Multa Eleitoral por Não Votar: Valor, Justificar, O que Fazer
Caso você não tenha votado na última eleição e não pretenda votar nessa, saiba que a não justificativa da sua ausência no voto, será multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Somando a isso, todos nós sabemos que no Brasil a participação no processo eleitoral é um dever, não um direito, e são aplicadas multas eleitorais para quem não votou no dia, e deixou de justificar a sua ausência.
Muitas pessoas simplesmente não sabem disso e vão deixar de votar e justificar e receber multas pendentes que podem variar de alguns reais a dezenas de reais.
As multas nem sempre são altas, mas o não pagamento pode ter consequências muito problemáticas. Portanto, o ideal é sempre tentar votar e justificar sua ausência caso isso não seja possível.
Para facilitar um pouco a vida, agora você pode solicitar boletos via web ou pelo aplicativo e título, basta apresentar o comprovante no cartório eleitoral local.
Diante disso, nós decidimos produzir um artigo para você ficar por dentro de todas as informações a respeito desse assunto. Confira abaixo!
Qual o valor da multa eleitoral? Como funciona o pagamento?
O valor da multa eleitoral é individualmente determinado por um juiz eleitoral. Cada turno no qual o cidadão não vota gera uma multa diferente.
É possível que a multa varia dependendo do caso ou da justificativa, de acordo com a análise realizada pelo juiz.
Além disso, é importante lembrar que se você não votar e não justificar a audiência, pode demorar até 60 dias para pagar a multa eleitoral.
Para isso, é necessário solicitar a GRU – Guia de Arrecadação Sindical – no Cartório Eleitoral Brasileiro e pagar em uma agência bancária, correios ou lotéricas.
Quem não votar pode se livrar da multa apresentando um requerimento para justificar o voto após a eleição. Isso pode ou não ser isento de pagamento.
Deve-se notar também que, se você faltar ao serviço eleitoral mais de três vezes consecutivas sem um bom motivo, poderá ser desqualificado e poderá precisar solicitar um novo.
Como posso justificar minha ausência quando não posso votar?
Tenha em mente que justificar o absenteísmo é muito fácil e não só poupa as multas de não discar, como também poupa as dores de cabeça que geralmente ocorrem por falta de atenção a esse assunto.
Tudo o que você precisa fazer é ir ao local onde a eleição está ocorrendo e usar seu título de eleitor para perguntar por quê.
Você será encaminhado para a sala com a papelada para preencher e sua justificativa foi feita sem problemas.
Quais são as consequências de não pagar uma multa por não votar?
É normal que muitos pensem que não é importante saber o valor da multa eleitoral por não votar, que é o maior risco desse processo.
As multas são realmente insignificantes, mas as consequências de pagá-las não são. Aqueles que não pagaram suas dívidas com o sistema eleitoral ficam com muitas funções bloqueadas do estado do Brasil.
Por exemplo, você não pode solicitar ou renovar seu passaporte ou carteira de identidade.
Além disso, abrir licitações, receber recursos de órgãos governamentais e até participar de licitações estão se tornando atividades restritas.Mesmo bancos e instituições financeiras não podem lhe dar crédito.
Mesmo instituições educacionais e burocráticas não podem atualizar documentos, obter cadastros ou fornecer materiais até que a dívida seja quitada.
Portanto, você não enfrentará multas que ainda não tem o direito de votar. O ideal é pagar a multa eleitoral imediatamente. O valor é pequeno e o risco de endividamento é grande demais para manter.
A multa por não votar é pequena?
O valor da multa eleitoral vai variar de R$ 1,05 a R$ 3,51 para cada turno que o eleitor não comparecer.
Como já mencionado, esse valor pode ser aumentado em até 10 vezes pelo Juiz Eleitoral, chegando a até R$ 35,14 para cada cédula em que o eleitor não votou.
No entanto, pagar uma multa por não votar não elimina todas as dores de cabeça relacionadas ao seu direito (ou obrigação) de votar. Após o pagamento, o eleitor deve se dirigir ao rol eleitoral e fazer a regularização no sistema da lei eleitoral.
O título pode ser cancelado?
Para tal, apresente os seus documentos pessoais (RG, carta de condução ou carteira de trabalho) e fotografia no cartório, apresente um requerimento para justificar a sua escolha após a eleição e justifique a sua ausência à eleição.
Este documento pode ser um atestado médico ou uma passagem de ônibus ou avião que justifique sua viagem.
Em conjunto, tudo isso está de acordo com o tribunal eleitoral para as multas eleitorais pagas.
Além disso, tome cuidado se estiver realmente cansado do processo político do país. Se você realizar três eleições consecutivas sem votar, poderá ser privado do seu direito de votar.
Portanto, esteja ciente de que não votar pode ser na forma de seu protesto, mas com consequências. Primeiro, como acabamos de ver, você tem que passar pela maratona e pagar uma multa eleitoral para justificar a não votação.
Isso é pequeno, mas a maratona em busca de documentação é chata.
Em segundo lugar, se você não se justificar perante o tribunal eleitoral, enfrentará algumas penalidades.
Acima de tudo, não posso obter um passaporte, por isso não posso viajar para o exterior ou obter uma carteira de identidade. E se você for funcionário público, não poderá receber seu salário.
Agora que você possui informações detalhadas sobre a multa eleitoral por não votar, compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam sobre esse tema!
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