desejar. Saiba que você também poderá ter acesso a algumas consultas restritas do sistema realizando o login do sistema. Vamos te explicar no próximo tópico.
Cadin Estadual: Cadastro
Além da consulta no Cadin Estadual da relação dos inscritos e de declarações, você poderá ter acesso a consultas restritas ao realizar o login no sistema.
Nessas consultas você poderá verificar as notificações a respeito de IPVAs emitidos, com a data de expedição e a data limite para a regularização antes de inscrição no Cadin, por exemplo.
Para você realizar esse login, basta que você utilize o mesmo login e senha que você utiliza para acessar a sua nota fiscal paulista. Pronto! Agora que você já sabe como realizar a Consulta no Cadin Estadual, não deixe de aproveitar e faça a consulta de inscritos sempre que desejar.
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