IPTU Juiz de Fora 2024: Valor, Data, Reajuste e Vencimento
Juiz de Fora, no sul do estado de Minas Gerais, é uma cidade grande, próspera e, embora não seja necessariamente turística, também costuma receber muitos visitantes.
Inclusive, é uma cidade onde muitas pessoas de outros estados, principalmente do Rio de Janeiro, vão morar lá
Até por conta da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), que também recebe muitos estudantes de diversas localidades.
No entanto, para os moradores, existe o dia a dia normal, como o pagamento de contas básicas. É o caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
IPTU em 2024 em Juiz de Fora
Para 2024, a prefeitura de Juiz de Fora ainda não definiu os valores das cobranças do IPTU. Contudo, em 2024, a prefeitura concedeu 10,34% de desconto para os moradores que pagaram à vista entre janeiro e fevereiro deste ano.
Contudo, os demais moradores que eventualmente não tinham condições de pagar à vista, puderam parcelar o imposto, como acontece na maioria das vezes e das cidades.
Neste caso, o parcelamento foi em dez vezes, começando no dia 1º de março e indo até o dia 1º de dezembro deste ano.
Desta maneira, além de ajudar os moradores, a prefeitura ainda consegue ter um fluxo de caixa durante todo o ano com os recursos desses impostos pagos através do IPTU, uma das principais fontes de receita de Juiz de Fora e também de outros municípios.
Por outro lado, quem não pagar o IPTU no prazo tem depois que pagar uma multa, que começa com 2%. Mas, para quem demora muito e tem o nome inscrito na dívida ativa do município, essa taxa extra da multa chega aos 20%.
Ainda assim, a prefeitura também possui programas de isenção de multas para quem se propõe a fazer acordos. Afinal de contas, nem todos conseguem pagar os impostos no prazo.
Taxas embutidas no IPTU de Juiz de Fora
Atualmente, o IPTU de Juiz de Fora cobra outras duas taxas embutidas, que também podem ser pagas separadas.
Uma delas é o TCRS (Taxa De Coleta De Resíduos Sólidos), instituída pela Lei Municipal nº 11.232/2006, cobrada dos imóveis edificados, quando o serviço de coleta de lixo é prestado efetivamente ou colocado à disposição.
A outra taxa é o CCSIP (Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública), cobrada dos os lotes vagos localizados em vias ou logradouros que possuam iluminação pública.
É um valor único de R$59,70. Foi instituída pela Lei Municipal nº 10.364/2002, com alterações posteriores através da Lei Municipal nº 11.236/2006 e 12.895/2013.
Assim, são serviços complementares que os moradores estão pagando nesses últimos anos na prefeitura de Juiz de Fora. Assim, ajuda a desafogar o caixa e há a tentativa de melhorar o desempenho do serviço público na cidade de Juiz de Fora.
Para que serve o IPTU
Muitas pessoas reclamam e não sabem o motivo de se pagar o IPTU em suas cidades. Entretanto, esse imposto é dos mais importantes.
Afinal de contas, costuma compor uma boa parcela dos impostos da prefeitura. Consequentemente, também tem um impacto direto no orçamento da cidade.
Inclusive, no ano anterior, quando a prefeitura faz a previsão orçamentária, já calcula o quanto vai arrecadar com o IPTU e até mesmo já projeta um índice de inadimplência.
Com isso, o governo municipal já pode se programar e planejar os gastos e investimentos que terá no ano seguinte.
Logo, o IPTU tem um importante papel, principalmente na hora da realização dos serviços de manutenção pública.
Por exemplo:
- As podas de árvore;
- Coletas de lixo;
- Trocas de iluminação;
- Limpeza de calçadas.
E tudo isso é sempre feito com o dinheiro do próprio contribuinte. Principalmente, com o que se arrecada com o seu Imposto Predial e Territorial Urbano.
Consequentemente, quando há um alto número de contribuintes inadimplentes, pode prejudicar e comprometer parte da arrecadação de uma determinada cidade.
Especialmente os municípios pequenos, que possuem uma dificuldade maior na arrecadação de impostos.
Aliás, essas pequenas cidades dependem muitas vezes até mesmo de verbas vindas do governo federal para que consigam se manter e, ao menos, pagar os salários em dia dos funcionários administrativos.
E essa dificuldade é normal em muitas cidades, inclusive as grandes.
Orçamento
Por isso, quando um contribuinte, proprietário de um imóvel, atrasa o pagamento do IPTU, este impacta diretamente no orçamento. Assim, a prefeitura de Recife e de qualquer outra cidade sempre faz campanhas para os contribuintes pagarem os atrasados.
Muitas vezes, até há isenção de multas e abatimento dos valores pagos à vista. Tudo para incentivar o pagamento desses atrasados e reforçar o caixa da prefeitura.
Além disso, o gestor público é obrigado, legalmente, a cobrar o contribuinte devedor. Caso contrário, estará prejudicando a própria cidade. Então, sempre procure manter suas contas em dia e garantir o pagamento de um imposto, mesmo com reajuste é importante, sem ter dor de cabeça depois.
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