Isenção de Taxas em Concursos Públicos: Quem Tem Direito
Muitas pessoas que deseja participar de concursos públicos acabam se frustrando ao perceber que precisam pagar taxas somente para se inscrever nos exames que serão realizados.
Mas uma boa notícia é que existem pessoa que podem ser isentas desses valores e, pensando nisso, vamos falar sobe quem tem direito à isenção de taxas em concursos públicos.
Portanto, continue lendo para entender melhor, mas já adianto que pessoas com baixa renda, inscritas no CadÚnico, desempregados e doadores de sangue podem ter a isenção de taxas em concursos públicos.
Isso pode mudar de um edital para outro, mas normalmente estão sempre incluídas na lista das pessoas que não precisam pagar os valores para participar de certames públicos.
Veja abaixo quem tem direito e saiba como se inscrever usando essa vantagem a seu favor.
Quem tem direito à isenção de taxas em concursos públicos?
Pessoas que tenham renda baixa, inscrição no CadÚnico, pessoas que perderam seus empregos, pessoas que doam sangue, pessoas que doam medula óssea costumam ter direito à isenção de taxas em concursos públicos.
Portanto, veja abaixo um pouco mais sobre cada uma dessas possibilidades.
Pessoas inscritas no CadÚnico
Segundo o Decreto número 6.593, de 2 de outubro de 2008, as pessoas que estão inscritas no CadÚnico tem direito à isenção de taxas em concursos públicos como o ENEM e outros que são disponibilizados todos os anos.
Para fazer a inscrição no Cadastro Único, as pessoas precisam comprovar que têm um núcleo familiar com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e uma renda familiar total de três salários mínimos, no máximo.
Então, quem se enquadra nesses critérios pode ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer o cadastro em qualquer município.
Pessoas com baixa renda
Pessoas com baixa renda comprovada também têm direito à isenção de taxas em concursos públicos, mas essa modalidade é um pouco menos garantida, visto que os limites de renda podem variar de acordo com cada cidade.
Portanto, quem deseja solicitar a isenção de taxas por ter baixa renda precisa se atentar para as regras do edital do concurso público que deseja participar e, para todas as vias, será necessário comprovar a baixa renda para que a isenção seja solicitada.
Desempregados
Segundo o projeto de Lei de número 5.080 de 2019, as pessoas que tenham baixa renda ou estejam desempregadas em todo o solo nacional têm direito à isenção de taxas em concursos públicos.
No entanto, o projeto ainda não se tornou lei, já que ainda não foi aprovado pela Câmara dos deputados e pelo Senado Federal.
Portanto, seu entendimento ainda fica por conta de cada concurso público oferecido e é necessário estar atento às especificações publicadas em cada edital do certame que se deseja realizar.
Alguns exames para pleitear cargos públicos oferecem isenção para pessoas que perderam seus empregos e alguns estados e municípios apresentam essa possibilidade também.
Considerando que o Brasil, atualmente, está passando por um alto índice de desemprego, essa é uma boa ideia para quem deseja participar de um concurso, não é mesmo?
Doadores de sangue e medula óssea
Pessoas que doam sangue ou medula óssea também têm direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, mas isso depende de cada estado e município em que residem.
No Distrito Federal, os candidatos a concursos públicos precisam ter realizado, no mínimo, três doações em um período de um ano antes da inscrição ser realizada.
Pessoas que estão cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) já estão incluídos na lista das pessoas que têm isenção completa da taxa para as áreas administrativas da União.
Como solicitar isenção de taxas em concursos públicos
A pessoa que se enquadra em qualquer uma das modalidades que listamos acima podem fazer a solicitação da isenção de taxas em concursos públicos e isso depende da modalidade, assim como os quesitos que envolvem cada exame que será feito.
Portanto, é muito importante que os candidatos apresentem os documentos necessários que estão presentes em cada edital.
Pessoas que possuem registro no Cadastro Único devem fazer a solicitação da isenção de taxa em concursos públicos aos órgãos organizadores das provas.
Por exemplo, a solicitação feita por essas pessoas deve contar com no Número de Inscrição Social (NIS) vinculado ao CadÚnico para que a validação seja feita.
Portanto, esse número pode ser obtido pelo portal ou aplicativo Meu CadÚnico que pode ser encontrado nas lojas online do celular.
Então, basta preencher um formulário e, assim, será possível solicitar uma certidão que inclui o número do NIS e informações que são relevantes para pedir a isenção.
Desempregados devem seguir as regras de cada estado e os doadores de sangue devem comprovar a doação por meio de um documento oficial emitido por entidades oficial de coletas em cada estado.
O documento também deve ser apresentado na hora de fazer a inscrição para pedir isenção de taxas em concursos públicos.
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