INSS Dona de Casa 2024: Valor da Contribuição
Com o passar dos anos, cada vez menos, as mulheres tem se dedicado exclusivamente ao lar. Era comum, antigamente, termos um modelo de família com o homem trabalhando e a mulher cuidando da casa.
Atualmente, as mulheres assumiram o posto de “chefe do lar”, trabalhando e não dependendo mais do homem para o sustento da família. O modelo anterior é arcaico e não mais tolerado.
Mesmo uma boa porcentagem das famílias não seguirem os antigos, muitas mulheres ainda são consideradas donas de casa. Graças a modernização das leis, hoje elas podem pagar o INSS e ter direitos a aposentadoria, por exemplo.
Vamos conhecer um pouco o órgão federal que garante os recursos aos trabalhadores e aos contribuintes individuais. Também aprofundaremos informações sobre valores e benefícios.
O que é o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social faz parte do Ministério da Previdência Social. Ele é responsável por garantir os benefícios previdenciários e o pagamento dos mesmos.
O INSS foi criado em 1990, sendo a fusão do IAPAS e INPS, órgãos responsáveis pelos benefícios até o momento.
Com a criação e modernização, o INSS ajuda a diminuir a desigualdade social, distribuindo a renda obtida pelo órgão ao trabalhador, garantindo seus direitos constitucionais.
O número de contribuintes, hoje em dia, ultrapassa os 40 milhões, sendo administrado por mais de 35 mil servidores, distribuído em todas as regiões do Brasil.
Benefícios do INSS
É importante o beneficiário saber em qual plano é enquadrado e em quais benefícios tem direito, além da carência para poder iniciar o recebimento.
– Aposentadoria por idade: mínimo de 65 anos para homens e 60 para mulheres. Para trabalhadores rurais, o mínimo é 60 para homens e 55 para mulheres. A carência é de 180 contribuições mensais, para trabalhadores urbanos, e 180 meses de trabalho no campo para trabalhadores rurais;
– Aposentadoria por tempo de contribuição: podem solicitar homens com 53 anos e 30 de contribuição. Mulheres com 48 anos e 25 de contribuição, além de 180 contribuições mensais;
– Aposentadoria por invalidez: concedido para pessoas consideradas incapazes, devido a doenças ou acidentes;
– Aposentadoria especial: pessoas que tenham trabalhado em algo que possa ter sido prejudicial à sua saúde, provando a exposição pelo período de 15, 20 ou 25 anos;
– Salário maternidade: benefício concedido por 120 dias para mulheres afastadas por conta de parto ou também por mães adotivas;
– Salário família: complementação de renda para famílias com menores de 14 anos que frequentam escola.
– Pensão por morte: a família tem direito ao benefício, independentemente do tempo de contribuição, caso o trabalhador estivesse ativo como segurado.
Obrigação das empresas com o INSS
A maior parte da arrecadação do INSS é originada dos trabalhadores com carteira assinada. Toda empresta tem a obrigação e o dever de destinar uma porcentagem do salário de seus colaboradores à previdência.
Conhecido como INSS patronal, 20% dos vencimentos dos funcionários são repassados mensalmente ao órgão.
Quando um colaborador é afastado por doença, a empresa tem obrigação de custear seu salário por 14 dias. Do 15º dia até o final do afastamento, o pagamento é de responsabilidade da Previdência Social.
Donas de casa e o INSS 2024
Infelizmente, muitas mulheres e famílias ainda não possuem tanto acesso à informação e não fazem ideia de que elas possuem o direito ao benefício.
Para obter todos os direitos, a dona de casa precisa optar por realizar o pagamento do INSS. Existem duas modalidades disponíveis para contribuição.
A primeira opção é para as famílias de baixa renda. Nesse caso, a contribuição é de 5% de um salário mínimo, paga mensalmente.
Para participar dessa modalidade, o candidato a segurado precisa comprovar a baixa renda da família no CadÚnico. O cadastro é feito em um CRAS da região.
Para saber qual o CRAS mais próximo, basta buscar através do site oficial.
Já a segunda é para famílias com uma melhor renda familiar. O valor varia entre 11% de um salário mínimo ou 20% de um valor definido pela pessoa, mensalmente.
INSS 2024 – donas de casa: como fazer o cadastro
Para solicitar, a dona de casa precisa ser cadastrada no PIS. Caso não tenha, é necessário fazer o cadastro através do portal.
Preenchendo o formulário, é gerado o número do PIS. Após isso, o processo é realizado através o aplicativo “Meu INSS”, que pode ser instalado em qualquer smartphone.
Basta seguir os passos e preencher os dados do formulário. Caso seja feito por outra pessoa, será necessária uma procuração ou um termo de representação legal.
A solicitação também pode ser feita pelo site Meu INSS ou por telefone 135.
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