IPTU Duque de Caxias 2024: Valor, Data, Reajuste e Vencimento
O IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – nada mais é do que um imposto destinado a donos de propriedades e terrenos.
Este imposto, recolhido pela prefeitura municipal, é mantido no cofre da prefeitura e redirecionado a obras na cidade de acordo com as leis municipais vigentes.
No município de Duque de Caxias, o imposto é recolhido igualmente. Para sanar suas dúvidas, separamos aqui, diversas informações sobre o IPTU de Duque de Caxias, valores estipulados, datas, reajustes de valor, parcelamento, vencimento, dentre outras.
Mas o que é o IPTU?
O IPTU, é um imposto que é aplicado sobre propriedades imobiliárias, incluindo prédios, residências, prédios comerciais, prédios industriais, terrenos, fazendas, chácaras, e todo o tipo de propriedade.
Por ser um decreto federal, o pagamento deste imposto é mandatório para todos os donos de propriedades, podendo gerar um ônus de multa uma vez que o pagamento é atrasado.
Cada prefeitura aplica a multa de acordo com sua lei, sendo assim, na cidade de Duque de Caxias, o ônus sobre o valor do imposto atrasado é aplicado uma multa de 20% do valor corrigido monetariamente e mensalmente, além de um acréscimo de 1% de juros ao mês.
Portanto, fique ligado para não perder a data de pagamento da cota única ou da parcela, uma vez que a multa pode acarretar a um preço maior a ser pago devido aos juros.
Caso aconteça de você receber uma multa ou se endividar com a prefeitura, na cidade de Duque de Caxias, existe uma lei chamada “Anistia Fiscal” que foi aplicada e colocada em vigor para facilitar a negociação e quitação de dívidas dos contribuintes com sua prefeitura.
Saiba mais sobre o IPTU de Duque de Caxias abaixo.
Mas existem casos de isenção a este imposto?
Existe sim. A prefeitura determina uma série de pré-requisitos para que o contribuinte possa vir a pedir a isenção.
Neste caso, para que o contribuinte possa fazer o pedido de isenção do IPTU de Duque de Caxias ele deve realizar um cadastro no site da prefeitura de Duque de Caxias localizado neste link: www.duquedecaxias.com.
Após realizado o cadastro, é necessário utilizar o site do IPTU para confirmar o pedido de isenção, através deste link: www.iptu2024.com.
Os grupos que são amparados pela lei e permitidos a pedir isenção são os seguintes:
- Aposentados e Pensionistas com mais de 65 anos de idade e que tenham renda mensal de até 2 salários-mínimos, desde que tenha documentos comprovatórios.
- Pessoas portadoras de doenças graves como: AIDS, Cardiopatia grave, contaminação por radiação, doença de Parkinson e que tenham documentos comprovatórios.
- Pessoas portadores de doenças mentais e que tenham documentos comprovatórios.
Qual o valor do IPTU para o município de Duque de Caxias?
O valor do Imposto vária de acordo com as regras da prefeitura municipal.
No caso, o valor do IPTU de Duque de Caxias é calculado através de uma alíquota percentual sobre o valor do imóvel no mercado imobiliário. Este valor estipulado é de cerca de 1% do valor do imóvel.
Mas como é feito este pagamento?
A prefeitura de Duque de Caxias, juntamente com a Secretaria Municipal de Fazenda, a responsável por fiscalizar e arrecadar recursos públicos, determinaram uma data para o pagamento de cota única, ou seja, a vista e, um calendário de parcelamento para contribuintes que assim se interessem.
A cota única, ou seja, o pagamento da cota a vista, recebe um desconto de 7% se realizarem o pagamento até o dia 14 de fevereiro. Já os contribuintes que desejam realizar o pagamento cheio até o dia 14 de março, receberão desconto de 4% do valor total.
Além disso, há a opção de quitar o IPTU de Duque de Caxias em 10 parcelas com valores iguais em meses consecutivos.
Sendo assim e, de acordo com o calendário da prefeitura, a primeira parcela do vencimento há de ser paga no dia 14 de março, finalizando, a última parcela, no mês de dezembro.
MAS ATENÇÃO, na escolha do pagamento parcelado NÃO há descontos.
O desconto varia de acordo com as leis do estado, portanto, é necessário que o proprietário faça uma pesquisa e verifique se vale a pena parcelar ou, pagar à vista com desconto seu IPTU de Duque de Caxias.
Além do mais, proprietários de imóveis em regiões rurais não estão isentos de impostos, a estes é calculado o Imposto Territorial Rural de acordo com as leis da prefeitura. Para saber mais, entre no site: www.duquedecaxias.com.
Para emitir a guia de pagamento, basta acessar este link e realizar o pedido: www.tributosnet.com.
Onde posso realizar o pagamento do imposto?
Para realizar o pagamento da guia do IPTU de Duque de Caxias ou realizar o pagamento mensal, basta ir até uma agência bancária autorizada. Na cidade de Duque de Caxias, as agências autorizadas são as seguintes: Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Santander.
Há também a possibilidade de acessar os aplicativos dos bancos citados para realizar o pagamento de forma online. Viu como é fácil? O sonho de ter um imóvel pode ser realizado, desde que o proprietário tenha ciência de seus deveres diante à lei brasileira. Fique atento!
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