Laudo LTCAT 2024: Quando Fazer, Quem Deve Emitir e Quanto Custa
A segurança do trabalho aplica atividades com a finalidade de prevenção de doenças e acidentes no trabalho, de modo a preservar a vida e saúde. Essa área tem como grande norte as Normas Regulamentadoras (NRs), direcionando o esforço dos técnicos do trabalho.
Neste texto, vamos falar sobre o LTCAT 2024, que é elaborado com base em informações levantadas no momento da elaboração do PGR. Mas quando fazer o Laudo LTCAT 2024? Quem deve emitir? Descubra abaixo!
O que é o Laudo LTCAT 2024?
A sigla “LTCAT” significa Laudo Técnico das Condições de Trabalho, trata-se de um documento elaborado pela Instituição de Previdência Social para descrever a exposição efetiva dos segurados a trabalhos que são nocivos à saúde.
Estando de acordo com o que está descrito no Anexo IV do Decreto-Lei 3.048/1999, para reconhecer ou não as atividades exercidas em condições especiais, principalmente para a emissão de pensões especiais.
O Laudo LTCAT não tem validade, é um relatório que deve ser atualizado e/ou atualizado quando necessário (por exemplo, mudanças no ambiente de trabalho).
A Instrução Normativa 77/2015 aborda e confirma esta matéria. Há confusão sobre a validade da LTCAT no §2º do art. O artigo 261.º da diretiva normativa tem a seguinte redacção:
O principal objetivo do laudo LTCAT 2024 é descrever as condições do segurado, e agentes insalubres e/ou perigosos. O LTCAT é um aliado no momento de buscar a aposentadoria especial pelo segurado.
Geralmente, o LTCAT é um documento extenso. Ele possui várias informações sobre as atividades exercidas pelo segurado e acerca dos agentes especiais que existem.
Entenda a diferença entre LTCAT e PPP
Quando falamos sobre LTCAT, pode ser que seja possível lembrar do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O PPP existe desde 01/01/2004, sendo um documento oficial que vai comprovar a atividade especial no ambiente de trabalho do segurado.
Se for comparado ao LTCAT, o PPP é um documento com menor complexidade e detalhado. O PPP é baseado em LTCAT, como se fosse uma versão resumida do laudo.
O que precisa conter no LTCAT 2024?
Existem diversas informações que devem constar no Laudo Técnico das Condições de Trabalho, sendo algo obrigatório. Todas as informações constam no artigo 276 da Instrução Normativa (IN) 128/2024 do INSS. Sendo:
- Se o LTCAT é coletivo ou individual
- Identificação da empresa
- Identificação do setor e função
- Descrição da atividade
- Identificador do agente prejudicial à saúde
- Localização de possíveis fontes geradoras
- Via de penetração no organismo e periodicidade de exposição ao agente prejudicial à saúde
- Metodologia e procedimentos de avaliação do agente prejudicial à saúde
- Descrições das medidas de controle existentes
- Conclusão do Laudo LTCAT
- Assinatura e identificação do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho
- Data da realização da avaliação ambiental
De acordo com a Instrução Normativa (IN) 128/2024, o médico do trabalho e o engenheiro de segurança do trabalho podem emitir o Laudo LTCAT e assiná-lo.
Além disso, os profissionais devem estar devidamente habilitados nas respectivas comissões de classe, no Comitê Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e no Comitê Regional de Medicina (CRM).
Quando fazer o Laudo LTCAT 2024?
O Laudo LTCAT 2024 deve ser elaborado quando existir atividades que expõem os trabalhadores a agentes nocivos.
A atualização do documento deve ser feita anualmente, sempre que houver alterações no ambiente de trabalho. Em alterações, devem ser consideradas aquelas que constam na Instrução Normativa nº 77 de 21 de janeiro de 2015. Sendo:
- I – Mudança de layout
- II – Substituição de máquinas ou equipamentos
- III – Adoção ou alteração de tecnologia de proteção coletiva
O Laudo LTCAT é obrigatório para todas as empresas com empregados no regime CLT. Caso a empresa deixe de informar nos termos da lei serão multadas de acordo com a gravidade do caso.
A multa aplicada em empresas que não emitem o laudo varia de acordo com a gravidade da infração, sendo de R$991,03 a R$99.102,12. Valores atualizados conforme Resolução MPS nº 727 de 30 de maio de 2003.
Os programas PPRA, PCMSO, PGR e o PCMAT, que são estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, vão seguir como base técnica e legal no momento de elaborar o laudo LTCAT 2024 e o PPP.
O que são agentes de risco no ambiente de trabalho?
De acordo com a Lei nº 8.213 que realiza a regulamentação do LTCAT, a classificação que orienta a Previdência Social sobre os agentes onde os trabalhadores estão expostos são:
Agentes Físicos
Riscos em formas de energia, ruídos, calor excessivo, frio, pressão, vibrações e radiação. São os riscos físicos no ambiente de trabalho.
Agentes Biológicos
Sendo os agentes que apresentam riscos envolvendo seres vivos, como parasitas, fungos, bactérias, vírus e outros seres.
Agentes Químicos
Sendo os agentes que apresentam riscos relacionados a substâncias, compostos e produtos que entram no organismo através da via respiratória. Sendo assim, são as poeiras, gases, neblinas ou vapores, ou contato absorvidos pela pele ou ingeridos.
É importante dizer que a aposentadoria especial não é concedida automaticamente a todos os fatores prejudiciais, observados os limites de cada risco.
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