IPTU Ibirité 2024: Valor, Data, Reajuste e Vencimento
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade imobiliária urbana. Foi criado no Brasil em 1966, com a promulgação do Código Tributário Nacional, e é regulamentado por cada município de acordo com as suas necessidades e realidades.
A arrecadação do IPTU é destinada ao financiamento de políticas públicas municipais, como obras de infraestrutura, serviços de saúde, educação e segurança, entre outras. A alíquota e a forma de cálculo do imposto podem variar de acordo com o valor venal do imóvel e as características do terreno e da edificação.
Em geral, o IPTU é pago anualmente pelos proprietários de imóveis urbanos e seu não pagamento pode acarretar em multas e juros. Saiba agora todas as informações sobre o IPTU Ibirité 2024.
Reajuste do IPTU Ibirité 2024
O reajuste do IPTU Ibirité 2024 foi de 5,9%, correspondendo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Neste ano, assim como nos anteriores, é permitido o pagamento parcelado em até 11 parcelas com vencimento no dia 15 de cada mês, sendo a partir de fevereiro. Já pagamentos em cota única ou antecipação terão um desconto de 6% sobre o valor.
Como é calculado o IPTU Ibirité 2024
O cálculo do IPTU em Ibirité 2024 é feito com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela prefeitura. O valor venal é o valor de mercado do imóvel, levando em consideração as suas características, localização e idade.
A alíquota do IPTU em Ibirité varia de acordo com a localização e o tipo de imóvel. Para imóveis residenciais, a alíquota é de 0,7% sobre o valor venal do imóvel, enquanto para imóveis comerciais, industriais e terrenos a alíquota pode chegar a até 1,5%.
Quem é isento do IPTU Ibirité 2024
Em Ibirité, existem algumas situações em que o contribuinte pode ter direito à isenção do IPTU Ibirité 2024. As principais são:
Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 93.646,10, de propriedade de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda familiar de até 2 salários mínimos.
Imóveis de entidades religiosas, sindicais e filantrópicas, desde que atendam aos requisitos legais para a concessão da isenção.
Imóveis residenciais de propriedade de aposentados e pensionistas que recebem até 2 salários mínimos e que residam no imóvel.
Imóveis de propriedade do município, estado ou união.
Imóveis em área de preservação ambiental ou tombados pelo patrimônio histórico.
Para ter direito à isenção do IPTU em Ibirité, é necessário fazer um requerimento junto à prefeitura, comprovando o enquadramento nas condições estabelecidas.
É importante ressaltar que cada município pode ter suas próprias regras para a concessão de isenção do IPTU, portanto, é recomendável consultar a legislação local para obter informações mais precisas.
Como é feito o parcelamento do IPTU Ibirité 2024
O parcelamento do IPTU Ibirité 2024 é realizado pela prefeitura do município. Em geral, o parcelamento é oferecido em até 10 vezes, com parcelas iguais e consecutivas, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00.
Para aderir ao parcelamento, é necessário comparecer ao setor de tributos da prefeitura e solicitar a opção. É possível fazer o parcelamento mesmo que o contribuinte já tenha recebido a notificação do IPTU, mas é importante ressaltar que, nesse caso, os juros e multas previstos na legislação serão aplicados sobre as parcelas atrasadas.
É importante lembrar que o parcelamento do IPTU em Ibirité só é permitido para débitos relativos ao imposto do exercício corrente. Dívidas de anos anteriores devem ser negociadas de forma específica, por meio de programas de refinanciamento ou parcelamento especiais.
Cada município pode ter suas próprias regras e procedimentos para o parcelamento do IPTU, por isso é sempre recomendado consultar a prefeitura local para obter informações precisas sobre o assunto.
Como realizar a emissão da 2ª Via do IPTU Ibirité 2024
Para emitir a segunda via do IPTU Ibirité 2024, é possível utilizar o site da prefeitura do município ou comparecer pessoalmente ao setor de tributos. Veja abaixo como realizar cada uma dessas opções:
- Emissão pela internet:
- Acesse o site da prefeitura de Ibirité (www.ibirite.mg.gov.br)
- Clique na opção “Serviços ao Contribuinte” e em seguida em “IPTU Online”
- Informe o número da inscrição imobiliária ou do CPF/CNPJ do proprietário e o exercício que deseja emitir a segunda via
- Clique em “Consultar” e em seguida em “Imprimir”
- Emissão presencial:
- Dirija-se ao setor de tributos da prefeitura de Ibirité, que fica na Av. das Rosas, nº 180, bairro São Francisco
- Informe o número da inscrição imobiliária ou do CPF/CNPJ do proprietário e o exercício que deseja emitir a segunda via
- Solicite a impressão da guia de pagamento ao atendente
É importante lembrar que a segunda via do IPTU em Ibirité pode ser emitida a qualquer momento, mesmo após o vencimento da primeira parcela. No entanto, é necessário ficar atento aos juros e multas que serão cobrados sobre o valor em atraso.
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