PIS não habilitado mas tenho direito: O que fazer e como resolver
Primeiramente, o PIS é um abono financeiro disponibilizado todos os anos pela Caixa Econômica Federal e o INSS, em que a maioria dos trabalhadores têm direito a receber anualmente.
Sendo assim, o valor desse abono é calculado a partir do salário mínimo dividido por doze e depois sendo multiplicado pelo valor de meses trabalhados.
Esse valor pode ajudar muitos brasileiros em muitas obrigações e contas a serem pagas, e por isso, pode fazer muita falta para outras pessoas que não puderam receber.
Nesse sentido, devido a grande demanda de acessos, o aplicativo da carteira de trabalho digital tem apresentado baixo desempenho e instabilidade de acesso com a mensagem “Pis não habilitado”. Existem algumas maneiras que podem resolver os seus problemas com o Pis não habilitado. Veja a seguir:
O que é o PIS?
O PIS (Programa de Integração Social) é um abono financeiro oferecido pela Caixa Econômica a partir da Lei Complementar n° 7/1970 para a maioria dos trabalhadores brasileiros.
Caso você tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano passado, recebeu 2 salários mínimos e estava inscrito no programa do PIS por no mínimo 5 anos, você provavelmente tem direito ao abono.
Alguns trabalhadores não estão inclusos no recebimento do PIS devido a algumas condições específicas, para saber se você tem direito, para saber faça uma das seguintes ações:
- Instale o aplicativo Caixa Trabalhador;
- Ligue para o telefone 0800 726 0207;
Porém, existem algumas pessoas que já são estabelecidas como não possibilitadas para receber o direito. Saiba quem tem e quem não tem direito ao benefício:
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS, você deve:
- Ter o salário igual ou menor a dois salários mínimos;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias de carteira assinada no ano anterior;
- Ter a carteira assinada por no mínimo cinco anos;
- Ter os dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Quem não tem direito ao PIS
As pessoas que nunca trabalharam de carteira assinada ou que trabalham de forma autônoma não têm direito ao PIS por ser um benefício relacionado ao Ministério do Trabalho.
Qual o valor pago?
Para calcular o valor do PIS é bem simples, já que dá para fazer exatamente como é feito pelo próprio Ministério. Porém, é importante saber que o abono nunca passa de um salário mínimo.
Além de ser baseado nos meses trabalhados por cada pessoa, o abono aumenta a cada reajuste de salário mínimo que acontece anualmente. Para saber o valor, pegue o valor do salário mínimo, faça a divisão por doze e multiplique pelos meses trabalhados por ano.
Calendário de pagamentos PIS
A regra para saber os pagamentos PIS é baseada na data do seu aniversário por ordem de meses. Quem nasceu em janeiro receberá primeiro do que quem nasceu em Fevereiro e assim vai. Acompanhe o calendário 2024 baseado na data de nascimento:
Janeiro – A partir de 8 de Fevereiro
Fevereiro – A partir de 10 de Fevereiro
Março – A partir de 15 de Fevereiro
Abril – A partir de 17 de Fevereiro
Maio – A partir de 22 de Fevereiro
Junho – A partir de 24 de Fevereiro
Julho – A partir de 15 de Março
Agosto – A partir de 17 de Março
Setembro – A partir de 22 de Março
Outubro – A partir de 24 de Março
Novembro – A partir de 29 de Março
Dezembro A partir de 31 de Março
Como resolver o PIS não habilitado?
Depois de ter analisado se você tem direito de receber o PIS e ainda assim seu benefício não foi habilitado, existem algumas maneiras de resolver esse problema.
Primeiro tenha certeza de que não há nenhum erro de dados nos Relatos Anuais do RAIS, tanto por parte do trabalhador quanto dos próprios funcionários do Administrativo.
Para saber se há algum tipo de erro vá ao “Consulta trabalhador” e releia todos os dados, caso haja, fale diretamente com o seu empregador, se não resolver, vá à justiça e recorra ao seu direito. Ao recorrer, poderá ser aplicada uma multa diária ao empregador até ele fazer a correção da sua inscrição.
Por fim, o PIS é uma quantia de dinheiro que é disponibilizada todos os anos pela Caixa Econômica Federal e quase todos os trabalhadores têm direito a este benefício anual.
As pessoas que podem receber o benefício são: Trabalhadores assalariados com pelo menos 5 anos, estar em um contrato profissional por no mínimo 30 dias e ter recebido até dois salários mínimos no tempo útil da carreira.
Acontece do Pis ser negado devido a erro de informações solicitadas. Porém, ultimamente o maior dos problemas tem sido o aplicativo que por ter uma alta cota apresenta baixo desempenho.
Agora que você já sabe tudo sobre o Pis e como resolver seu problema de habilitação com ele, aproveite as dicas e não deixe nada para depois, agradeço a sua leitura e até a próxima!
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