Mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? Saiba as regras
Uma das principais dúvidas acerca da pensão alimentícia é sobre a forma como o dinheiro pode ser usado, visto que nem todos os pais sabem as regras. Dessa forma muitos conflitos familiares são iniciados e isso é muito prejudicial para os filhos, que em muitos casos se sentem culpados.
Porém mesmo que a pensão alimentícia seja para os filhos, não são estes que cuidam do dinheiro, sendo essa uma responsabilidade da mãe. Assim para que tudo saia da melhor forma possível, os pagadores podem conferir as regras da pensão alimentícia e conhecer como o dinheiro deve ser gasto.
Contudo é de suma importância que os pais saibam da necessidade da pensão alimentícia e como o benefício será útil para os filhos. E pensando nisso decidimos criar essa matéria onde iremos contar tudo o que você precisa saber sobre a pensão, suas regras e como o dinheiro deve ser usado.
Afinal, o que é a pensão?
Antes de mais nada é importante saber o que é a pensão alimentícia e como ela funciona, para que os pagadores entendam a necessidade do pagamento em dia.
Nesse sentido a pensão se encaixa na chamada Obrigação Alimentar, presente em nosso Código Civil e que nada mais é que um valor a ser destinado à alimentação. Assim o pagador tem como função dar suporte à família e a lei que rege o auxílio é o Artigo 1.694, disponível no Código Civil.
Porém a pensão é uma obrigação e deve ser paga por algum dos responsáveis pela pessoa beneficiada, visto que os laços familiares exige isso. Além disso esse valor deve ser pago de alguma forma, pois o Poder Judiciário não leva em consideração a vida financeira dos pagadores.
E a pensão alimentícia é paga até que os filhos atinjam a maior idade e termine os estudos, sendo de total responsabilidade à sua alimentação. O cálculo do valor por sua vez, é feito com base na renda mensal do pagador e leva em conta as necessidades do beneficiário.
Dessa forma podemos resumir a pensão como uma forma de sustento aos filhos, mas muitos pais ainda ficam com medo, pois acreditam que as mães vão usar o dinheiro de outras formas.
Porém existem algumas regras que delimitam os usos da pensão, focando o benefício nas questões relacionadas à saúde e bem-estar dos filhos.
O dinheiro pode ser usado como a mãe quiser?
Apesar da mãe ser a principal responsável pela guarda dos filhos após um divórcio, nem sempre isso ocorre e em alguns casos a mãe se torna a pagadora.
Portanto a resposta à essa pergunta será útil para ambos os país e em caso de outras dúvidas, sugerimos que contate um advogado. A obrigação com a alimentação dos filhos é um dever compartilhado, sendo essencial que os pais se unam, mesmo divorciados, pelo bem-estar dos seus descendentes.
Nesse sentido devemos ter em mente que o valor pago através da pensão alimentícia será estabelecido pelo juiz. E em muitos casos o valor fixado fica em torno de 20% do salário mínimo, que hoje é em torno de R$ 264 e que não é nada alto apesar de obrigatório.
Dessa forma os pagadores devem ter em mente que a pensão alimentícia sozinha não é capaz de suprir todas as necessidades da criança. Então a resposta da pergunta inicial do nosso texto é sim, a mãe pode usar o dinheiro recebido pela pensão da forma como desejar.
Desde que seja usado para os filhos, além disso é importante que ambos os pais estejam alinhados com o bem-estar dos filhos, sem dar tanta atenção à pensão, visto que o valor é bem básico.
Portanto uma forma de contornar os problemas, é pagando as despesas de maneira conjunta, dando suporte financeiro e emocional para aqueles que mais precisam. Afinal por mais trágico que um fim de relacionamento possa ser, ele não deve afetar os filhos em outros âmbitos além do emocional.
Prestação de contas
Uma das formas de evitar conflitos é prestando contas dos valores gastos, sendo esse um dos principais direitos do pagador. Nesse sentido o pai pode entrar com uma ação solicitando informações relacionadas aos gastos com a pensão alimentícia, para entender se o valor está indo para o lugar certo.
Lembrando que as mães podem usar o valor da forma como preferir, mas sempre focando o dinheiro na saúde, alimentação ou bem-estar dos filhos. Afinal o principal objetivo da lei é dar segurança aos filhos, para que estes consigam se desenvolver de maneira saudável.
Mas mesmo que a prestação de contas seja um direito, nem sempre é cabível solicitá-la, visto que pode ser visto como uma ofensa pela parte que administra a pensão.
Então para evitar conflitos o ideal é que existam conversas sobre o tema, de maneira amigável, a fim de saber para que está sendo usado o dinheiro da pensão.
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