Pontos na CNH: Qual o limite, consultar
A Lei Nº 14.071/20 foi aprovada e estabeleceu novas regras e alterações em alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Uma das mudanças foi o aumento do limite dos pontos na CNH, que passou de 20 para 40.
Abaixo você poderá ver mais detalhes sobre os pontos na CNH , limite e como fazer uma consulta neste documento. Boa leitura!
Como funcionam os pontos na CNH?
Os pontos na CNH possuem um certo limite permitido, antes eram 20 e hoje está em 40. Se este número foi extrapolado, permite que seja instaurado o processo que suspende a carteira.
Os pontos acumulam na CNH pelo prazo de até 1 ano, isso significa que cada pontuação apresenta a validade de 12 meses a partir da data de infração, após este período elas vão expirar.
Sendo assim, caso o condutor receba uma multa em janeiro de 2023 e uma em junho e depois em outubro de 2024, ele terá somente os pontos relativos à multa de junho de 2023, levando em consideração que passaram 12 meses após a primeira infração.
Regras dos pontos na CNH
O Código de Trânsito Brasileira classifica as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima, estas são estabelecidas de acordo com o grau de periculosidade para a ação do motorista em trânsito.
A cada categoria acrescenta um total de pontos na CNH do condutor, determinando um valor para multa, na qual a recorrência de infrações gravíssimas gera multiplicação do montante.
As multas podem ser aplicadas pelas autoridades de esfera Nacional, Estadual e Municipal, por exemplo, Polícia Militar, Rodoviária, Guardas Civis Municipais e os demais órgãos de fiscalização.
Os pontos na CNH podem resultar na perda?
A sua Carteira de Motorista pode ser cassada ou suspensa. Uma CNH cassada é quando o motorista foi flagrado dirigindo um automóvel com a CNH suspensa ou caso tenha reincidência no período de 12 meses das infrações, sendo elas:
- Disputa de corrida
- Dirigir um veículo de categoria diferente da qual está realmente habilitado
- Conduzir o veículo sob efeito de bebidas alcoólicas ou drogas
- Promover competição esportiva, manobras perigosas, arrancada brusca, frenagem com deslizamento ou arrastar pneus
- O condutor foi condenado judicialmente
- Entrega do veículo para pessoas sem CNH, de categoria diferente ou sem uso de lentes corretivas, aparelhos de audição, próteses e outros itens necessários para conseguir dirigir.
O pedido mínimo para ocorrer a cassação é de dois pontos na CNH que começam a contar a partir da entrega. Para conseguir o documento novamente, o condutor deve passar pelo curso de reciclagem.
Já a suspensão, ocorre em casos onde o condutor ultrapassa os pontos estabelecidos, podendo variar de 6 meses até 1 ano, sendo 8 a 12 meses caso tenha reincidência.
Limite dos pontos na CNH
Como dissemos, o Código de Trânsito Brasileiro sofreu mudanças com a aprovação da Lei nº 14.071/20. Entre as alterações, está a regra que muda o limite para que o condutor perca o direito de dirigir de 20 para 40 pontos na CNH.
Antes dessa mudança, os condutores tinham a habilitação suspensa caso excedesse 20 pontos no prazo de até 12 meses, independentemente da categoria das infrações.
Após as mudanças, a quantidade dos pontos na CNH leva em conta três aspectos, como dissemos, e 12 meses como prazo.
De acordo com o que está expresso no art. 259 do CTB, quando o infrator alcançar a devida quantidade de pontos no prazo de 12 meses:
- 20 pontos na carteira: caso exista duas ou mais infrações gravíssimas
- 30 pontos: em situações em que constar a infração gravíssima
- 40 pontos: caso não tenha nenhuma infração gravíssima
Portanto, com a nova regra atualizada, os 40 pontos só caem para os condutores que não tiverem nenhuma infração gravíssima no período de 1 ano.
Se ele tiver uma infração gravíssima, o limite de pontos cai para 30 pontos, e caso ocorra duas infrações gravíssimas o limite passa a 20 pontos.
Para os motoristas que exercem alguma atividade remunerada com o veículo, o limite também será sempre de 40 pontos, sem nenhuma distinção da categoria da infração realizada.
Consultar os pontos na CNH
Para conseguir consultar os pontos na CNH, pode ser realizado de três formas no DETRAN:
- Na internet: Através do site do Detran do seu estado.
- Aplicativo: faça download do aplicativo AUTOCHECK no seu celular ou tablet, nele é possível consultar o número de pontos na CNH
- Pessoalmente: Com a CNH nas mãos, é possível consultar os pontos do DETRAN mais próximo da sua residência. Algum familiar também pode fazer essa consulta para você, desde que tenha uma cópia simples da habilitação e um comprovante de parentesco original.
É importante lembrar que é obrigação dos condutores acompanharem a habilitação para evitar que ela seja suspensa ou cassada.
Agora que você conhece mais informações sobre a pontuação na habilitação, e como funcionam as infrações de acordo com o CTB, fique atento para evitar prejuízos em sua carteira de motorista e acabar resultando na cassação ou suspensão, necessitando da realização de todos os processos de regularização no DETRAN.
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