DETRAN: Valor de Multas de Trânsito em 2024 e Pontos na CNH
O preço das multas de trânsito não sofrem alterações desde novembro de 2016, seis meses depois da publicação da Lei nº 13.281 do mesmo ano.
A lei foi criada para a atualização de alguns pontos da Legislação de Trânsito, que encontravam-se defasados. Dentre as mudanças, está o Preço das multas de trânsito.
Abaixo você poderá entender melhor sobre os valores e as multas de trânsito de 2024 atualizados. Continue lendo para saber mais o que preparamos neste artigo da HPG:
O aumento do preço das multas de trânsito
Como dissemos no começo, o preço das multas de trânsito não são alteradas desde novembro de 2016, após seis meses da publicação da Lei nº 13.281 também de 2016. Essa lei foi criada com o objetivo de atualizar determinados pontos da Legislação de Trânsito no Brasil.
Dentre essas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), encontra-se o aumento do preço das multas de trânsito, sendo algo impactante para o trânsito brasileiro.
Pois, os preços não sofrem atualização há 16 anos, quando foi publicada a medida provisória nº 1.973-67, sendo a responsável pela formalização da extinção da Unidade Fiscal de Referência (UFIR).
Todos sabemos que as multas de trânsito são impostas aos condutores que cometem infrações no trânsito, sendo esta uma forma de coibi-lo em relação à violação das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O pagamento na esfera de trânsito, consiste em uma forma de penalização atribuída em decorrência de um ou mais desvios que são práticos ao volante.
É importante entender e ter atenção em relação ao preço das multas de trânsito, sendo que a definição ainda é a mesma, depende da categoria em que a infração cometida pertence.
Preço das Multas de Trânsito 2024
As infrações no CTB são classificadas em quatro categorias, sendo elas: leve, média, grave e gravíssima. Essa separação serve como referência para a definição do valor da multa e aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O reajuste do preço das multas de trânsito 2024, ou seja, da Lei nº 13.281, resultou em novos valores valores de multas, previstos no art. 258 do CTB, de acordo com a categoria da infração, sendo:
- Gravíssima: R$293,47 e 7 pontos na carteira
- Grave: R$195,23 e 5 pontos na carteira
- Média: R$130,16 e 4 pontos na carteira
- Leve: R$88,38 e 3 pontos na carteira
Veja abaixo alguns exemplos importantes para entender melhor:
- Excesso de velocidade, sendo de até 20% acima do que é permitido na via: A Multa Média será de R$130,16 e 4 pontos na CNH
- Excesso de velocidade, de 20% a 50% acima do que é permitido na via: Multa Grave será de R$195,23 e 5 pontos na CNH
- Excesso de velocidade, sendo acima de 50% do que é permitido: É uma infração de categoria gravíssima com 7 pontos na CNH e a multa será de R$293,47, porém, o valor é multiplicado por três nesse caso. O infrator terá que pagar R$880,41
O excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido, também gera a suspensão da CNH, e o condutor ficará de dois a oito meses sem poder dirigir.
A decisão sobre o tempo de suspensão é baseada no histórico do condutor, na porcentagem que ele esteve acima do limite de velocidade permitido na via e a circunstância que o levou a fazer isso.
- Avançar o sinal vermelho: Considerado gravíssimo, a multa é de R$293,47 e 7 pontos na CNH
- Não utilizar cinto de segurança: Categoria de infração grave, multa será de R$127,69 e 5 pontos na CNH
- Dirigir com habilitação vencida após 30 dias do vencimento: multa gravíssima, o condutor terá que pagar R$293,74 e terá 7 pontos na CNH
- Não dar preferência aos pedestres: Multa gravíssima no preço de R$293,47 e 7 pontos na CNH do condutor
- Utilizar celular enquanto dirige: Considerado como multa gravíssima de R$293,47 e o condutor ainda recebe 7 pontos na CNH
Para conseguir entender e conhecer melhor sobre as multas, indicamos a leitura do Código de Transito Brasileiro (CTB), para saber mais de preços, cassação de CNH e muito mais.
Entenda sobre os pontos na CNH
No dia 12 de abril de 2023, entrou em vigor o Projeto de Lei nº 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em todo território nacional. A CNH foi impactada com as novas regras, com o limite de pontuação.
Agora a lei flexibiliza o número de pontos que o condutor poderá ter na habilitação. Antes da alteração do código, o limite era de 20 pontos dentro de um período de 12 meses. Agora, o número passou para 40 pontos, durante o mesmo período, ou seja, 12 meses.
Não são todos os motoristas que possuem o direito de acumular 40 pontos na CNH, o que podem chegar são apenas os condutores que não cometerem infrações gravíssimas.
Caso o motorista tenha cometido uma infração gravíssima, a pontuação cai para apenas 30 de limite. Se tiver duas ou mais multas gravíssimas, o limite permanece de 20 pontos, assim como era anteriormente.
Aqui no Blog sempre falamos sobre problemas na CNH, você pode pesquisar e conhecer todos os assuntos para evitar problemas com sua carteira de motorista.
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