Decreto que proíbe saída de políticos do país e passaporte diplomático foi assinado por Bolsonaro?
Em tempos de fake news, mais uma surgiu nesta reta final de ano em 2024, onde diz que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) teria assinado um decreto que proíbe a saída de políticos do país e também proíbe a emissão de passaporte diplomático, aos adversários políticos.
Além disso, o suposto decreto seria o início do caminho para uma intervenção militar defendida pelos apoiadores do presidente, que seguem aquartelados em diversos pontos do Brasil, desde o final do segundo turno das eleições presidenciais.
Aliás, essas notícias falsas circulam há muitos anos, desde o início da internet, mas é algo que ganhou muita força nos últimos anos.
Principalmente com o surgimento dos aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram, que turbinaram e impulsionaram essas notícias sem nenhum embasamento técnico ou real.
Informação é falsa
Assim, essa informação sobre a saída dos políticos é totalmente falsa e, em nenhum momento, Bolsonaro assinou qualquer decreto deste tipo.
Apesar de ele próprio contestar o resultado das eleições e, ao longo da vida política, defender o regime militar, não houve nenhum projeto neste sentido.
Até porque uma medida mais dura precisaria se aprovada pelo Congresso Nacional, passando pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado. Então, como não houve nenhum movimento neste sentido, a informação é completamente falsa.
Nas mensagens, espalhadas pelas redes sociais e, principalmente, nos grupos de WhatsApp, se diz que o governo Bolsonaro até fez um reforço nas embaixadas estrangeiras em Brasília.
Vale lembrar que, na semana passada, apoiadores de Bolsonaro fizeram protestos e atos de vandalismo em Brasília, queimando carros e atacante a sede da PF (Polícia Federal) após a prisão de um indígena a favor de Bolsonaro.
Diário Oficial da União
Além disso, na mesma mensagem enviada pelos aplicativos de mensagens, o autor diz para quem ‘duvida’ dar uma olhada no DOU (Diário Oficial da União), pois, lá estaria publicado o suposto decreto de Bolsonaro.
Entretanto, no Diário Oficial da União não há nenhum decreto sobre o assunto. Então, a história é falsa e é mais uma que surgiu durante este período pós-eleitoral.
Outro fator importante que mostra a falta de veridicidade das informações é que há muitos erros de português nessas mensagens, onde o autor diz que algum suposto especialista havia interpretado esse suposto decreto do presidente Jair Bolsonaro.
Vale lembrar que, no dia 30 de outubro, houve o segundo turno das eleições para presidente e Bolsonaro perdeu. Desde então, ele praticamente se manteve em silêncio e muitos de seus seguidores pararam e fecharam estradas pelo país, pedindo a anulação do pleito.
Isso porque alegam que as eleições teriam sido fraudadas e que as urnas eletrônicas não seriam confiáveis. No entanto, tanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quantos os órgãos internacionais, também já afirmaram que não houve nenhum tipo de irregularidade.
Os apoiadores queriam ficar 72 horas fechando as estradas para que, assim, o presidente pudesse pedir uma intervenção militar, outra informação também que não é verídica.
Intervenção é proibida por lei
Atualmente, desde a promulgação da Constituição de 1988, no Brasil está proibido qualquer tipo de manifestação que defensa uma intervenção militar. Segundo a lei, quem fizer esse tipo de manifestação e pedido, seja lá de qual forma for, poderá ser preso.
Assim, isso é uma maneira de tentar assegurar a ordem democrática no país e evitar golpes de estado como o que aconteceu em 1964, durando 21 anos.
Contudo, até por conta disso, muitos dos manifestantes que defendem a intervenção militar taparam suas faixas nos protestos. E outro ainda mudaram o termo de ‘intervenção militar’ para ‘intervenção federal’, tentando descaracterizar o tema e fugir do crime previsto em lei.
Contudo, o fato é que o Brasil segue sua rota normal da alternância do poder, com eleições a cada quatro anos e com as urnas eletrônicas que são referências para o mundo inteiro.
Assim, Jair Bolsonaro fica no cargo até dia 31 de dezembro e, a partir do dia 1º de janeiro, começa um novo governo, com um novo presidente eleito em 2024 e que terá mais quatro anos de mandato, podendo concorrer à reeleição em 2026.
Inclusive, Bolsonaro também poderá concorrer ao cargo nas eleições de 2026, caso queira, já que não estará no cargo agora e não foi reeleito. Isso é o que mostra a lei eleitoral brasileira.
Por fim, esse decreto que proíbe saída de políticos do país é totalmente fora da realidade e não existe nenhum tipo de embasamento.
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