Lei Rouanet Novas Regras Quem tem direito de receber
A Lei Rouanet é um programa do governo federal de apoio e incentivo às atividades culturais em todo o país. Assim, ela visa basicamente um programa de renúncia fiscal para financiar um determinado projeto.
Neste caso, qualquer pessoa física ou jurídica que declare imposto de renda está apta a pedir esse incentivo através da Lei Rounet. Então, cabe ao governo aprovar ou não esse empreendimento.
Assim, mesmo que aprove, não é garantia de que vai conseguir fazer, pois, vai depender de captação na iniciativa privada para conseguir colocar em prática.
Portanto, nos últimos anos, surgiram diversas notícias inverídicas de que muitos artistas vivem da Lei Rouanet, mas não é bem assim.
Como funciona a Lei Rouanet
Agora, as pessoas que querem reivindicar o acesso à Lei Rouanet, também precisam estar vinculadas ao Ministério da Cultura, com o devido cadastro, antes de pleitear esse recurso.
Então, em alguns casos, o artista poderá, ao invés de pagar o valor total do imposto de renda, receber uma parte como incentivo cultural.
E outras empresas que gostariam de apoiar os empreendimentos artísticos, também vão ter um desconto no imposto de renda para apoiar um determinado projeto.
Outra questão importante é que o artista precisa ter um edital com o pedido e a proposta do trabalho. Assim, ao receber o dinheiro da Lei Rouanet, o artista tem que executar exatamente aquilo que está previsto nesse edital.
Logo, se não fizer conforme o combinado, poderá ser descredenciado de projetos futuros.
Além disso, existem diversos tipos de editais, com os mais variados valores. Também vale lembrar que há casos em que artistas mais renomados também reivindicam e conseguem obter valores da Lei Rouanet para executar projetos.
Então, além de fazerem um evento cultural, também podem até mesmo gerar receita para outros artistas que eventualmente vão trabalhar naquele projeto. Assim, essa é a ideia do programa que visa incentivar a cultura.
Lei Rouanet é antiga
Muita gente não sabe, mas a Lei Rouanet não é algo novo. Ela já surgiu lá atrás, no século passado. Isso porque foi algo criado ainda em 1991, durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello.
Neste caso, a lei ganhou este nome como uma forma de homenagear Sergio Paulo Rouanet, então secretário de Cultura e que foi o lembrado. Assim, esse nome perdura até hoje.
No entanto, a Lei Rouanet não era tão conhecida assim, mas ficou famosa nos últimos anos, principalmente por causa das redes sociais.
Afinal de contas, a internet sempre é um lugar que acaba impulsionando os assuntos, tanto pelo lado positivo quanto pelo lado negativo.
E, para quem não conhece direito a história e a motivação da lei, normalmente vai acabar criando ideias distorcidas e erradas sobre o assunto.
Então, é importante sempre ler e conhecer a legislação antes de falar sobre algo no qual não tem muita possibilidade de conhecimento.
Importância para o incentivo cultural
Agora, também é importante ressaltar que a Lei Rouanet tem sido essencial para desenvolver diversos projetos culturais pelo país com esse dinheiro que vem dos recurso federais, assim como existem as leis estaduais e municipais.
Então, um programa desse tipo, sempre visa propiciar programas artísticos e de entretenimento para o público, pois, em muitas situações, as pessoas não teriam condições de manter isso.
E muitas ideias boas poderiam ficar fora de execução por conta da inviabilidade financeira.
Por isso, o incentivo cultural é sempre importante para garantir que muitas ideias não se percam e que possa haver uma devida contemplação para quem realmente tiver um projeto, um potencial para chegar a um determinado lugar.
Ainda sobre a Lei Rouanet, o que acontece também é que muita gente questiona o real uso do dinheiro para os devidos fins. Inclusive, essa lei já foi alvo de muitas polêmicas entre os próprios artistas, onde muitos acabam criticando os reais propósitos do programa.
Inclusive, tem artistas que questionam não receber dinheiro da Lei Rouanet, enquanto outros acabam muitas vezes tendo mais facilidade, o que já é um estopim mais que suficiente para gerar tanta polêmica no dia a dia.
E também tem a questão política e ideológica, pois, para alguns, os programas da Lei Rouanet favorece determinados grupos alinhados a determinados governos, enquanto outros lamentam os altos valores destinados a artistas que entendem não merecer tal o dinheiro.
O fato é que, com tantos questionamentos, também há os que defendam alguma mudança e reformulação de parte da Lei Rouanet.
Ou até mesmo uma reformulação total do programa criado com o único objetivo de desenvolver projetos culturais no dia a dia em território brasileiro, desde que se cumpram as regras previstas pela lei criada em 1991 durante o governo Collor.
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