Norma Regulamentadora 9 (NR-9) atualizada 2024: Resumo
A Norma Regulamentadora 9 ou apenas NR-9 é uma das mais importantes formas de prevenir doenças causadas pelo exercício de uma profissão. Afinal cada área oferece seus próprios perigos e a insalubridade precisa ser evitada ao máximo.
Dessa forma o Governo Federal em parceria com o Ministério do Trabalho criou uma nova norma, que regulamenta o local de trabalho. Porém essas regras não são focadas apenas na eliminação de riscos físicos, mas também nos riscos biológicos e químicos.
Afinal ambos podem ser prejudiciais e até mesmo fatais, tornando o local de trabalho impróprio e passível de multa. Portanto se você é empregador ou se trabalha em uma área de risco, saiba que a NR-9 recebeu algumas novidades e na matéria de hoje vamos contar mais sobre isso.
Além disso você vai conhecer a importância que essa norma possui e o que fazer para adequar nossa empresa à ela. Confira mais logo abaixo!
Conheça a Norma Regulamentadora 9
A NR-9 é uma das leis que fazem parte das diretrizes do Ministério do Trabalho, mas sua história não começa hoje. Pois durante os anos 70, nosso país assistia a diversas mudanças relacionadas aos trabalhadores, algo essencial e que permitiu outras modificações.
Contudo para que as regras fossem seguidas e os trabalhadores fossem respeitados, o Governo Federal precisou intervir. Dessa forma foram criadas diversas Normas Regulamentadoras, que buscam aumentar a segurança oferecida aos trabalhadores.
E nesse sentido temos a NR-9, que tem como objetivo tornar o local onde o trabalhador atua, o mais seguro possível. Além disso a NR-9 faz parte do PGR (Programa de Gestão de Riscos), que é uma das avaliações feitas pelo Ministério do Trabalho.
Isto significa que caso a empresa não ofereça segurança para a saúde mental e física dos trabalhadores. Com base nisso podemos dizer que o maior objetivo da NR-9 é proteger a saúde dos trabalhadores.
Porém para que isso seja possível o local de trabalho precisa se manter com um bom nível de salubridade, item essencial para o trabalhador. Mas a Norma Regulamentadora 9 também serve como avaliação de possíveis riscos, permitindo que a empresa os elimine.
Afinal para que os acidentes sejam evitados é primordial que a gestão saiba quais os locais com maior risco. Enfim a NR-9 tem como foco o trabalhador, mas também é uma norma essencial para os empregadores, que ao segui-la evitam diversos problemas.
Mudanças na NR-9
A Norma Regulamentadora 9 é uma das principais NRs que temos ao nosso dispor e seu texto já foi alterado algumas vezes. Ao todo desde que a norma foi instituída, tivemos 11 alterações em seu texto, que serviram como revisão ou apenas para alterar alguns pontos.
Contudo a 3ª modificação é considerada como a mais importante, visto que é ela que institui as regras de higiene e organização do local de trabalho. Além disso todas as outras mudanças foram muito importantes, visto que cada uma trouxe um benefício diferente ao trabalhador.
Nesse sentido em 94 tivemos uma adição ao texto da norma, que trazia um programa individual focado na proteção dos trabalhadores. Dessa forma as empresas passaram a oferecer os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), usados até hoje.
A última alteração na NR-9 foi realizada em 2020 e publicada no Diário Oficial da União e tinha como propósito melhorar as avaliações do local de trabalho. Além de adicionar outros fatores à lista de itens considerados insalubres.
Em resumo a NR-9 foi modificada a fim de garantir sucesso em suas exigências e com isso tornar o local de trabalho mais seguro.
Novas regras da NR-9
Em 2024 tivemos o anúncio de uma nova e reformulada NR-9, focada no bem-estar dos trabalhadores e na eficiência das empresas. Dessa forma os objetivos da nova norma são os chamados Agentes de Risco, que são os causadores dos acidentes de trabalho.
Nesse sentido a primeira mudança foi na nomenclatura PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Apesar de ter sido funcional por longos anos, o PPRA precisou ser modificado, para se adequar ao novo mundo.
Assim agora temos o Programa de Gestão de Riscos, que é mais abrangente e que passou a dar atenção para a saúde mental dos colaboradores. Portanto uma das principais mudanças da NR-9 2024 é a extinção do PPRA e adoção do PGR.
Conheça o novo PGR
Agora que já conhece as mudanças da Nova NR-9, é hora de conferir mais detalhes sobre o novo PGR. Pois agora temos um programa mais sério e que traz consigo diversos técnicos e uma nova metodologia usada para aplicação das avaliações.
Em primeiro lugar todas as avaliações de riscos que forem realizadas pelas empresas devem ser anexadas ao Inventário PGR. Além disso as empresas precisam adotar medidas que eliminem focos de riscos e possíveis exposições a agentes de riscos.
Enfim a Nova NR-9 é uma das mais importantes normas vigentes nas Leis Trabalhistas e precisa ser seguida à risca.
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