Programa de Parcelamento Incentivado SP: O que é, como aderir

Programa de Parcelamento Incentivado SP. Conhecido também por PPI, a iniciativa da prefeitura de São Paulo tem gerado bons frutos. Um dos maiores problemas que podemos ter são as dívidas tributárias.

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Afinal, por diversas razões não conseguimos quitar nossas dívidas e podemos até mesmo perder nossos bens.

Pois é, uma das implicações legais causadas pelo não pagamento de tributos é a penhora ou leilão dos nossos bens. Pensando nisso, a prefeitura criou o Programa de Parcelamento Incentivado.

No texto a seguir você confere como fazer isso, além de entender como funciona o programa.

Pague já seus tributos ou não-tributos

Existem dois modelos de dívidas cobradas pela prefeitura municipal de São Paulo. Em primeiro lugar temos as dívidas tributárias. De forma simples, essas são as dívidas cobradas pela cidade sobre imóveis ou até mesmo na abertura de empresas.

Porém, como mencionamos acima, algumas dessas dívidas podem ser bem graves. Um dos casos que podemos citar é o IPTU.

Quando adquirimos um terreno ou compramos uma casa, passamos a ter de pagar o chamado IPTU. Todavia, devido ao preço do imposto, acabamos por não conseguir pagá-lo.

Então, é criado uma dívida na prefeitura municipal e caso o valor total seja maior que o do imóvel, nossa casa ou terreno vai para o leilão.

Já os valores chamados de não-tributários são aqueles que não fazem parte dos impostos. Mas também são dívidas municipais e devem ser pagas.

Todavia, se você como muitos paulistanos não conseguiu pagar alguns valores, fique calmo.

A Prefeitura criou o Programa de Parcelamento Incentivado com o intuito de recuperar esses valores ainda não pagos.

Para que o efeito desejado surja, o PPI possui duas vertentes. Em primeiro lugar, caso o pagamento seja da parcela única da dívida, o devedor terá um desconto total nas multas e juros.

Já para aqueles que desejam parcelar as dívidas, esse desconto cai para 80%. Mesmo assim, o sistema é uma ótima forma de regularizar suas questões com a prefeitura.

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Como participar do projeto

Após ler como funciona o projeto, agora vamos explicar como você pode participar. Em primeiro lugar, o Programa de Parcelamento Incentivado atende apenas a capital paulista.

Portanto, se você reside em outros municípios saiba que é preciso conferir qual o serviço da sua região.

O processo de aderência ao sistema é feito de forma online. Entretanto, para o ano de 2024 ainda não foi aberto nenhum PPI. Dessa forma, é possível conferir o modelo usado em 2023.

Caso queira acessar o site de inscrição Clique aqui.

Além de realizar o processo de inscrição, você também irá conhecer mais a fundo sobre o Programa.

Cabe ressaltar que todo o processo de inscrição ocorreu de forma gratuita. Aqueles que gostariam de aderir ao programa tinham até o dia 31 de dezembro de 2023 para realizar a inscrição.

Quem pode participar do Programa de Parcelamento Incentivado

Outro ponto importante que devemos nos atentar é sobre quem pode parcelar os débitos. Apesar do serviço abranger as pessoas físicas, alguns tributos não podem ser parcelados.

Esse é o caso dos modelos de tributos cobrado de empresas. Já para as pessoas físicas, quase todos os tributos e não tributos podem ser parcelados. Um dos principais que podem ser parcelados é o IPTU.

Entretanto, além dele outros impostos também podem ser parcelados. E não para por aí, pois aqueles que devem tributos para a cidade tem a chance de parcelar em até 120 vezes.

Isso se o valor da parcela não for inferior a 50 reais no caso de Pessoa Física e 300 reais para pessoas jurídicas.

Além disso, durante o processo de adesão ao Programa, é possível conferir quais os valores das parcelas. Funciona como uma simulação do acordo final e serve para que o pagador saiba se vai ou não conseguir pagar as parcelas.

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O que fazer após aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado

Após aderir ao serviço é preciso tomar alguns cuidados. Em primeiro lugar é preciso escolher uma parcela que seja possível de ser paga.

Um dos grandes problemas obtidos após a realização de um acordo é não conseguir pagar as parcelas. Pois, além de não extinguir a dívida, ainda podem ocorrer juros e a extinção do acordo.

Por esse motivo, busque sempre pelo melhor acordo, para que nada saia errado. Além disso, se programe para conseguir efetuar o pagamento da sua PPI.

Apesar de 2024 não ter sido aberto nenhum Programa de Incentivo ao Parcelamento, a expectativa é alta. Fique de olho no site da prefeitura municipal de São Paulo.

O incentivo ao parcelamento de dívidas serve tanto ao munícipio quanto ao devedor. Então não perca tempo e parcele já suas dívidas.

Aguarde a divulgação de novos editais sobre o PPI 2024 e mantenha-se em dia com o pagamento de suas contas.

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Baiana, natural da capital Salvador, Luciana Simão é uma mulher sonhadora, e seu maior desejo é virar uma escritora famosa. Desde pequena gostava de escrever e atualmente uniu sua paixão com sua profissão. É formada em letras na UNISA, já trabalhou na redação de um importante jornal do nordeste e atualmente passa a maior parte do seu dia escrevendo matérias para renomados portais, dentre eles o HPG. Para falar com a colunista, deixe um comentário aqui no portal ou pelo e-mail [email protected]
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