Quais são os Direitos da Criança
Os direitos da criança e jovens que são menores de 18 anos de idade, foram criados e definidos na Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos da Criança. Essa é a norma mais aceita sobre direitos da criança no mundo, ela foi promulgada no dia 20 de novembro de 1989.
Abaixo você poderá ler quais são os Direitos da criança, e muitas outras informações importantes sobre elas.
Sobre os Direitos da criança
Os direitos da criança e dos jovens menores de 18 anos por promulgada no dia 20 de novembro de 1989, sendo esta uma das normas mais aceitas no mundo.
A lista dos direitos inclui o direito à educação, saúde, vida familiar, brincadeira e à recreação, com um padrão de vida adequado com proteção contra danos e abusos infantis.
Eles também cobrem as necessidades de desenvolvimento de forma adequada à idade, de acordo com o crescimento da criança.
No Brasil, após a elaboração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990, as meninas e meninos são reconhecidos como sujeitos portadores de direito, sob proteção do Estado e da sociedade.
Este documento garante que o direito seja tratado com prioridade absoluta e que precisa ser levada em consideração a condição peculiar da criança e adolescente, como pessoas que estão em desenvolvimento físico, moral, psicológico e social.
Já a Constituição Brasileira que foi promulgada em 1988, assegura a proteção integral da criança e adolescente, de acordo com o artigo 277 que diz: “É dever da família, sociedade e do Estado assegurar à criança e adolescente, com absoluta prioridade, direito a vida, saúde, alimentação, educação, profissionalismo, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar, além de coloca-los a saldo de qualquer forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Princípios gerais dos Direitos da criança
De acordo com os Direitos da criança, existem quatro princípios universais que servem para nortear os direitos da criança e adolescente, que são válidos pelo mundo inteiro. Veja quais são eles:
Melhor interesse
O melhor interesse deve ser a consideração primária em todas as ações ou decisões de uma criança, e deve ser utilizada para resolver conflitos entre diferentes direitos.
Por exemplo, para conseguir tomar as decisões orçamentárias nacionais que afetam as crianças e adolescentes, o governo Federal deve levar em consideração os cortes e como eles vão impactar os melhores interesses da criança.
A não discriminação
Significa que as crianças possuem o mesmo direito de desenvolver o potencial em todas as questões e em todos os momentos.
As crianças devem ter acesso igual em educação, independentemente da cor, raça, sexo, língua, religião, etnia, nacionalidade, deficiência, parentesco, orientação sexual ou qualquer outro status.
Sobrevivência e desenvolvimento
O direito à sobrevivência e desenvolvimento é de suma importante para garantir o acesso aos serviços básicos, igualdade em oportunidades para as crianças conseguirem alcançar o pleno desenvolvimento.
As crianças com deficiência devem ter acesso efetivo à educação e aos cuidados com a saúde para atingir o pleno potencial.
Respeito a opinião da criança
Os pontos de vista levantados pelas crianças possuem significado, sendo a voz delas e que devem ser ouvidas e respeitadas em questões relativas aos seus direitos.
Por exemplo, sobre aquele que está no poder e que deve consultar a criança antes de tomar qualquer decisão que possa afetá-las.
Veja os direitos da criança
Todas as crianças e adolescentes menores de 18 anos devem ser amparadas pelos direitos fundamentais, que foram criados para garantir a proteção e desenvolvimento pleno deles como indivíduos. Confira abaixo quais são os direitos da criança:
- Direito a um nome e nacionalidade
- Ensino de boa qualidade
- Direito à alimentação
- Direito ao lazer
- Direito a assistência médica
- Direito ao amor e compreensão
- Proteção contra atos discriminatórios
Qual a importância dos direitos da criança?
Existem diversas razões que podem ser destacadas como fundamentais nos direitos da criança, dentro da convenção separada de direitos humanos. Conheça alguns deles:
Crianças também são indivíduos!
Os filhos e filhas não são propriedade do Estado e nem dos pais, muito menos são meras pessoas que estão em formação. As crianças possuem o mesmo status de membros de uma família humana.
Ações e omissões do governo causam impactos sobre as crianças
Pode-se dizer que praticamente todas as áreas da política, da educação até a saúde pública, afetam a vida das crianças em certo grau.
Uma formulação política que não leva as crianças em consideração, pode causar um impacto negativo no futuro destes membros em sociedade.
Todas as opiniões das crianças devem ser consideradas e ouvidas
As crianças não votam e não participam de nenhum processo político, elas muitas vezes não são ouvidas sobre as questões importantes e que afetam suas vidas no presente e no futuro.
Impacto desproporcional na sociedade
A transformação de toda a estrutura familiar, a globalização, mudanças climáticas, digitalização, migração em massa, mudanças nos padrões de emprego e com a redução da rede do bem-estar social em países, causam fortes impactos nas crianças.
Dessa forma é possível concluir que os direitos da criança são importantes para diminuir os impactos do mundo atual, impedindo que elas sofram ainda mais com discriminações e fazer com que sejam vistas na sociedade.
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