Consolidação das Leis do Trabalho: CLT Atualizada 2024
A Consolidação das Leis do Trabalho são as principais ferramentas que os trabalhadores possuem para ter acesso aos seus direitos. Pois para a relação entre empregador e colaborador ser positiva, é preciso que o Estado intervenha e normatize algumas questões.
Nesse sentido é importante que você conheça quais são essas regras e como a reforma trabalhista interferiu no mercado atual. Afinal desde a pandemia do Covid-19, diversas mudanças ocorreram e o Governo Federal precisou criar várias Medidas Provisórias.
Dessa forma os impactos trazidos pela pandemia foram diminuídos e em 2024 algumas questões precisam ser observadas. Portanto se você é trabalhador e quer ficar por dentro dessas mudanças e como elas vão afetar o mercado de trabalho, o texto a seguir é para você.
Nele vamos falar sobre o surgimento das leis trabalhistas e qual sua importância e quais as principais mudanças trazidas em 2024. Assim sendo se você é trabalhador ou empregador e quer ficar por dentro das principais mudanças na Lei do Trabalho, é só continuar a leitura!
Conheça as Leis Trabalhistas
Em primeiro lugar vamos falar sobre as leis trabalhistas e como a Consolidação das Leis do Trabalho surgiu. O idealizador do projeto CLT foi o presidente Getúlio Vargas, que em 1° de maio de 1943 criou o Decreto número 5.452, no período conhecido como Estado Novo.
Nesse sentido o projeto tinha como objetivo unificar e garantir que os direitos dos trabalhadores fossem oferecidos e seguidos. Porém assim como ocorre até os dias de hoje, para ter acesso a esses direitos é preciso ter a carteira de trabalho assinada.
Além disso com o passar dos anos a CLT passou por diversas mudanças, que visavam adaptar a lei ao mundo atual. Por exemplo em 2017 tivemos uma das principais reformas trabalhistas já realizadas no Brasil, que visava modernizar os direitos e as relações.
E a Consolidação das Leis do Trabalho tem uma importância significativa, pois é ela que delimita os direitos e deveres de ambas as partes. Dessa forma tanto os colaboradores quanto os empregadores não serão prejudicados, visto que existe uma lei regendo a relação.
Todavia é importante que o vínculo empregatício seja comprovado, para que a legislação entre em vigor. Por fim quem cuida dos processos e criação de normas é o Ministério do Trabalho, sendo este ligado ao Governo Federal.
Principais mudanças nas Leis Trabalhistas
Em meados de 2023 o Governo Federal criou uma nova proposta, que visava alterar algumas leis contidas na Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido espera-se que essas regras sejam mantidas em 2024 e nesse tópico vamos apresentar algumas das principais.
Em primeiro lugar temos a chamada MP 671 criada em 2023 e que já é válida desde 2023, sendo essa uma das principais mudanças na lei do trabalho. Abaixo você confere o que a Portaria traz de mudança:
- Jornada de trabalho passível de acordo;
- Novo sistema de controle de ponto;
- Registro profissional;
- Bolsa-creche.
Em suma as regras foram adicionadas para melhorar a vida dos trabalhadores, sendo todas muito importantes para o mundo atual. Por exemplo agora é possível usar sistema de registros de ponto digitais, que torna o sistema ainda melhor e mais funcional.
Além disso a nova Consolidação das Leis do Trabalho trouxe a regularização da dispensa realizada através de distrato. Portanto é possível que o colaborador ou o próprio empregador entrem em acordo para rescindir o contrato de trabalho.
E em 2024 a expectativa é que novas formas de trabalho sejam criadas, seguindo a CLT mas sem a necessidade de firmar um vínculo empregatício.
Reforma Trabalhista em 2024
Devido à mudança no Governo Federal é importante que os trabalhadores fiquem de olho em algumas possíveis mudanças. Pois muitos especialistas afirmaram que a reforma na Consolidação das Leis do Trabalho ocorrida em 2017 tiveram impacto negativo na vida dos trabalhadores.
Nesse sentido diversos benefícios e direitos vistos como importantes foram retirados da CLT e com a chegada de um novo decreto isso deve mudar. Dessa forma Lula deve trazer diversos itens que saíram da CLT após a reforma. Assim uma das principais questões que devem ser alteradas é a chamada nova carteira de trabalho.
Pois o antigo governo federal buscava formas de tornar a relação trabalhista mais flexível, tornando os direitos mais flexíveis também. Contudo o novo ministro do trabalho já afirmou a revogação do projeto, a fim de manter a Consolidação das Leis do Trabalho mais viável para os trabalhadores.
Além disso não podemos deixar de mencionar a inclusão de aplicativos de delivery e de transporte na CLT. Isso servirá para normatizar as relações trabalhistas desses grupos, para que possam ter boas condições para exercer suas profissões.
Afinal as profissões estão mudando e novas estão surgindo, sendo necessário atualizar as leis, para abranger todos esses novos trabalhadores. Portanto fique de olho nas notícias trabalhistas, para não perder nenhuma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho.
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