Como Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União
Se você tem dívidas com a União e deseja saber se elas estão inscritas na dívida ativa, há algumas maneiras de realizar a consulta. A dívida ativa é um registro de débitos que as pessoas ou empresas possuem com a União, como impostos, multas e contribuições previdenciárias.
Essa dívida é administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Confira abaixo algumas formas de consultar débitos inscritos em dívida ativa da União:
Acessando o site da PGFN
Uma das formas mais simples e rápidas de consultar débitos inscritos em dívida ativa da União é através do site da PGFN. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da PGFN;
- Clique em “Consulta de Débitos”;
- Selecione a opção “Dívida Ativa da União”;
- Informe o número do CPF ou CNPJ do devedor;
- Preencha o captcha solicitado;
- Clique em “Consultar”.
Se houver débitos inscritos em dívida ativa da União em nome do devedor, o site irá exibir informações sobre o valor da dívida, número do processo e outras informações relevantes.
Comparecendo a uma unidade da PGFN
Outra forma de consultar débitos inscritos em dívida ativa da União é comparecendo a uma unidade da PGFN. Para isso é necessário agendar um atendimento através do site da PGFN ou do telefone 0800-978-9008.
É importante lembrar que é necessário levar documentos pessoais e informações sobre a dívida, como o número do CPF ou CNPJ do devedor.
Através do aplicativo “PGFN”:
A PGFN também disponibiliza um aplicativo para smartphones que permite consultar débitos inscritos em dívida ativa da União. O aplicativo está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS e pode ser baixado na loja de aplicativos do seu smartphone.
Após baixar o aplicativo, é necessário fazer um cadastro e seguir as instruções para consultar os débitos.
Por meio do e-CAC
O e-CAC é o portal eletrônico da Receita Federal do Brasil que permite acesso a diversos serviços, inclusive a consulta de débitos inscritos em dívida ativa da União. Para acessar o e-CAC, é necessário ter um certificado digital ou um código de acesso.
Para consultar débitos inscritos em dívida ativa da União pelo e-CAC, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do e-CAC (www.ecac.previdencia.gov.br);
- Faça o login com seu certificado digital ou código de acesso;
- Clique em “Pagamentos e Parcelamentos”;
- Selecione a opção “Consulta de Débitos” e depois “Consulta de Débitos Inscrição em Dívida Ativa da União”;
- Informe o número do CPF ou CNPJ do devedor;
- Clique em “Consultar”.
Se houver débitos inscritos em dívida ativa da União em nome do devedor, o e-CAC irá exibir informações sobre o valor da dívida.
O que acontece se não pagar as dívidas com a União?
Se uma dívida com a União não é paga ela pode se tornar uma dívida ativa, ou seja, um registro oficial de débitos em aberto que é administrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Quando isso acontece a União pode tomar uma série de medidas para cobrar essa dívida e garantir o pagamento, podendo afetar a situação financeira do devedor. Confira abaixo algumas das consequências de não pagar uma dívida com a União!
A primeira medida que a União pode tomar é protestar a dívida em cartório. Isso significa que o nome do devedor ficará registrado em uma lista de devedores e poderá ter dificuldades em realizar:
- Transações financeiras, como abrir contas em bancos;
- Obter empréstimos;
- Financiamentos, entre outros.
Se a dívida não for paga após o protesto em cartório, a União pode solicitar o bloqueio de bens do devedor, como:
- Imóveis;
- Veículos e contas bancárias.
Essa medida é conhecida como penhora e serve para garantir o pagamento da dívida. O processo de penhora é feito por meio de um oficial de justiça, que realiza a avaliação dos bens e determina o valor a ser bloqueado.
Caso a dívida continue em aberto a União pode entrar com uma ação judicial para cobrá-la. Nesse caso é necessário que a PGFN entre com uma ação na Justiça Federal para obter uma ordem de pagamento. Caso a ação seja julgada procedente, o devedor será obrigado a pagar a dívida, além de juros e multas.
Além do protesto em cartório a União pode incluir o nome do devedor em cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Isso pode dificultar ainda mais a obtenção de crédito e financiamentos, além de gerar constrangimento ao devedor.
PGFN
A execução fiscal é um processo que a União pode utilizar para cobrar dívidas inscritas em dívida ativa. Esse processo é conduzido pela PGFN e tem como objetivo garantir o pagamento da dívida por meio da penhora de bens do devedor.
Nessa fase a PGFN pode solicitar a penhora de bens, como imóveis, veículos e contas bancárias, além de leiloar esses bens para pagar a dívida. Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
O CADIN é um banco de dados que reúne informações sobre pessoas e empresas que possuem débitos com a União. Caso a dívida não seja paga, o nome do devedor pode ser incluído no CADIN, o que pode gerar diversas restrições, como:
- A impossibilidade de participar de licitações públicas;
- Receber incentivos fiscais e obter financiamentos junto a instituições financeiras.
O site mais atualizado de 2024! 
