Pensão Alimentícia 2024: Como Funciona e Idade
No último ano o Brasil bateu recorde de divórcios, com um aumento de mais de 40% baseado no ano anterior. Assim como o casamento, o divórcio não envolve somente duas pessoas. A família e pessoas próximas ao casal acabam, mesmo que indiretamente, sofrendo as consequências da separação. No caso dos filhos, as consequências são ainda maiores, e a necessidade de pagamento de uma pensão alimentícia é uma delas.
Divórcios no Brasil
No ano de 2023 foram registrados mais de 80 mil divórcios, e esse foi o maior número registrado desde 2007. Esse aumento, por incrível que pareça, veio logo após um ano que registrou uma queda de aproximadamente 13% no mesmo caso.
Acredita-se que esse aumento pode ter acontecido devido a desburocratização que aconteceu durante a pandemia para a realização de alguns serviços, dentre eles, o divórcio.
Antes era necessário comparecer presencialmente para dar entrada no processo de separação, para entregar documentação necessária e também para conclusão dele. Durante a pandemia, houve acúmulo de muitos processos, visto que alguns estabelecimentos precisam fechar, outros reduziram o horário de atendimento, e mesmo aqueles que estavam funcionando em horário normal, precisaram se adaptar a quantidade de clientes presentes no local.
Pensando nisso, o processo de separação foi simplificado, através da criação da plataforma e-Notariado, que permite que os divórcios sejam oficializados de maneira online, usando a chamada de vídeo como ferramenta e a condução de um tabelião.
Pensando nesse número, é possível imaginar um possível aumento também no número de pensões alimentícias solicitadas e também concedidas.
Como funciona a pensão alimentícia 2024
Como dito anteriormente, um divórcio, envolve não apenas a vida do casal, mas também da família, principalmente os filhos, se houverem.
Para evitar que eles sejam abandonados ou esquecidos nesses casos, existe a pensão alimentícia.
O valor da pensão alimentícia em 2024 não é fixo, sendo assim, pode variar de uma pessoa para outra. Além disso, pode ser definido em um acordo pessoal (feito entre as partes interessadas) ou determinado pela justiça.
O cálculo é baseado nas necessidades básicas de um indivíduo, como alimentação, saúde, educação, moradia e lazer. O pagamento da pensão não precisa ser obrigatoriamente em forma de dinheiro, em algumas situações pode ser feito também em forma de cesta básica.
Como solicitar a pensão alimentícia 2024
O primeiro passo para solicitar a pensão alimentícia é contratar um advogado ou procurar um defensor público para dar entrada no processo.
Após isso, será necessário apresentar uma simulação de gastos mensais, que comprovem que o solicitante de fato não possui capacidade/condições de prover sua alimentação, educação, entre outros, sozinho. Além dos gastos do solicitante, será necessário também apresentar e comprovar que existem condições por parte do solicitado de efetuar o pagamento do benefício.
É necessário fazer essa solicitação por escrito e com a presença também de testemunhas.
Documentos necessários para o serviço:
- Certidão de nascimento (para comprovar que é filho do solicitado)
- Comprovante de residência
- CPF e RG da pessoa que está solicitando o benefício
- Demonstrativo de rendimentos dos responsável pelo pagamento
Quem tem direito a receber pensão alimentícia
- Cônjuges ou companheiros (divorciados ou separados)
- Os pais
- O avós
- Filhos
- Netos
- Irmãos
Em relação aos demais parentes, o artigo 1.697 do Código Civil determina como não obrigatório efetuar o pagamento de pensão alimentícia.
Até que idade o filho recebe pensão?
Em regra geral, é obrigatório o pagamento da pensão alimentícia até que o filho tenha 18 anos completos. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado em algumas situações específicas.
Veja abaixo quais são elas:
- Estudantes
Mesmo que o filho tenha completado seus 18 anos, caso esteja cursando o ensino superior, poderá continuar recebendo o valor referente a pensão alimentícia. a regra vale para estudantes universitários, para aqueles que estão cursando ensino técnico e também para o ensino médio.
É necessário comprovar a matrícula e a frequência no ambiente estudantil, e o valor será pago até que o beneficiário complete 24 anos de idade ou até a conclusão do curso.
- Filho com deficiência
No caso de filhos que possuam alguma deficiência com limitação tanto física, quanto mental, pode continuar recebendo o valor referente a pensão alimentícia mesmo após completar 18 anos.
Caso se trate de uma deficiência permanente inclusive, o valor poderá ser revisado, avaliando as condições do beneficiário perante a sociedade e os gastos necessários com saúde.
- Situação de pobreza
Podem existir ainda os casos em que o jovem completou 18 anos, mas ainda não conseguiu ingressar no mercado de trabalho.
Nesses casos, o jovem continua recebendo o valor referente a pensão alimentícia até que consiga um emprego com carteira assinada.
No entanto, cada caso é avaliado individualmente, e é necessário comprovar que a situação de pobreza não foi causada de maneira proposital. Seria considerada a pobreza proposital, por exemplo, que houve chance de entrar no mercado de trabalho, mas por opção o jovem recusou.
Em todo caso, para mais informações sobre pensão alimentícia, o ideal é procurar um advogado para avaliar.
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