Como saber se minha carteira de trabalho está assinada: Consulta
A Carteira de Trabalho é um documento muito importante e que garante aos trabalhadores e empresas o cumprimento dos direitos e deveres trabalhistas. Para conseguir otimizar ainda mais esse documento, foi criada a Carteira de Trabalho Digital, um modelo prático e moderno.
Neste artigo, você poderá saber mais sobre essa novidade e como saber se a carteira de trabalho está assinada. Boa leitura!
Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho digital é um arquivo atualizado do antigo crachá físico, que possui os mesmos benefícios do antigo crachá físico.
De acordo com o artigo 2º do Decreto Administrativo 1.065/2019, a carteira de trabalho digital também é compatível com o cartão físico. A ideia da digitalização desse documento é justamente atualizar a CTPS, garantindo maior durabilidade e comodidade para trabalhadores e empregadores.
Em 2017, surgiram requerimentos digitais da CTPS, mas não formalizaram o uso do cidadão. Então, em 2019, a aprovação da Lei de Liberdade Econômica ampliou o uso de carteiras digitais para os brasileiros.
A Lei nasceu expressamente para desburocratizar e dar mais liberdade na relação entre empregadores e empregados, proporcionando assim tecnologia, mobilidade e funcionalidade aos recursos humanos das empresas.
Como funciona a Carteira de Trabalho Digital
Ela funciona com base no CPF, ou seja, para conseguir fazê-la e ter acesso a ela, é preciso utilizar o CPF. Assim, o Governo Federal prevê que haverá apenas uma carteira por pessoa, conseguindo evitar fraudes trabalhistas.
Na versão digital é possível conferir o histórico completo de trabalho do colaborador, fazer uma regularização do seu serviço e garantir os direitos previstos por lei, por exemplo, o saque do PIS/PASEP.
Para as empresas, a Carteira de Trabalho Digital previdenciário oferece mais comodidade e agilidade na hora de inserir, atualizar dados (como férias, mudança de emprego etc.
Assim não acumula papeladas e nem permanecia na CTPS física dos funcionários da empresa por longos períodos de tempo, pois antes o RH tinha que lidar com uma carga de trabalho pesada e por isso acabava gastando mais tempo com os documentos.
Para os funcionários, os processos de contratação, renovação e demissão tornam-se mais fáceis e os documentos podem ser atualizados mais rapidamente com dados protegidos digitalmente.
Além disso, uma pessoa pode acessar seus dados a qualquer momento por meio do aplicativo de documentação on-line ou da web.
Como saber se minha carteira de trabalho está assinada
Como saber se minha carteira de trabalho está assinada? Essa é uma pergunta que muitos colaboradores podem fazer ao usar a Carteira de Trabalho Digital.
Uma forma de verificar online se a sua Carteira de Trabalho foi assinada é pelo site da RAIS. A RAIS é um tipo de relatório que exige que as empresas informem a todos os empregados as condições de seu emprego e os benefícios a que têm direito.
Para solicitar por meio desse serviço, acesse o site da RAIS e indique seu número do PIS/PASEP. Lembre-se que este número está na mesma carteira.
Mas uma forma que pode ser mais fácil de fazer essa solicitação é através do INSS. Afinal, quando um trabalhador se inscrever, as empresas devem pagar mensalmente à Previdência Social entre 8% e 1% da folha de pagamento bruta.
Portanto, para verificar se o seu processo está estruturado corretamente, basta acessar o site Meu INSS e clicar em “Entrar como gov.br” ou baixar o aplicativo de mesmo nome, disponível gratuitamente para Android e iOS (Apple)..
Além disso, as consultas também podem ser feitas por meio da Central de Atendimento do INSS no telefone 135 e da própria Previdência Social.
Benefícios por ter Carteira de Trabalho Assinada
Existem alguns benefícios por ser CLT, por exemplo, salário garantido, INSS e muitos outros. Porém, quando se está no começo da carreira, é possível que você ainda não conheça todos os seus direitos. Veja abaixo um pouco deles:
Férias
Todos com Carteira de Trabalho assinada têm direito a férias, as famosas férias remuneradas, após completar 12 meses de trabalho.
Este prazo deve ser de 30 dias, podendo o trabalhador optar por gozar todos os dias de descanso de uma só vez ou dividir a licença, desde que não seja inferior a 1 dia.
A habilitação é garantida pelo programa CLT e a indenização só é perdida se você tirar 6 meses de licença da Previdência Social ou se estiver afastado do trabalho por mais de 30 dias por desemprego total ou parcial.
Seguro desemprego
Quando for demitido sem justa causa, poderá receber o seguro desemprego por até 6 meses. O benefício é calculado com base no salário anterior, sendo importante para conseguir manter as despesas financeiras básicas até conseguir outro emprego.
FGTS
O objetivo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é proteger os trabalhadores que são demitidos sem justa causa.
A empresa deposita mensalmente o valor equivalente a 8% de seu salário em conta vinculada à Caixa Econômica Federal.
Trata-se de uma modalidade de poupança, que pode ser sacada integralmente em caso de demissão sem justa causa, rescisão de contrato ou compra de casa própria.
INSS
É um benefício semelhante a um fundo de reserva para contingências destinado a garantir o bem-estar do trabalhador em caso de: ausência temporária, acidente e doença grave.
Os empreiteiros devem pagar entre 7,5% e 14% do seu salário todos os meses para que você tenha algum tipo de economia. É descontado diretamente do seu salário.
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