Procon PR Online: Fazer Reclamação, Telefone 0800, Whatsapp, e-mail
Qualquer consumidor está propenso a ter problemas com empresas, relacionados a defeitos de produtos, má qualidade de prestação de serviços, entre outros. Para evitar que os clientes sejam lesados, e para garantir que as empresas cumprirão os requisitos necessários, se fez necessária a existência de Órgão para acompanhar de perto o relacionamento entre consumidor e comerciante. Esse Órgão é o Procon.
Conhecendo o Procon PR
Relação de consumo compreende-se pela compra de determinado produto ou a contratação de determinado serviço, que é efetuada por alguém que a assume a posição de consumidor. O nosso dia a dia é repleto de relações de consumo, principalmente no que diz respeito a prestação de serviços que são utilizados diariamente. Nesse momento, por exemplo, enquanto você lê esse texto, você está consumindo internet, pode ser uma reme móvel ou fixa, se trata de um serviço prestado por parte de uma empresa para você, que é o consumidor.
Os alimentos que consumimos, as roupas que vestimos, os eletrodomésticos e eletroeletrônicos que utilizamos, todos fazem parte da relação de consumo. A existência do Procon se dá justamente pela necessidade de alguns consumidores registrarem reclamações formais. Podemos dizer que a função principal do Procon é definir e defender os direitos do consumidor.
A nossa Constituição Federal no art.5º, XXXII diz que: O Estado promoverá a defesa do consumidor. O Procon auxilia no cumprimento dessa lei, junto ao SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Defesa do Consumidor, Entidades Civis de Defesa do Consumidor e as Agências Reguladoras. Além disso, atualmente existe também uma plataforma online para criado para resolver conflitos de maneira extrajudicial.
É importante ressaltar que a intenção do Procon e de outros Órgão de defesa do consumidor, não é prejudicar os comerciantes e prestadores de serviços, mas sim buscar a conciliação entre as partes, para garantir que nenhuma delas seja lesada. O Procon também pode ajudar aos consumidores que desejam registrar denúncias, caso notem que um estabelecimento não está agindo conforme a lei em seus processo de vendas.
Funções do Procon
São funções do Procon:
- Orientar o consumidor
- Conciliar conflitos
- Atender o consumidor
- Apurar denúncias
- Fiscalizar estabelecimentos
- Aplicar punições administrativas
- Realizar estudos e pesquisas relacionados a relação de consumo
Como registrar uma reclamação online no Procon PR
O Procon PR disponibiliza diversas opções de atendimento online. Veja quais são:
- CONSUMIDOR.GOV.BR
Nessa plataforma, o consumidor consegue registrar a reclamação utilizando o aplicativo de celular ou no computador, essa reclamação será direcionada para a própria empresa responsável, possibilitando uma comunicação direta entre as partes.
Após o registro da reclamação, a empresa terá até 10 dias para analisar e responder o consumidor. Após essa resposta, o consumidor tem até 20 dias para avaliar e responder a resposta da empresa, informando que houve ou não resolução do problema, além de avaliar o nível de satisfação com o atendimento prestado.
- Formulário Procon PR
Essa opção é específica para os consumidores que não conseguirem utilizar a plataforma citada anteriormente. Isso porque algumas empresas não estão cadastradas, nesse caso o consumidor deve preencher um formulário no próprio site do Procon PR.
Para que a reclamação seja registrada o consumidor deve informar obrigatoriamente dados como, RG, CPF, notas ou cupons fiscais que comprovem a relação de consumo, assim como contratos, boletos bancários, embalagens e até mesmo rótulos, além de endereço completo e uma procuração, caso seja um procurador entrando em contato.
- Escreva Procon PR
Nessa opção o consumidor consegue registrar a sua reclamação por meio de uma carta, a carta pode ser utilizada também para solicitação de informações. O consumidor deve se expressar de maneira clara, relatando todo ocorrido, além de informar nome completo, endereço, telefone para contato e também – e-mail. O usuário deve deixar claro também qual intenção busca com a carta.
O site do Procon disponibiliza também o Código do Consumidor completo para a leitura do consumidor. Essa leitura, inclusive, é importante para evitar que o consumidor abra uma reclamação desnecessária. A lei deve ser considerada, para que nenhuma das partes seja lesada e tenha prejuízos.
Vale ressaltar que também, que a existência do Procon PR não impossibilita a opção do consumidor entrar em contato primeiramente com a empresa que prestou o serviço, através dos canais disponibilizados pela própria empresa, como WhatsApp, telefones e internet. A maioria das empresas preferem resolver qualquer problema de maneira direita com o o cliente, ao invés de ser acionado pelo Procon PR ou judicialmente, então é uma oportunidade do cliente informar os motivos de sua insatisfação e verificar quais as opções de resolução serão oferecidas pela empresa. Caso o consumidor perceba má vontade por parte da empresa, assim como problemas relacionados a um atendimento sem qualidade, talvez até mesmo a falta de atendimento, aí então o usuário deve acionar um dos órgãos responsáveis.
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