Previdência Social Horário de Funcionamento: Telefone
A Previdência Social é uma forma de seguro social que é adquirido através de uma contribuição mensal, garantindo ao segurado uma renda no momento em que ele parar ou não puder mais trabalhar.
Abaixo você poderá saber mais sobre a Previdência Social, horário de funcionamento e telefones para entrar em contato. Boa leitura!
O que é a Previdência Social
A previdência Social é um modelo de seguro para garantir renda para contribuinte e sua família, em casos como acidente, gravidez, prisão, morte, velhice e doenças.
Este seguro disponibiliza diversos benefícios que garantem uma vida com tranquilidade em caso de ocorrer alguma necessidade no futuro, fornecendo um rendimento mensal seguro.
Para conseguir ter essa proteção, é preciso se inscrever e contribuir mensalmente. A Previdência Social serve como um substituto da renda do seguro-contribuinte, quando ocorre a perda da capacidade para trabalhar.
O trabalhador que tem este problema, por exemplo, Doenças, invalidez, idade avançada, desemprego involuntário ou morte. Além desses casos, também existe o de maternidade e reclusão.
Como dissemos, a Previdência Social fornece vários benefícios para os contribuintes que fazem os pagamentos mensalmente e de forma correta. Veja quais são eles:
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por idade avançada
- Auxílio Doença
- Auxílio em acidentes
- Auxílio reclusão
- Pensão especial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Salário família
- Assistência social (BPC – LOAS)
Quem pode se inscrever na Previdência Social?
Todo trabalhador que tiver Carteira Assinada é automaticamente cadastrado na Previdência Social. Aqueles que trabalham por conta própria precisam se inscrever e começar a contribuir mensalmente para conseguir ter acesso aos benefícios deste seguro.
Os segurados da Previdência Social são os empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais. Aqueles que não possuem renda própria como donas-de-casa ou estudantes, também podem se inscrever no programa.
Para conseguir ser um afiliado, é preciso ter mais de 16 anos. O trabalhador que participa é chamado de “segurado”.
Contribuição mensal com a Previdência Social
A contribuição mensal para os trabalhadores que são assalariados varia entre 7,5% e 14% do salário, de acordo com a faixa de renda.
Para os contribuintes individuais, a alíquota para conseguir ter direito aos benefícios é de 20% dos rendimentos (20% é o limite do teto do INSS), também é possível contribuir com 5% e 11%, porém com essa quantia terá menos direitos.
A inscrição acontece automaticamente no momento da assinatura do contrato de trabalho, registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Profissional.
Para os empregados domésticos, a inscrição é formalizada através do Registro do Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Profissional, através do Cadastro na previdência social feita pelo próprio empregador.
O empregador também deve utilizar o número do PIS/PASEP do funcionário, no primeiro recolhimento. Se o contribuinte não tiver inscrição no PIS/PASEP, ele deve fazer sua própria inscrição através da internet, acessando o site da previdência social.
Os trabalhadores avulsos são inscritos pelo registro do sindicato de classe ou através do órgão gestor da mão-de-obra. As outras categorias de trabalhadores devem fazer a inscrição em alguma das unidades da previdência Social.
Para isso, compareça presencialmente com a Carteira de Identidade, Certidão de nascimento ou casamento, Carteira de trabalho, previdência social ou carteira profissional e o CPF.
De acordo com a Portaria 1.347/2023 determina e orienta os horários de atendimento INSS, ou seja, todos os períodos para atendimento ao público.
As Agências de previdência Social (APS) devem ter um horário de atendimento de seis horas constantes, entre às 7h até 14h, iniciando os serviços até 8h.
Porém, fica a critério do Superintendente de cada região onde a unidade está localizada, para determinar um horário específico que esteja previsto na portaria, de acordo com os horários de trabalho dos servidores públicos.
Alguns fatores como as condições climáticas ou o fuso-horário, causam fortes influências na tomada de decisão. Todos os horários de funcionamento das agências precisam estar fixados nas dependências das APS em locais de grande circulação e que sejam visíveis ao público.
As agências também ficam proibidas de fechar as portas durante o período de atendimento, porém, em situações de fenômenos climáticos extremos ou situações que podem colocar a vida dos usuários e servidores em risco, essa regra possui uma exceção.
Algumas pessoas, principalmente as de idade avançada, não sabem como usar sites ou aplicativos. Pensando nisso e em outros problemas, foi criado o telefone da previdência social.
O telefone possui apenas três digitais, onde é possível ligar sem nenhum custo, ou seja, a ligação é 100% gratuita. O contribuinte pode usar o telefone para fazer consultas de vários serviços referentes ao benefício. Vale ressaltar que apenas quem for contribuinte pode utilizar este telefone. Veja o número abaixo:
- Telefone 135
O horário de atendimento inicial é das 07 horas da manhã e vai até às 22 horas da noite, de segunda à sábado.
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