Simples Nacional 2024: Consultar Optantes
O Simples Nacional 2024 é um tributo voltado aos microempreendedores e as pequenas empresas. Portanto, as regras de cobrança e as modalidades do pagamento também possuem diferenças para o público.
Veja abaixo como consultar optantes< do Simples Nacional 2024, e saiba mais sobre a importância desse regime tributário.
O que é o Simples Nacional 2024
O Simples Nacional 2024 é uma forma de regime tributário que foi desenvolvido para incentivar os cidadãos brasileiros a abrirem uma empresa, conquistando a própria independência financeira.
Através dele, os microempreendedores e as pequenas empresas conseguem fazer a arrecadação dos impostos em apenas uma única guia, seja ela municipal, estadual ou federal, incluindo os que estiverem relacionados à previdência.
O Simples Nacional foi criado em 2007 e depois reformulado em 2008, permitindo que as empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões, consigam acesso a alíquotas diferentes que vão variar de acordo com o rendimento da área de atuação.
Com essa mudança foi possível proporcionar diversos benefícios para os empreendedores, pois antes disso, eles precisavam recolher os tributos em guias diferentes e depois as alíquotas eram proporcionais a aquelas destinadas às grandes corporações.
O Simples Nacional é de responsabilidade administrativa do Comitê Gestor, que possui oito órgãos integrantes de seu posto, sendo quatro da RFB, dois do Estado e também do Distrito Federal e mais dois órgãos municipais.
Documento de Arrecadação do Simples Nacional 2024
Para aqueles que optarem por este regime tributário devem pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser feito mensalmente.
Este documento é uma guia única de pagamento único com todos os tributos, de acordo com o ramo e faturamento de cada empresa. Através dele, é recolhido impostos como:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Contribuição Social do Lucro líquido (CSLL)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Contribuição Patronal Previdenciário (CPP)
- Imposto sobre Serviços (ISS)
- Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Produtos Industrializados (IPI)
O DAS é emitido através do , e possui vencimento no dia 20 de cada mês.
Optantes do Simples Nacional 2024
Por se tratar de um regime de recolhimento de tributos dos microempresários e das pequenas empresas, existem os pré-requisitos estabelecidos e fundamentais para o enquadramento na categoria, como o faturamento anual que não poderá ultrapassar o valor de R$4.8 milhões.
Entre todas as empresas podemos encontrar as que atuam como comércio, prestação de serviços, indústrias e muitas outras.
Veja abaixo uma lista com alguns negócios que podem ser optantes do Simples Nacional 2024 :
- Agências de turismo
- Clínicas médicas (odontológicas ou terapêuticas)
- Salões de beleza
- Empresas de serviços administrativos (contabilidade ou tecnologia
- Lojas virtuais
- Empresas que realizam consultoria
Empresas que não podem ser optantes do Simples Nacional 2024
Assim como temos as que são permitidas, também temos as que não podem ser optantes pelo Simples Nacional 2024. Veja quais são elas de acordo com os critérios:
Ser sócio de pessoa física que possui outras empresas que são optantes pelo Simples Nacional e com receita superior ao permitido anualmente
- Empreendedores que são sócias de outras pessoas jurídicas
- Empresários que tem participação no rendimento de outras empresas
- Empresários que praticam atividades relacionadas a alguma instituição financeira
- Possuidores de débitos com impostos e outros encargos gerais.
- Empresas que possuem filiais ou algum representante com sede no exterior
Consulta optantes no Simples Nacional 2024
Para fazer a consulta de Optantes do Simples Nacional 2024, e conseguir verificar se a sua empresa adota o regime é muito simples.
Acesse o site da Receita Federal e informe o seu CNPJ ou o da empresa que deseja ver as informações, depois clique em “consultar”.
Após fazer isso, será gerado o documento com diversos campos relacionados ao Simples Nacional. Nele também é possível ver se a empresa é ou não optante pelo regime.
Também será exibido o campo “Situação atual” para analisar a permanência no regime, com data de ingresso, e outras informações. Portanto, todo processo de consulta é feito através da internet, mas o empresário pode precisar de ajuda de um contador para guiá-lo no processo.
A tributação é feita sobre a receita bruta e não pela líquida, e algumas empresas poderão pagar os impostos mesmos que fizeram os registros de perdas.
Usando os dados do Simples Nacional 2024
Agora é possível ver as informações relacionadas a consultas do Simples Nacional 2024, assim como verificar os pré-requisitos para conseguir optar pelo regime tributário, realizando consultas para micro ou pequenas empresas, quanto para aqueles cadastrados como MEI.
Com todos estes dados em mãos, é possível ter todos os detalhes relacionados a sua empresa ou, caso seja um profissional de contabilidade, fazer uma pesquisa sobre a situação fiscal dos clientes.
É importante lembrar que as alíquotas variam de acordo com a CNAE de cada atividade exercida, assim como as faixas de faturamento podem ser consultadas nos anexos da Lei Complementar n°123. Portanto, sempre consulte o valor para fazer planejamentos em suas finanças para pagamento.
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