Quem recebe BPC/LOAS pode receber Bolsa Família 2024?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um programa de transferência de renda criado pelo governo federal para atender pessoas idosas que ainda não conseguiram se aposentar e também que se encontrar em situação de vulnerabilidade social.
Neste caso, vale para essas pessoas que não conseguem uma subsistência e, normalmente, possuem algum problema de saúde que a impeça de trabalhar corretamente.
Além disso, o idoso ou idosa que não tem um familiar que possa o ajudar, também passa a ter esse direito ao Loas.
Logo, esse programa de transferência de renda se torna algo essencial para o idoso, até para garantir uma renda e uma vida um pouco mais digna.
E normalmente serve para aqueles idosos que não conseguiram, de alguma maneira, recursos para pagar a contribuição mensal do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ao longo da vida.
Desta maneira, o governo consegue fazer esse reparo para quem sempre teve dificuldades e não vai ficar desamparada. Assim, o idoso que quer isso poderá ter o direito.
Como receber o BPC/Loas
Primeiramente, o idoso que pleiteia o Benefício de Prestação Continuada precisa buscar um advogado especialista em previdência social.
Mas, como não há dinheiro para contratar, há a opção do atendimento gratuito pelos advogados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que garante o atendimento gratuito a quem realmente tem mais necessidade.
Neste caso, o idoso deverá entrar com esse pedido para conseguir ganhar na Justiça o direito ao BPC, também chamado de Loas, por ser o nome da lei.
E esse pagamento fica na casa de um salário mínimo, como uma forma de assistência para quem tem essa necessidade de receber o auxílio. Então, é uma forma também de inclusão e ajuda para quem realmente precisa.
Com a reforma da Previdência, em 2019, chegou a se cogitar reduzir o valor do BPC Loas pela metade, deixando o beneficiário recebendo, na época, pouco mais de R$ 400. No entanto, isso acabou não vingando e o governo manteve as mesmas diretrizes.
Direito ao Bolsa Família
De acordo com as regras, em alguns casos, quem recebe o BPC também passa a ter direito ao Bolsa Família. No entanto, para tanto, é preciso ter uma série de apontamentos.
Por exemplo, para alguém que tem direito ao BPC Loas também receber o Bolsa Família, entre outras coisas, a renda familiar também tem que ser de, no máximo R$ 200, ou seja, em situação de miséria.
No entanto, também vale lembrar que tanto o Bolsa Família quanto o BPC Loas são mecanismos de transferência de renda para quem vive em dificuldades financeiras.
Assim, não podem ser computados como renda fixa para um determinado trabalhador. Então, até por conta disso, há a possibilidade de se receber os dois benefícios. Mas é algo também que se torna até mesmo burocrático em alguns casos e muitas vezes demorado.
No entanto, como há um grande rigor na documentação, ainda mais com o avanço da tecnologia digital, fica cada vez mais difícil alguém conseguir burlar e receber os valores indevidamente.
Então, o BPC Loas e o Bolsa Famílias podem ser pagos juntos, sim, desde que as pessoas beneficiárias cumpram todos os pré-requisitos pedidos.
CadÚnico
Agora, o que também é um item dos mais importantes para se ressaltar é que o beneficiário, tanto do Loas BPC quanto do Bolsa Família, precisa ter a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único).
Desta maneira, o CadÚnico é importante para ter o acesso e o controle das pessoas que realmente estão em situação de vulnerabilidade social e precisam de algum tipo de apoio. Sem a inscrição no Cadastro Único, fica inviabilizado conseguir pleitear qualquer um dos benefícios.
Aliás, muita gente inclusive chega a confundir o BPC com a aposentadoria. Inclusive, quem recebe o BPC, precisa também continuar recolhendo o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para, mais à frente, também conseguir se aposentar.
Também vale lembrar que, pelas regras da previdência social no Brasil, só pode se aposentar quem tiver contribuído por, pelo menos, 15 anos ao governo.
Quem nunca contribuiu, só poderá conseguir a aposentadoria após os 70 anos. Então, é sempre muito importante, quando se tem condições, pagar o INSS para conseguir ter uma velhice mais tranquila.
Mas, caso não consiga, poderá entrar em contato com o governo para pleitear um desses programas de transferência de renda, como o BPC Loas e o também o Bolsa Família, que durante o governo anterior teve o nome de Auxílio Brasil.
Voltando ao nome original agora no início de 2024, embora na prática sejam o mesmo tipo de benefício, mudando apenas a nomemclatura.
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