Danos Morais: Quais causas geram mais indenizações
Poucas pessoas sabem de fato qual é o significado de Danos Morais, e muitos menos de que podem ser processados por essa questão.
Entende-se como danos morais uma violação ou ofensa dos bens de ordem moral de alguma pessoa, seja referente à sua liberdade, saúde física ou mental, honra e sua imagem.
Neste artigo, vamos explicar com detalhes para tornar possível o verdadeiro entendimento sobre a lei dos Danos Morais, e quais são os casos que ela se aplica e qual delas gera mais indenização. Acompanhe abaixo e boa leitura!
O que são Danos Morais?
Os Danos Morais correspondem a uma perda sofrida por qualquer pessoa, seja esta física ou jurídica, sendo algo que afeta sua dignidade e moral.
A principal ofensa está ligada à sua reputação, correspondendo ao abalo psíquico, moral e intelectual que a pessoa sofre, seja por ataque à intimidade, honra, imagem, privacidade, nome ou ao próprio físico.
Se essa ofensa impedir ou causar dificuldades na atividade profissional da vítima, seja qual for, está poderá resultar em dano patrimonial e será possível obter uma indenização judicial.
Elementos que caracterizam os danos morais
Para que haja a incidência dos danos morais, é necessário observar diversos elementos, sendo 3 deles:
- Ação ilícita
- Dano à pessoa física ou jurídica
- Nexo da causalidade entre dano e ação
Os danos morais ocorrem em situações na qual existe uma agressão ou humilhação, alguma forma de dano.
A agressão não é de ordem material, mas de psíquica. Trata-se de um tipo de agressão que é capaz de causar um prejuízo em outra pessoa, em contexto social. Pode ser por humilhação, por exemplo, que resulta em algum tipo de agravante na reputação ou em características íntimas.
Sendo assim, os danos mais estão relacionados com várias formas de agressões aos direitos da personalidade ou qualquer outro que seja estabelecido para uma pessoa. Tanto uma pessoa física quanto uma jurídica, se encontram inseridas entre os direitos de personalidade.
Não podendo sofrer nenhum tipo de mácula, que possa causar interferências negativas em sua honra ou imagem.
Quanto é pago nas indenizações por Danos Morais?
Não é possível “Desfazer” nenhum dos danos que a vítima sofreu, e nem é possível estipular uma quantia por esta razão, o valor de uma indenização depende da análise de cada caso.
Em regra, é possível pedir qualquer valor, desde R$1.000,00 até mais de R$500 mil. O Art. 186 do Código Civil diz “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
Veja abaixo a lista que fizemos com os casos que mais geram indenizações por Danos Morais:
Suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica ou água
Em casos em que o consumidor, possuindo o comprovante de pagamento da fatura da conta de água ou energia elétrica, teve estes suspensos, deve juntar o processo com estes comprovantes.
Dessa forma, é possível fazer a constatação em caso de cobranças indevidas, seria ilegal ocorrer o corte, pois está diante do serviço indispensável para o cidadão. Dessa forma, com o transtorno cabe dano moral ao cliente.
Exposição de conteúdo ofensivo na internet ou outro meio de comunicação
Este sendo um caso de nos morais na internet ou outro meio usado para comunicação, sendo locais onde realiza-se postagens de cunho difamatório, ainda que tenha o direito constitucional de liberdade de expressão, não é permitido realizar ofensas, injúrias ou difamações a outra pessoa em rede social.
Nesse caso, a pessoa que se sentiu ofendida poderá fazer uma captura de tela e levar como prova até um cartório para realizar a ata notarial para valer como uma prova da ação de um dano moral.
Erro médico
A comprovação de algum erro médico quase sempre deve ser demonstrada através de uma prova pericial realizada nos processos. Caso seja confirmada a culpa do ato de um profissional, este será responsabilizado por danos morais causados a um paciente.
Em alguns casos, a clínica ou hospital também podem ser dados como responsáveis pelo erro cometido.
Cobranças feitas de forma abusiva, sob ameaças e constrangimentos
Sendo casos em que existe o abuso de poder da cobrança, muitas vezes o consumidor é ameaçado com gritos, ofensas pessoais, e outros meios ilícitos. O ideal é que este mesmo consumidor solicite as gravações da empresa, e sempre anote o número do protocolo de atendimento.
Caso a sempre se recuse a fornecer as gravações, passa a ser um ônus confirmar que não ocorreu nenhum abuso que caracterize como danos morais.
Clonagem de cartão de crédito ou fraudar a senha
O caso de clonagem de cartão de crédito também é caracterizado como Danos morais, onde o consumidor deve realizar a contestação de cobranças junto com a operadora de crédito, assim como notificar o uso indevido.
As faturas também devem ser guardadas para serem usadas como uma prova da ação realizada com o uso do cartão.
Pessoa que foi atingida por bala perdida
Uma situação de roubo dentro de alguma agência bancária, por exemplo, que presume a ideia de segurança aos clientes, será um caso ligado a danos morais por ultrapassar a esfera da violência do cotidiano, além de ser passível a diversas lesões físicas e a honra do consumidor.
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