Multa por estacionar na calçada: Valor e Como Recorrer
Estacionar na calçada pode parecer uma opção prática, mas na verdade é uma infração grave e pode resultar na aplicação de multas. Estacionar na calçada impede acesso para pedestres, pessoas com deficiência e cadeirantes, e pode até mesmo causar danos à infraestrutura do bairro.
Se você é um motorista, é importante conhecer as leis e evitar multas. Além disso, deve respeitar as necessidades dos pedestres e contribuir para a segurança no trânsito. Descubra as consequências e como evitar uma multa salgada neste artigo, boa leitura!
O que é a multa por estacionar na calçada?
Estacionar na calçada pode ser considerado uma infração de trânsito, e é punido por meio de multa. Esse tipo de infração tem como objetivo garantir a segurança e fluidez do trânsito, além de preservar a acessibilidade para pedestres, especialmente para aqueles com mobilidade reduzida.
Ao estacionar na calçada, o motorista impede o livre trânsito de pedestres, forçando-os a andar na rua, expondo-os a riscos de acidentes.
Essa atitude também pode dificultar o acesso de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e idosos aos estabelecimentos, causando transtornos e prejudicando sua qualidade de vida.
A multa por estacionar na calçada varia de acordo com cada estado e cidade, mas em geral é considerada uma infração grave, e o valor pode chegar a R$293,47. Além disso, também é possível que o veículo seja removido do local pelos agentes de trânsito.
É importante lembrar que além de causar transtornos e prejudicar a segurança no trânsito, estacionar na calçada também é uma infração de trânsito, e por isso é importante sempre procurar estacionar em áreas permitidas, e sempre obedecer as sinalizações e regulamentações de trânsito.
Principais riscos por estacionar na calçada
Existem diversos riscos quando estacionamos na calçada, podendo comprometer não apenas a estrutura do local, mas impedir a passagem com segurança, fazendo com que muitas vezes a pessoa precise passar pela rua. Veja quais são os outros riscos:
- Multas e pontos na CNH: Estacionar na calçada é considerado uma infração de trânsito e pode resultar em multas altas e pontos na carteira de habilitação.
- Pedestres com dificuldade para acesso: Estacionar na calçada impede o acesso de pedestres, especialmente para pessoas com deficiência e cadeirantes.
- Causar danos na infraestrutura: gerando danos à infraestrutura do bairro, como danificar meios-fios, calçadas e outras estruturas.
- Riscos para a segurança: podendo causar perigo para a segurança, especialmente para crianças e idosos, pois aumenta a probabilidade de atropelamentos.
- Ter problemas com vizinhos: criando problemas com os vizinhos, já que pode dificultar o acesso às suas casas e causar transtornos.
- Dificuldade para os serviços públicos: também pode dificultar a realização de serviços públicos, como limpeza de rua e coleta de lixo.
Multa por estacionar na calçada
O CTB diz que essa é uma infração grave de trânsito estacionar um carro ou veículo “em calçadas, passarelas, ciclovias, ciclovias próximas ou em ilhas, abrigos, reservas centrais, divisores de pista, marcações de tubos, gramados ou parques”. A lei prevê os seguintes procedimentos:
- Aplicação de multa no valor de R$195,23 (aproximadamente)
- 5 pontos na Carteira de Habilitação
- O veículo é levado ao pátio
Se você estacionar o carro na calçada e voltar, é provável que tenha sido levado ao pátio e precise de outro procedimento para restaurar a calçada, que é de R$195,23 reais.
Se o motorista estiver no local e se recusar a remover o veículo da calçada, ele será multado imediatamente.
Há também o caso de estabelecimentos comerciais, que é uma questão mais complexa. O território da instituição é privado, mas o estacionamento para pedestres não deve impedir a caminhada na calçada, e caso isso aconteça, o estacionamento será multado.
Como Recorrer a multa por estacionar na calçada?
Abaixo separamos informações para você que deseja recorrer a multa por estacionar na calçada, confira:
Defesa inicial
Que também é chamada de Defesa prévia, sendo quando você deve lidar com os erros formais da situação ocorrida. As informações que estiverem erradas, por exemplo, placa, horário ou veículo, podem fazer com que a infração seja anulada.
Se você não era o condutor quando seu carro foi agredido, deverá indicar outro condutor que receberá a multa na fase inicial de defesa. Preencha o formulário corretamente para poder realizar a ação.
Recorrendo na 1ª instância
O recurso inicial pode ser negado por vários motivos, incluindo comentários falsos ou inconclusivos. No primeiro caso, a ofensa sempre pode ser desfeita se estiver errada.
Você deve detalhar todos os fatos relacionados ao delito ocorrido, e sua argumentação deve ser baseada na lei de trânsito. Uma emergência médica pode ser motivo suficiente para anular completamente o crime cometido.
Recorrendo em 2ª instância
Caso o recurso não seja aceito na primeira instância, ainda é possível recorrer à 2ª instância, e o Detran vai participar. O mérito da infração em si vai ser analisado.
É importante ter em mente que a ajuda especializada em legislação de trânsito pode ser necessária para evitar grandes dores de cabeça, então não hesite em chamar um advogado.
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