Faltas no Trabalho: Quantas faltas para demissão por justa causa
As faltas no trabalho podem ou não ser justificadas, e a empresa quanto funcionário deve conhecer a legislação para saber quando pode ou não demitir por justa causa.
Portanto, existem descontos da remuneração do funcionário ou para ocorrer uma demissão. Veja abaixo quais são as quantidades de faltas no trabalho que podem causar a demissão, entenda melhor:
As faltas no trabalho
As faltas no trabalho podem ocorrer com uma justificativa legal, sem que o funcionário sofra com grandes consequências, ou pode ser resultado de um caso de indisciplina que resulta na demissão por justa causa.
Tanto o RH quanto o Departamento Pessoal devem proceder e conduzir corretamente cada situação.
O que a lei diz sobre as faltas no trabalho
Aqueles que trabalham com gestão de pessoas e com a burocracia que envolve essa tarefa precisam estar por dentro do que a legislação do trabalho diz.
Essa será a melhor maneira para conseguir garantir que todas as condutas da empresa sejam corretas.
Afinal, este tema também está relacionado aos direitos e deveres das duas partes de uma relação de trabalho, ou seja, tanto do empregador quanto dos funcionários. Veja o que ela fala sobre cada uma delas:
Faltas justificadas
Entende-se como faltas justificadas aquelas que apresentam uma justificativa legal, e por essa razão, não poderá haver desconto na remuneração do trabalhador.
De acordo com o art. 473 da CLT, define que o trabalhador pode deixar ao trabalho sem ter prejuízos no salário em caso de:
- Falecimento
- Casamento
- Nascimento de filhos ou filhas
- Doação de sangue
- Alistamento eleitoral
- Serviço militar
- Vestibular
- Comparecimento em juízo
- Reunião sindical
- Acompanhante em consultas
- Exames
- Entre outros
Faltas justificadas
As faltas injustificadas são as que não possuem previsão legal e que podem ser descontadas do pagamento do trabalhador.
Basicamente, como toda situação de ausência que não se enquadra no texto da Convenção/acordo coletivo são faltas injustificadas.
Em resumo, são faltas injustificadas as que exigem atenção do DP e RH, pois podem ter relação com os problemas pessoais ou profissionais do trabalhador e causa impacto na folha de pagamento.
Atrasos
Os atrasos também geram dúvidas aos empregadores e funcionários. É importante observar a frequência em que os atrasos acontecem e qual o tempo deles.
Existem que por haver tantos casos de atrasos, o empregador pode considerar Desídia, falta de interesse com o emprego, falta de responsabilidade e comprometimento.
Conheça a demissão por justa causa
A demissão por justa causa é uma possibilidade que a empresa tem para dispensar um trabalhador, caso este tenha cometido alguma falha que seja considerada grave, de acordo com as normas trabalhistas que compõem a CLT.
Essa possibilidade existe para assegurar que o empregador não seja prejudicado por algum problema causado por funcionário. Porém, é importante enfatizar que a definição ou não da falta grave não cabe ao contratante.
A lei que está relacionada a esse tipo de demissão indica exatamente quais ocasiões o funcionário pode ser demitido por algum motivo que seja caracterizado como justa causa. Sendo assim, é muito importante conhecer como funciona esse tipo de dispensa.
Faltas no trabalho e a demissão por justa causa
Com certeza essa é uma dúvida de grande parte dos trabalhadores e empresas, ou seja, quantas vezes o funcionário poderá ter faltas no trabalho para que seja possível demiti-lo por justa causa.
De acordo com a determinação pela lei, após 30 dias consecutivos de faltas sem justificativa, as empresas possuem o direito de alegar uma situação caracterizada como “abandono de emprego”, que consequentemente garante o direito da empresa de fazer a demissão deste trabalhador por justa causa.
Muitos também ficam em dúvidas sobre as 30 faltas, caso aconteçam em dias alternados, ou ainda em situações em que este funcionário deixe de justificar a ausência no trabalho, essa situação não se caracteriza como abandono do emprego.
É possível ver diversas situações de faltas no trabalho que podem resultar na demissão por justa causa do funcionário, estando previsto no art. 482 da CLT. Veja quais são as principais situações:
- Incontinência de conduta ou por mau procedimento
- Ato de improbidade
- Negociação habitual em ambiente de trabalho
- Embriaguez habitual ou no trabalho
- Desídia no desempenho de respectivas funções
- Condenações criminosas do empregado
- Violação de algum segredo relacionado a empresa
- Ato de insubordinação ou falta de disciplina
- Atos lesivos da honra ou boa fama, ofensas físicas praticadas durante o trabalho contra qualquer outro funcionário
- Caso de abandono do emprego
- Atos lesivos da honra ou boa fama, ofensas praticadas contra o contratante e seus superiores hierárquicos
- Práticas constantes de jogos de azar
- Atos atentatórios contra a segurança nacional
- Perda da habilitação profissional
Agora que você conhece as faltas no trabalho, como e em qual quantidade elas podem causar a demissão por justa causa, poderá tomar os devidos cuidados para não ter nenhum problema e perder seus direitos trabalhistas que são previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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