Empresa Individual: O que é, como abrir (ME LTDA EIRELI)

Por Suzana Firmiano em 06/09/2023 Siga no Google News

No momento de iniciar um novo negócio muitos empreendedores tem dúvida sobre qual empresa abrir, entre tantas opções existe um nova modalidade o EIRELI. Saiba neste artigo todas as informações sobre o que é e como abrir uma ME LTDA EIRELI, além de conhecer suas vantagens e desvantagens e o que a diferencia do MEI.

Afinal, o que é EIRELI?

EIRELI é uma sigla que significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que é uma estrutura jurídica criada para a proteção do patrimônio dos empresários.

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É uma empresa constituída por uma única pessoa, possuindo a vantagem de ter responsabilidade limitada, o que significa que o proprietário não é pessoalmente responsável pelas dívidas da empresa.

Qual o conceito e o significado de EIRELI?

Esta modalidade permite ao empreendedor manter seu patrimônio separado dos bens da empresa, garantindo que, caso a empresa seja responsabilizada judicialmente, o patrimônio do empreendedor não seja afetado. Além disso, a EIRELI exige que exista apenas um sócio, sendo que esse sócio não precisa ter capital mínimo para abrir a empresa.

EIRELI x ME

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é uma empresa individual que possui limitação de responsabilidade aos seus sócios e tem o seu nome como único titular. É destinada às atividades de pequeno e médio porte.

ME (Microempresa) é uma empresa de pequeno porte que tem limitação de responsabilidade aos seus sócios, com faturamento anual inferior a R$ 360.000,00. É possível ter até 1 sócio, sendo obrigatório que seja pessoa física.

EIRELI x MEI

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um tipo de empresa que tem como objetivo a atividade empresarial de pessoa natural, com responsabilidade limitada ao capital socialmente subscrito.

Já MEI (Microempreendedor Individual) é um tipo de empresa que tem como objetivo a atividade empresarial de pessoa natural, com uma receita bruta anual de até R$ 81.000,00.

Ambos exigem registro na Junta Comercial, porém a EIRELI possui custos iniciais mais elevados, exigindo também o pagamento de taxas judiciais. Além disso, a EIRELI possui maior autonomia em relação ao MEI, pois não está sujeita às restrições deste.

EIRELI x EPP

EIRELI é uma empresa individual de responsabilidade limitada, enquanto EPP é uma empresa de pequeno porte. EIRELI é uma forma de empresa mais moderna, criada pela Lei nº 12.441/2011, que permite a constituição de uma pessoa jurídica, com responsabilidade limitada, por um único titular.

Por outro lado, EPP é uma empresa que atende a um conjunto específico de critérios legais, como número de funcionários, faturamento anual, etc., e é considerada de pequeno porte.

EIRELI x LTDA

EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – uma modalidade de empresa exclusiva para pessoa física. É uma pessoa jurídica, com personalidade própria, que tem como único sócio uma pessoa física que detém 100% das ações.

Já LTDA é a sigla para Sociedade Limitada – uma modalidade de empresa destinada aos empreendedores que desejam construí-la com mais de uma pessoa. Nela, os sócios assumem responsabilidade limitada ao capital social investido. Seu funcionamento é regulado pela Lei das Sociedades por Ações.

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Posso transformar uma LTDA em EIRELI?

Sim, é possível transformar uma LTDA em EIRELI. O processo envolve a realização de algumas etapas, como a alteração dos estatutos sociais da LTDA, a averbação do ato de alteração no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a alteração do CNPJ da empresa e a atualização das informações cadastrais na Receita Federal.

Além disso, é preciso realizar um processo de liquidação para distribuir os bens da LTDA entre os sócios, caso seja necessário. Após a conclusão de todas as etapas, é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos para que a EIRELI possa ser efetivamente constituída.

EIRELI ou EI?

A diferença entre EIRELI e EI é que EIRELI é uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), enquanto EI é uma empresa individual (EI).

Uma empresa individual de responsabilidade limitada tem um sócio único, responsável por todos os bens e obrigações da empresa, mas limita a responsabilidade do sócio ao valor do capital social subscrito. Por outro lado, uma empresa individual tem um único sócio responsável por todos os bens e obrigações da empresa, que não tem limite de responsabilidade.

Por que a EIRELI foi criada?

A EIRELI foi criada para permitir que os empresários exerçam suas atividades de forma individual, sem a necessidade de constituir uma sociedade. Esta forma de empresa permite que os empresários tenham maior controle sobre as atividades da empresa, bem como maior flexibilidade na gestão dos recursos.

Além disso, a EIRELI possui custos menores de formalização e menor carga tributária, o que a torna mais atraente para empresários que desejam iniciar seus negócios.

Quais são as vantagens e desvantagens da EIRELI?

Vantagens:

– Pessoa Jurídica única: A EIRELI é uma estrutura corporativa que permite à pessoa responsável por ela se tornar a única e exclusiva titular de todos os direitos e obrigações de sua empresa.

– Responsabilidade Limitada: Como a EIRELI possui uma pessoa jurídica única, a responsabilidade pelas dívidas da empresa é limitada ao seu capital social.

– Tributação Simples: A empresa de responsabilidade limitada possui uma tributação simples, o que facilita o cálculo dos impostos, além de permitir a dedução de custos operacionais.

– Maior Facilidade para Captar Investimentos: A EIRELI é vista como um modelo mais seguro para investidores, pois limita a responsabilidade dos sócios ao capital social da empresa.

Desvantagens:

– Custos Elevados: A abertura de uma EIRELI significa custos mais elevados do que os de outras empresas, como a Sociedade Limitada.

– Necessidade de Capital Social: A EIRELI exige um capital social, o que pode ser um problema para empresas que não possuem esses recursos.

– Burocracia: A abertura e a manutenção de uma EIRELI envolvem burocracias ainda maiores do que as exigidas por outras estruturas, como a sociedade limitada.