IBAMA SisPass Login
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) tem um Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).
Para entrar no sistema, a pessoa que tem a permissão precisa clicar no link e entrar com seu login e senha.
Outra possibilidade de entrar é através da senha do Gov.br, para quem já tem cadastro.
Aliás, no caso desse site do governo federal, existem níveis de segurança, que vão de bronze a ouro e são importantes para permitir assinatura digital e até mesmo o reconhecimento de firma sem sair de casa.
Contudo, voltando ao IBAMA, o SisPass é importante para controlar e garantir até mesmo a vida e a qualidade de sobrevivência dos pássaros na nossa natureza. Afinal de contas, eles são importantes para o ecossistema.
Saiba mais sobre o SisPass
Conforme lembra o próprio site do IBAMA,
Com o advento da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, de acordo com o artigo 8º,19, atualmente a competência para autorizar novos criadores amadores de aves da ordem passeriformes silvestres passou a constituir atribuição
A Artribuição dos Órgão Estaduais de Meio Ambiente (OEMAS), representados por secretarias e institutos de meio ambiente da unidade federada.
Este em local de residência do cidadão que deseja pleitear a concessão de licença para a criação de pássaros com fins amadoristas, segundo a lei.
Assim, embora não seja mais o Ibama a instituição responsável pelas autorizações ou licenças, a gestão do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) ainda é propriedade e gestão desta autarquia.
Assim, a qual tem a responsabilidade de uniformizar os entendimentos e manter as orientações gerais em termos de uso e proteção de espécimes da fauna silvestre, na medida da necessária cooperação entre:
- União;
- Estados;
- Distrito Federal e Municípios.
Numas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativa à proteção do meio ambiente (art. 1º, caput, LC nº 140/2011), diz a Sispass em seu site junto com o IBAMA.
Aves silvestres
Portanto, segundo o SisPass, todos que almejam criar aves da ordem passeriformes silvestres da fauna brasileira.
Devem, primeiramente, inscrever-se como pessoa física no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Ou seja, a inscrição deve ser realizada por meio do sistema de cadastro do Ibama chamado Cadastro Técnico Federal, ora denominado CTF.
Cumpre destacar, que esse sistema [CTF] se restringi ao aspecto declaratório e cadastral (CTF), enquanto que o SisPass é o sistema responsável pelo monitoramento e controle da criação amadora”, diz o Sispass em seu site oficial.
Basicamente, para ter o direito de criar essas aves silvestres, é preciso ter autorização prévia do SisPass, esse órgão que, como dito antes, é ligado ao governo federal e ao IBAMA, órgão fiscalizador da natureza.
Como fazer homologação
Segundo o SisPass, para fazer a homologação da permissão, precisa fazer alguns procedimentos.
Após a inscrição no CTF, o cidadão deve entrar em contato com o órgão estadual de sua localidade e agendar a vistoria presencial munidos com:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado).
Necessário para a homologação do cadastro ou registro anteriormente realizado em nosso site, mas cuja autorização só pode ser realizada pelo órgão estadual competente via SisPass.
Mesmo que em determinados Estados e Distrito Federal a concessão de licença pelo sistema não funcione, ou mesmo funcione parcial e indevidamente, não sendo de responsabilidade do Ibama a ausência do serviço, disse o site do Ibama.
Após o acesso ou recadastramento, o criador deve verificar no órgão estadual de meio ambiente de sua localidade a situação de sua(s) licença(s), a fim de proceder à homologação de registro e vistoria presencial para o exercício da atividade, ressalta.
Por fim, todos esses detalhes são importantes para que a natureza seja sempre preservada. Além disso, esses métodos do SisPass vão minimizar o risco, por exemplo, de que haja o tráfico ilegal de animais silvestres, o que muitas vezes prejudica a saúde do animal.
Por isso, é importante ter essa consciência ambiental e saber valorizar a natureza.
Afinal de contas, toda a flora e toda a fauna possuem grande importância para o meio ambiente e o sistema da natureza. Por isso, esses detalhes sempre são importantes.
Então, entidades como o Ibama e programas como o SisPass ajudam a preservar o que temos de mais importante e que vale, certamente, mais que dinheiro. Vale lembrar que a natureza impacta diretamente na vida das pessoas, na sociedade e até mesmo na economia de um modo geral.
Tanto é que, nos últimos anos, existe essa grande preocupação mundial com relação à proteção do meio ambiente, que inclui a preservação de matas, selvas, florestas e também dos animais.
Tudo, então, é uma questão de ter consciência ecológica e saber agir da maneira mais correta para garantir o futuro das pessoas.
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