Empregada Doméstica INSS Atrasado: Como Pagar
Toda contratação de funcionários deve ser feita seguindo regras específicas do INSS, inclusive para empregadas domésticas que trabalham mais de 2 dias por semana para o mesmo contratante. Dessa forma, é necessário pagar todos os impostos e fazer o recolhimento do INSS da empregada doméstica de forma adequada. Mas se o INSS da sua doméstica está atrasado, saiba que é preciso regularizar essa situação. Isso porque, o empregador terá que arcar com juros e multas se não fizer a regularização. Por isso, é preciso entender como é possível fazer esse pagamento do INSS atrasado da empregada doméstica.
Assim, se você quer saber como fazer o pagamento do INSS atrasado da empregada doméstica, é só continuar a leitura que nós falaremos tudo o que você precisa saber sobre isso para ficar em dia com as suas obrigações perante o INSS.
Recolhimento INSS Guia DAE
Existe apenas um único documento que consegue sintetizar tudo o que deve ser pago à empregada doméstica, que é o DAE, assim como para os outros recolhimentos do INSS. Dessa forma, isso facilita muito a vida dos empregadores, que devem emitir o DAE através do site do eSocial. Assim, dentro do DAE estão os seguintes pagamentos:
- FGTS;
- Seguro para acidentes de trabalho;
- INSS, tanto o pago pelo empregador, quanto pelo trabalhador;
- Declaração de Imposto de Renda, caso necessário.
Pagamento INSS empregada doméstica
Então, para evitar atrasos no recolhimento do INSS da empregada doméstica, é preciso ter em mente que o pagamento do DAE deve ser feito até o dia 7 de todos os meses. Mas no caso do dia 7 ser um feriado ou final de semana, poderá ser feito no próximo dia útil, assim como para outros pagamentos.
Esse pagamento deve ser feito através do boleto, ou então através de uma nova funcionalidade, que é o PIX. No segundo caso, você precisará escanear o QR Code que será exibido.
Multa por INSS atrasado da empregada doméstica
Como citamos, é muito importante fazer o recolhimento do INSS da empregada doméstica, isso porque é uma questão de ética profissional, mas também pelas multas que são geradas a cada dia de atraso. Hoje, a multa é de cerca de 0,33% por dia de atraso. Quando esse percentual chega a 20% ele estaciona.
No entanto, existe os juros sobre essa multa, que hoje são de 1% ao dia. Dessa forma, conforme for maior o tempo de atraso do recolhimento do INSS da empregada doméstica, mais vai ficando difícil regularizar as suas dívidas. Por isso, é importante tentar deixar tudo em dia.
Recolhimento do INSS atrasado da empregada doméstica
Então, se você verificar que o recolhimento no INSS da sua empregada doméstica está atrasado, é importante deixar tudo regularizado. E a forma de fazer isso vai depender do tempo de atraso:
Recolhimento do INSS atrasado até 2015
Se os atrasos forem referentes a um prazo anterior a data de 30/09/2015, para regularizar essa situação, o que o empregador deve fazer é pagar o atraso através da Guia da Previdência Social, ou GPS. Para isso, é só entrar no site do INSS e gerar a guia, que pode ser do período anterior a 2015 que você quiser.
Depois das leis complementares específicas para o recolhimento do INSS das empregadas domésticas, o GPS deixou de ser usado, e agora, como explicaremos tudo é feito através do eSocial.
Recolhimento do INSS atrasado após 2015
Então, após a aprovação das leis complementares, para fazer a regularização e pagar o atrasado do INSS das empregadas domésticas a partir da data de 01/10/2015, o que deve-se fazer é acessar o eSocial, onde poderá ter emitida a DAE.
Esse site e sistema funciona um pouco diferente do INSS. Dessa forma, é necessário que o empregador pague cada atraso por vez, ao invés de tudo junto como no site do INSS.
Dessa forma, você deve ter em mente qual é o período que você precisa recolher o INSS atrasado da sua empregada doméstica, já que a forma de fazer isso mudará de um caso para o outro. Ainda é importante lembrar que você pode ter sido notificado pela Procuradoria Geral sobre os atrasos, e nesse caso os pagamentos devem ser feitos com eles.
Consulta de pagamento do INSS atrasado de doméstica
Para saber se é necessário regularizar a situação do pagamento do INSS da empregada doméstica é preciso fazer a consulta para averiguar o estado do recolhimento do INSS. Existe uma forma muito prática de fazer isso que é por meio do eSocial. Lá, são registradas todas as informações do recolhimento do INSS da empregada doméstica.
Mas é importante lembrar também, que depois da regularização existe um tempo até de fato o sistema compute o seu pagamento e fique tudo em ordem. Então se o pagamento do INSS da sua empresada doméstica estava atrasado e você realizou o pagamento, aguarde alguns dias para que o pagamento caia, evitando pagar duas vezes.
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