Decreto da Participação Social 11.407: Quem é o dono da propriedade privada de acordo com o governo
Sem dúvidas, após o presidente Lula ter assumido o governo em Janeiro de 2024, muitas falsas acusações tem circulado na internet sobre ele e sua esposa Janja Silva. Por isso, é extremamente importante sempre buscar informações concretas sobre qualquer notícia espalhada na mídia. Além disso, dia 31/01 (terça-feira), Lula assinou o decreto da Participação Social 11.407 e logo começaram a surgir diversas notícias sobre o assunto. Normalmente, esses conselhos são uma maneira popular de participação no poder Executivo e são formados por representantes do governo e da sociedade civil. Além disso, de modo geral, esses conselhos costumam fazer reuniões bastante periódicas.
Entenda o Decreto da Participação Social:
Além disso, nessa reunião, foi afirmado por Lula que o conselho se tratava de uma sugestão de Gleisi Hoffmann, (PR), deputada federal e da presidente do PT. É válido ressaltar que durante o governo Bolsonaro, vários conselhos foram extintos ou diminuídos, mas, no período de transição do governo, foi criado por Lula um Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição, reunindo entidades da sociedade civil, 57 movimentos populares, espaços para articulação política e social e alguns fóruns.
Dessa forma, foi feita uma análise pelo grupo sobre o cenário de participação social no Brasil e foi solicitado ao presidente que criassem mais conselhos para participação social. Com isso, foi colocado no relatório final do Gabinete de Transição o pedido para aprovação. Além disso, de acordo com o novo presidente, ele é uma “pessoa que defende muito a estabilidade econômica”, mas também quer “seriedade política” e social.
Nessa cerimônia, o presidente Lula assinou também um decreto para criação do sistema de participação Social Interministerial. Com isso, cada ministério deverá ter uma Assessoria de Participação Social e Diversidade, onde será coordenado pela presidência através da Secretaria Geral.
Governo pode decidir quem é o dono da propriedade privada?
Sendo assim, após ser publicado publicado o Decreto da participação social 11.407, passaram a circular algumas mensagens afirmando que o decreto serve para “o governo decidir quem é o dono da propriedade do que você tem”. Logo, diversas pessoas começaram a compartilhar as mensagens nas redes e muitos comentários surgiram sobre o assunto em questão.
Mas, o que poucos sabem é que essa versão que está sendo compartilhada sobre o decreto é totalmente falsa, onde foi interpretada de forma totalmente errônea, muitas vezes propositalmente. Para começar, basta dar uma simples pesquisada para entender do que se trata o decreto. Além disso, a mensagem tem toda característica de se tratar de mais uma fake news.
Além do mais, ultimamente não está faltando notícias falsas sendo publicadas sobre o governo Lula, principalmente sobre o fim da propriedade privada ou confiscos. Para quem não sabe, esse decreto é para a criação de um um sistema de participação e diálogo do governo junto a diversos movimentos populares para criar políticas públicas. Dessa forma, esse processo ocorrerá em todos os ministérios, mas nunca foi dito nessas reuniões que o governo iria decidir quem deve ficar com a sua propriedade.
O Decreto da Participação Social é decidido pelo governo?
Por fim, não existe nenhuma fonte confiável apontando ou provando que algo desse tipo acontecerá ou que o governo tenha dito isso. Na verdade, é preciso lembrar que o direito de propriedade garante direitos individuais com cláusulas pétreas na constituição. Dessa forma, nem se o governo quisesse, não poderia acabar com isso, pois, seria algo improvável.
Desse modo, é preciso salientar que essa é uma informação falsa e o governo Lula não vai decidir que fica com a sua propriedade. Pois, o Decreto 11.407 é responsável por criar o Sistema de Participação Social e não faz confisco de propriedade privada como muitos estão dizendo.
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