DPVAT 2024: Pagamento, Valor, Licenciamento
O DPVAT ou Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, é uma cobrança que praticamente é feita todo o ano para pessoas que possuam veículos automotivos terrestres. Essa cobrança visa cobrir possíveis gastos em relação a acidentes de trânsito que envolvam vítimas. No entanto, uma dúvida que muitas pessoas possuem é se o DPVAT 2024 será cobrado, já que o DPVAT não teve cobrança em anos anteriores, isso porque segundos órgãos reguladores, houve um excedente no valor arrecadado, que conseguiu cobrir indenizações e outros custos envolvendo vítimas de acidentes de trânsito ao longo do ano.
Por isso, se você se gostaria de saber se haverá cobrança do DPVAT 2024, além de informações sobre pagamento, licenciamento e valor, é só continuar a leitura que você ficará sabendo de todas essas informações!
Cobrança DPVAT 2024
Como foi dito, o DPVAT não foi cobrado das pessoas que possuíam veículos automotores terrestres em anos anteriores, ou seja houve a isenção do DPVAT. Isso porque o valor arrecado nos anteriores foi maior do que o gasto real com as vítimas de acidentes. O que acontece é para o DPVAT 2024 a situação é a mesma, também não haverá cobrança, isso porque o valor arrecado nos anos anteriores continua sendo suficiente para arcar com os danos de pessoas que se envolvam em acidentes de carro ao longo de 2024. Por isso, os motoristas terão isenção desse valor em 2024.
A isenção dessa taxa foi decidida, isso porque em 2023, a Caixa Econômica Federal, que é responsável por promover todas as indenizações para pessoas que se envolvam em acidentes de trânsito informou que havia recebido mais de 4 bilhões da antiga segurador que era responsável por isso, para fazer esses pagamentos.
Dessa forma, as reduções na taxa que já vinham acontecendo nos anos anteriores, chegou ao auge, pois foi reduzida a zero. Essa foi uma iniciativa para que o valor que é muito maior do que o utilizado pudesse ser, de certa forma, devolvido para os motoristas. Isso porque eles vêm fazendo os pagamentos de acordo com o que é cobrado, e o mesmo não vendo sendo repassado, uma a quantidade de indenizações e o valor pago com elas é bem menor do que o acumulado com o DPVAT. Assim ao longo do ano passado e desse ano, a tendência é que o excedente seja gasto com as indenizações e nos próximos anos o DPVAT volte a ser cobrado.
Utilização do DPVAT 2024
Apesar da maior parte da taxa do DPVAT ser utilizada para fazer a indenização das vítimas de acidente de trânsito, o valor não é usado apenas para essa finalidade. Parte do valor arrecado com o DPVAT é usado para cobrir despesas que o sistema único de saúde tem com as vítimas de acidente de trânsito. Dessa forma cerca de 45% da taxa é revertida para o SUS.
Além disso, 5% taxa é repassada ao Denatran, que o departamento Nacional de Trânsito. E dessa forma, apenas 50% do valor arrecado é usado para cobrir o valor das indenizações.
Indenizações DPVAT 2024
Independente de quem tenha causado um acidente de trânsito com vítimas, é certo que essa pessoa precisará de auxílio para conseguir arcar com as despesas geradas por esse acidente. Seja pela compra de medicamentos, gastos relacionados a exames em decorrência do acidente ou por outras questões, gastos são gerados.
Dessa forma, o DPVAT ajuda essas vítimas a se recuperarem dos traumas causados pelo acidente dentro do Brasil. Mas não é em todos os casos que isso ocorre. As indenizações são amparadas pela lei, e podem ocorrer em caso de:
- Morte: No caso da vítima do acidente de trânsito falecer, quem tem direito a indenização são seus familiares dependentes. Isso porque entende-se que aquela pessoa contribuía com a renda mensal da família e de certa forma esse valor ajudará a família a se recompor por um tempo. Além disso, pode ser usado para arcar com custos relacionados ao funeral. O valor da indenização, nesse caso, é de pouco mais de 13 mil reais.
- Invalidez não temporária: Nos acidentes em que a vítima tenha sequelas permanentes, ficando impossibilitada de exercer suas atividades de costume, inclusive de trabalhar, também há direito a indenização. Nesse caso o valor servirá para ajudar a pessoa a se estabilizar e se adequar à sua nova realidade. O valor recebido pela vítima também é de pouco mais de 13 mil reais.
- Despesas médicas: No caso do acidente causar danos à vítima que precisem de tratamento médico, como consultas, exames e gastos com medicamentos, a vítima também tem direito ao DPVAT. Nesse caso o valor da indenização é um pouco mais baixo e chega a quase 3 mil reais. Mas vale lembrar que esse valor só é pago em casos de que a vítima não recorra ao SUS. Isso porque como o atendimento dentro do sistema único de saúde é gratuito, entende-se que esse valor não será usado caso ela opte pelo SUS.
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