Emissão DARF Imposto de Renda 2024: Receita Federal
O pagamento dos impostos para a Receita Federal é uma das responsabilidades dos investidores. Referente a renda variável, é imprescindível saber tudo sobre a DARF e como ela funciona em diversas operações.
Vamos conhecer as regras do imposto de renda. Geralmente, o pagamento é obrigatório, porque não há imposto retido na fonte.
Imposto de Renda 2024: o que é DARF?
E essencial entender que o DARF é um documento de arrecadação de tributos federais. Na prática, é usado para recolher o imposto de renda sobre diversas transações financeiras.
Não pagar o imposto e não emitir a DARF resulta na irregularidade fiscal do contribuinte.
Imposto de Renda 2024: como funciona a DARF?
A guia de pagamento é uma forma de repasse de recursos diretamente ao tesouro nacional, através da Receita Federal. A emissão é feita pelo contribuinte, o qual é obrigado a fazer o pagamento.
O valor a ser pago deve ser revisado pelo responsável, de acordo com as leis e as taxas pertinentes. O imposto é obrigatoriamente pago após a emissão do DARF e os tributos são quitados.
A DARF é usada para pagar vários impostos. O IRPF, Imposto de Renda Pessoa Física, é o mais utilizado, porém, também existe o IRPJ, Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Pode ser usado também para regularizar outros tributos pagos pela empresa.
Imposto de Renda 2024: tipos de DARF
Existem vários tipos de DARF, embora são muito parecidas. Na verdade, o DARF Simples é chamado de DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Como o próprio nome sugere, as empresas que se enquadram no Simples Nacional o utilizam para pagamento de seus impostos. É permitido o pagamento 8 impostos de uma vez.
Há também o DARF comum, que serve para isentar os tributos federais. Inclui empresas que não fazem parte do Simples Nacional, que pagam impostos de renda de investimentos e alfandegários. Esse é o DARF usado por pessoas físicas.
Imposto de Renda 2024: gerando o DARF
Já vimos o que é o DARF, agora vamos aprender a gerar a guia. Tenha em mente que o investidor é total responsável por fazer o download do arquivo e instalação do Sicalc.
Esse procedimento é feito através do site da Receita Federal (acesse aqui). Em seguida, é necessário preencher a guia, de acordo com o tipo de investimento. O CPF do contribuinte, além do endereço completo, são dados obrigatórios a serem preenchidos.
Em seguida, informe o código da receita e também o valor de ganho nas vendas, chamado de base de cálculo. Após isso, inclua o mês em que a transação foi executada. Em caso de atraso no pagamento, o contribuinte passa a pagar multas e juros.
Além do correto preenchimento de todas as informações, é preciso ter controle total sobre as operações realizadas, pois o informe de rendimentos é não faz uso de algumas informações, diferente dos rendimentos retidos na fonte.
Vamos utilizar o exemplo da venda de ações, nas quais pode-se usar notas de corretagem. O correto é a pessoa, ou empresa, ter todas as informações documentadas, a fim de não ocorrerem erros e diferenças tributárias.
Imposto de Renda 2024: prazo de pagamento
É essencial acompanhar os prazos e as regras para emissão de guias e aplicação da alíquota. Via de regra, o procedimento deve ser realizado no último dia do mês seguinte à operação.
Por exemplo, se alguém vendeu cotas ou ações em 1º de agosto, o recolhimento da DARF deve ser realizado até o último dia útil de setembro.
Em caso de atraso, outra guia pode ser emitida, essa com juros. A multa possui o valor de 0,33% do imposto diário a pagar, até no máximo 20% da Selic acumulada.
Imposto de Renda 2024: como pagar a DARF
Para realizar o pagamento da DARF 2024, é preciso a emissão e impressão da guia. Depois de imprimir, basta quitar o vencimento através de qualquer banco, seja ele físico ou não, se atentando ao prazo do pagamento.
Pode-se ser utilizado o aplicativo do banco, ou o internet banking, podendo ser tudo realizado pela internet. Para isso, é necessário utilizar a ferramenta Sicalcweb, que é uma versão mais simples para emitir a guia.
Utilizando essa ferramenta, não é preciso imprimir qualquer documento. O processo é todo online.
Imposto de Renda 2024: considerações finais
Aprendendo sobre a DARF e seu funcionamento para realizar o pagamento do imposto de renda 2024, fica mais simples para cumprir todas as recomendações impostas pela receita federal.
Caso tenha alguma dúvida sobre os procedimentos, pode-se acessar um dos canais de atendimento da Receita Federal, através do portal Gov.br (acesse aqui).
O Fale Conosco possui atendimento ao cidadão e às empresas, além de informações sobre legislação. Outras informações e solicitações podem ser feitas também em algum posto de atendimento presencial da Receita Federal.
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