Nota Legal 2024: Cadastro, Resgate, Consultar Saldo e Sorteio
Exigir a nota fiscal é um direito de todo cidadão, porém, sempre foi algo esquecido. Então, nota legal é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda para incentivar o pedido da nota fiscal no ato da compra.
A nota fiscal ou NF-e é um documento importantíssimo, que merece toda atenção. Tanto dos empresários para seus negócios, quanto para os cidadãos, Programa também busca reduzir o mercado informal e propiciar o incremento da arrecadação tributária.
Nota Legal o que é?
É um programa nota legal funciona para Incentivar o pedido da nota fiscal no ato da compra.
Desde que ela foi criada, os cofres públicos desenvolve até 30% do ICMS e ISS recolhidos pelos locais aos consumidores, que podem usar os créditos para abatimento no IPTU e IPVA.
Todo o consumidor pode exigir ao vendedor que registre o número do seu CPF no documento fiscal emitido. Porém, a maioria dos comércios perguntam se desejam informar o CPF na nota fiscal.
E, quando o estabelecimento lançar as notas fiscais no livro fiscal eletrônico e fizer o pagamentos dos impostos, o crédito será direcionado ao cliente. Finalmente o comprador está sendo beneficiado por um programa do governo ao recolher os impostos e direcionar uma taxa ao consumidor.
Como se cadastrar no Nota Legal?
O cadastro é fácil e rápido, como posso realizar meu cadastro no Nota Legal ?
- Primeiro passo é entrar no site Nota Legal, do seu município, e selecionar a aba Cadastre-se;
- Preencha seus dados, e confirme a imagem de segurança, pressione o botão Confirmar;
- Com isso, você preenche o formulário, o Sefaz do seu Município irá enviar um e-mail para você, de verificação.
- Clique no link indicado no e-mail;
- Selecione “Desbloqueio de serviço”, em uma janela que irá se abrir;
- Digite os caracteres que irão aparecer na imagem, que aparece para confirmar que você não é robô;
Pronto, seu cadastro no programa nota legal foi concluído. Agora vai lá, clique no site Nota Legal, e faça o seu cadastro, já que você aprendeu, não perca tempo.
Lembrando que cada município e estado tem o site para esse serviço ao consumidor. O que eu preciso informar para fazer o cadastro Nota Legal?
- Nome completo
- CPF
- Data de Nascimento
- Nome da Mãe
- Título de Eleitor
- Telefone de contato
- Cep
- Uma pergunta de lembrete de senha com perguntas pré-selecionada
- Uma resposta da pergunta da senha
- Confirmar a imagem que aparece na Captcha
Ainda tenho dúvidas sobre o cadastro Nota Legal onde posso encontrar ajuda? Tem o telefone para as demais localidades além do Distrito Federal, número: 0800 644 0156
Tenho meu cadastro e registro sempre minhas notas fiscais, como eu consulto o saldo e resgato, e tenho informação sobre os sorteios Nota Legal?
Onde consultar Nota Legal 2024
Se você é de Distrito Federal, você pode acessar este site .
Como consultar o saldo do CPF na nota? Como ver o saldo do CPF na nota? É preciso entrar no site da SEFAZ do seu estado, realizar login com o CPF e senha cadastrada para verificar o saldo.
Produtos e serviços NÃO dão direito a créditos do Programa Nota Legal:
- Combustível líquido ou gasoso e lubrificante;
- Serviço de comunicação (Telefone, TV a Cabo, internet, são exemplos);
- Operação de Fornecimento de Energia elétrica;
- Livros, revistas e produtos hortifrutigranjeiros isentos;
- Prestação de serviços bancários ou financeiros;
- Serviços prestados por profissionais autônomos ou sociedades uniprofissionais;
- Operações realizadas por feirante, ambulante ou produtor rural.
Estes são alguns exemplos de produtos e serviços que não dão direto ao Crédito do Programa Nota Legal.
Como funciona o Sorteio Nota Legal?
Todo ano tem os sorteios para contemplar aqueles cidadãos que fazem questão de colocar o CPF em suas notas fiscais. Estes mesmo, usufruem do benefício de abatimento no IPVA, IPTU e o depósito em conta bancária.
- Se você é de Distrito Fe deral, entre aqui e veja sobre os sorteios do Nota Legal.
Desde novembro de 2017 o Distrito Federal passou a premiar os consumidores cadastrados no programa Nota Legal que pedem o CPF na Nota por meio dos grandes sorteios anuais, onde os prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil, depositados na conta-corrente ou na poupança dos ganhadores.
Atualmente, a devolução de créditos em dinheiro é de R$ 25, no mínimo, para quem não é contribuinte de IPTU ou IPVA no DF. Como a devolução é proporcional ao consumo do participante, muitos tinham pouco acesso aos benefícios do programa.
Sabemos que esse é um assunto pouco comentado, e que gera muitas dúvidas, talvez você se pergunte:
- Quem pode participar do Sorteio?
- Existe limite de notas fiscais cadastradas por CPF?
- Onde vejo o resultado do Sorteio?
- Os ganhadores receberão o valor líquido?
- Os ganhadores terão descontos tributários no valor do sorteio que receber?
Entre outras perguntas podemos te responder essas perguntas por meio do site , do Nota Legal , do DISTRITO FEDERAL, acesse aqui o portal do Programa Nota Legal e tire suas dúvidas.
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